62ª Sessão Ordinária - 16/06/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o objetivo desta minha indicação está relacionado à cobrança do ICMS sobre as cerâmicas consideradas vermelhas, como as telhas e os tijolos, do Estado de Santa Catarina, que até ao final do mês de junho têm a sua alíquota em 7% do ICMS. Existe uma previsão, para o final do mês de junho, de que não mais será concedida esta alíquota de 7% do ICMS e que ela poderá passar para 17%, após o dia 30 de junho.
Por isso, solicitamos a todos que possamos encaminhar esta indicação ao Secretário da Fazenda e ao Governador do Estado para que esta alíquota de 7%, que já vem desde o Governo Vilson Kleinübing, possa efetivamente continuar.
Recebemos, ontem, a visita no nosso gabinete de representantes da indústria cerâmica de todo o Estado de Santa Catarina, do Alto Vale do Itajaí, do Vale do Rio Tijucas, do Sul do Estado, e que me faziam essa solicitação. Estiveram com o Secretário da Fazenda, juntamente com o Deputado Nelson Goetten, e lá fizeram o pedido para que a alíquota de 7% permaneça para que as mais de 754 empresas de cerâmica vermelha do Estado possam, efetivamente, continuar a gerar emprego direto para 21 mil pessoas e emprego indireto para mais de 105 mil pessoas em todo o Estado.
Nós achamos que nós não teremos preocupação nenhuma em concorrer com outro segmento, até porque a indústria cerâmica de Santa Catarina é uma das mais fortes do Brasil, quem sabe até do mundo.
Neste sentido, Srs. Deputados, encaminhei a esta Casa um projeto de lei para que possamos também, obrigatoriamente no Estado de Santa Catarina, utilizar a cerâmica vermelha na construção civil de obras públicas no que se referem à construção de órgãos públicos, delegacias, postos de saúde, casas populares, entre outros, e que, obrigatoriamente, nos seus projetos tenham a cerâmica vermelha como sendo matéria-prima de Santa Catarina, que abriga como eu já disse, mais de 21 mil empregos diretos, 105 mil empregos indiretos em mais de 700 empresas no Estado.
No lugar das telhas, da cerâmica vermelha, Deputado Herneus de Nadal, aqui em Santa Catarina usa-se o amianto, e nós sabemos os problemas que ele acarreta. Na Europa e nos Estados Unidos o amianto é proibido de ser utilizado na construção civil. Inclusive, dizem que o amianto é cancerígeno, além de provocar problemas maiores. A cerâmica vermelha, ao contrário, apresenta uma melhor condutibilidade térmica, uma maior resistência mecânica, uma maior durabilidade, uma estética melhor, além de estarmos beneficiando diretamente a empresa catarinense.
Portanto, a minha indicação (além do projeto de lei que estarei encaminhando a esta Casa) é no sentido de que a alíquota de 7% para a cerâmica seja estendida após o mês de junho, quando encerra-se o prazo. E queremos mais ainda: que nós possamos, através desta Casa, encaminhar um projeto de lei para que esta alíquota de 7% possa ficar definitivamente na indústria cerâmica de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Colega de Bancada, de fato os proprietários de cerâmica, de forma reiterada, têm estado em audiências com o Secretário da Fazenda e com os Srs. Deputados buscando esse benefício. Aliás, a indústria que trabalha com a construção civil, em períodos de recessão igual a este, é a primeira a ser atingida.
De fato, nós precisamos tornar mais perene, mais duradoura essa providência para que se evite essa dificuldade àquelas empresas que já estão em crise, de uma forma deprimida economicamente, e que precisam ainda, através de viagens sucessivas, despender mais recursos, ocasionando custos elevados com a movimentação no Estado para a permanência do benefício. Aliás, se não for assim, Deputado, nós também vamos encontrar a concorrência desleal, em relação aos Estados vizinhos, com os nossos industrialistas.
Por isso, eu cumprimento V.Exa. pela iniciativa, porque o assunto é importante, é de interesse e merece a atenção e o cuidado. E quem sabe motive, até, por parte do Poder Executivo, a remessa de um projeto de lei a esta Casa para que possamos, de forma duradoura e definitiva, fazer com que este segmento, que tem dificuldades que precisa de força, de encorajamento, de estímulo, de ânimo, possa continuar a contribuir com a geração de empregos, de renda e de impostos para a nossa gente catarinense.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Tinha certeza, Deputado Herneus de Nadal, de que teria de sua parte, como dos demais membros desta Casa, o apoio para a nossa iniciativa.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Concedo um aparte a V.Exa., que é do Oeste catarinense, onde tem uma indústria cerâmica forte que emprega muitas pessoas naquela região.
O Sr. Deputado Milton Sander - Deputado Rogério Mendonça, eu não tinha conhecimento da indicação, mas, agora que tomei conhecimento dela, endosso plenamente.
Queria tranqüilizar V.Exa. porque ontem este Deputado, bem como os Deputados Joares Ponticelli, Valmir Comin, Nelson Goetten, fomos procurados por cento e poucos empresários de todo o Estado, através das suas quatro associações, e mantivemos uma audiência com o Secretário da Fazenda. Na oportunidade, ficou estabelecida uma prorrogação neste mesmo índice de 7% até o dia 31 de dezembro.
Ficou também estabelecida a criação de uma comissão para que não se repita, em dezembro, uma nova investida e para que se possa equacionar um denominador comum, porque o que acontece é o seguinte: são quatro associações com o mesmo objetivo, e na pauta uma é 7, outra é 4 e outra é 3. Quer dizer, nas regiões tinha pautas diferentes, o que causa transtorno para a concorrência, entre eles, e para a Fazenda.
Então, eu queria trazer a notícia, devidamente autorizado pelos Colegas que também estiveram presentes (os Deputados Joares Ponticelli, Valmir Comin e Nelson Goetten), de que pelo menos até o dia 31 esta sua indicação estará aprovada com o nosso aplauso e com a autorização do Secretário da Fazenda.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte. Sabíamos que teríamos de sua parte e também da Bancada do Governo o apoio para esta nossa indicação que, sabemos, é da maior importância.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUATDO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nós, ontem, como já disse o Deputado Milton Sander, tivemos a alegria de acompanhar, numa reunião com a representatividade de todas as associações, que serão transformadas agora, que serão unificadas numa só associação (e aí acredito que essas entidades vão se fortalecer ainda mais através dessa comissão que foi proposta pelo Deputado Milton Sander ontem, que teve o aceitamento do Secretário da Fazenda) esse compromisso de se prorrogar até 31 de dezembro. Isso foi acertado com o Secretário ontem. E vamos continuar, permanentemente, conversando com essa associação e com a Secretaria da Fazenda para se resolver isso em definitivo, porque sabemos, acima de tudo, da importância social que representa a manutenção desse benefício. Nós conhecemos o grande volume de mão-de-obra empregada na cerâmica vermelha...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) - Concedemos mais um minuto a V.Exa.!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Só para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que, com certeza, em relação também a este projeto de lei que encaminhei hoje nesta Casa, que protocolei hoje, que obriga a utilização da cerâmica em obras públicas do Estado de Santa Catarina, da mesma forma terá o apoio de V.Exas. nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)