76ª Sessão Ordinária - 11/08/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, era para termos feito o nosso pronunciamento de retorno neste segundo semestre na semana passada, mas vamos fazê-lo agora, pela vez primeira.
(Passa a ler)
"Ao reiniciarmos este período legislativo, após um mês de recesso desta Casa Legislativa, a difícil conjuntura político-econômica do nosso País e do nosso Estado continua a mesma.
Em nada se modificou o quadro desolador de uma recessão avassaladora que quebra empresas, tira empregos e imobiliza a economia. Em nada se alterou a situação do funcionalismo estadual, que votou no Governador acreditando na promessa de passar a receber os seus salários em dia.
Já passaram mais de 30 dias e o Governo não cessou a manobra que levará à privatização do Banco do Estado de Santa Catarina, ao menos é esta a intenção e a prática em todos os atos que o atual Governo vem fazendo. Passados mais 30 dias e os milhares de pais de famílias desempregados não tiveram notícias de qualquer medida que possa amainar a sua angústia e a penúria de seus dependentes.
Nestes dias, os brasileiros só tiveram motivo para desânimo e descrença na capacidade dos Governos em amenizar a crise em que foram lançados pelo entreguismo de uns e pela ganância de outros.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o novo DDD pareceu, nesses dias, ser um assunto do maior interesse e necessidade dos brasileiros. Antônio Carlos Magalhães ocupou amplos espaços da mídia com uma proposta milagrosa de erradicação da miséria no País. Os caminhoneiros, Deputado Manoel Mota, foram a primeira válvula de escape no panelão fervente da grave crise que assola o País.
Em poucos dias ficou demonstrado que o País pode ser parado a qualquer momento. A rebelião e a desobediência civil podem eclodir de uma hora para outra, pois motivos de insatisfação fervilham em todos os setores da sociedade, desde os empresários bem sucedidos aos mais sofridos desempregados e pobres deste País. E nós voltamos à Assembléia Legislativa com a nossa responsabilidade aumentada, pois afora a descrença, alguns setores da sociedade ainda confiam no Poder Político como instrumento da busca de saídas para a dura realidade em que foi lançada a maioria do povo brasileiro.
Ainda há quem confie na criatividade, talento e boas intenções dos representantes populares. Tenho certeza de que todos concordam comigo que temos que agir, temos que ser eficazes no exercício de nossos mandatos, temos que cumprir o nosso papel histórico.
Srs. Deputados, neste momento grave da vida nacional, a sociedade brasileira e a sociedade catarinense esperam de nós não a subserviência ao Executivo, não a vassalagem aos governantes. A sociedade nos julgará pela altivez e responsabilidade social das posições que venhamos a tomar ou defender neste Parlamento. Mais draconiano do que o júri das urnas a que nos veremos submetidos muito em breve, será o julgamento da história.
O Governo Federal acaba de promover um dos maiores processos privativistas do mundo e que resultados podemos auferir? Ao invés de reduzir a dívida interna do País, vemos ela chegar a valores impagáveis de U$500 bilhões. Ao invés de vermos reduzida a dívida externa, vemos ela dobrar em quatro anos de U$160 bilhões para mais de U$300 bilhões. Isto é um verdadeiro absurdo!
Privatizaram setores estratégicos da nossa economia, e o que vemos é o FMI condenando os brasileiros a empobrecerem ainda mais.
Se permitirmos a federalização do Besc, em seguida venderão o Banco. Pergunto: onde será aplicado o dinheiro? Na erradicação da miséria, na geração de empregos? No socorro às nossas empresas ameaçadas de insolvência pelos altos juros e recessão? Certamente que não! Ficaremos sem banco, com menos emprego e sem dinheiro.
O mesmo acontecerá com a Casan e a Celesc. A venda da Telesc e da Eletrosul, que benefício trouxe ao Estado, ao Brasil?"
Está previsto num acordo com o Fundo Monetário Internacional (feito em inglês e traduzido para o português para quem quiser ler, e lido aqui nesta tribuna por Itamar Franco) que a Celesc no ano que vem deverá ser privatizada. Está escrito no acordo do FMI que todas as empresas regionais de energia elétrica devem ser privatizadas, como é o caso do Besc.
"Desafio quem possa demonstrar alguma vantagem para os catarinenses além do desemprego que estas duas ex-estatais passaram a promover após serem entregues a preços aviltados a capitais sem pátria e sem compromisso social.
Srs. Deputados, os catarinenses estarão atentos à nossa atuação, os catarinenses não perdoarão quem trair os interesses populares. A história julgará as decisões que serão tomadas na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina nos últimos seis meses deste milênio."
Está em nossas mãos, nas mãos dos Deputados catarinenses que foram eleitos e que compõem esta Casa, o destino do Besc, do patrimônio dos catarinenses, depois da Celesc e da Casan.
Por isso a nossa posição firme de que devemos avaliar com tranqüilidade e com serenidade; por isso a nossa posição firme de que não devemos legislar sob pressão. Neste momento, deveremos, sim, legislar para gerações futuras, para as crianças que hoje têm 10, 12, 13, 14 anos, que terão que assumir dívidas, dependendo dos nossos votos aqui nesta Casa. Por exemplo, ao federalizarmos o Besc estaremos assumindo uma dívida de quase R$1 bilhão, que serão pagos pelas gerações futuras.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós temos que ter responsabilidades aqui nesta Casa com os nossos votos, com as nossas ações, porque os nossos atos significarão a nossa rendição à imposição do Fundo Monetário Internacional, que domina o Governo Federal, assim como os ingleses dominavam o Império brasileiro impondo sanções e sacrifícios ao seu povo, o que acabou causando a República Farroupilha, a República Juliana e a República de Lages que se levantaram contra o poder do Império. E nós, agora, vamos ficar calados com o poder da República que quer nos impor algo sem respeitar a autonomia do Estado federado catarinense.
Voltarei à tribuna para discutir a questão federativa, a questão da altivez dos governantes. Se os governantes catarinenses não tiverem coragem de se levantar, baixar a sua crista, como se costuma dizer, e enfrentar o Governo Federal com altivez exigindo a sua postura de Estado federado, Estado que tem a sua autonomia garantida na Constituição Federal de 1988...
Nós, Deputados da Assembléia Legislativa, temos que dizer, de cabeça erguida, que Santa Catarina é um Estado federado e precisa ser respeitado, porque se existem aquelas pessoas que não respeitam a Nação brasileira, que não respeitam a pátria brasileira lá em Brasília, existem aqueles catarinenses que querem e irão de cabeça erguida, com coragem, hoje ainda, para Brasília dar o seu grito de independência, de autonomia, exigindo o respeito que um Estado federado deve ter da União.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)