90ª Sessão Ordinária - 02/09/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na reunião conjunta das três Comissões nesta semana discutimos o Projeto nº 248, ou seja, a federalização, a transferência do Banco do Estado de Santa Catarina para a União. O Deputado Neodi Saretta fez uma indagação sobre a matéria publicada na imprensa com relação ao contrato assinado entre o Governador do Estado e o Banco Central sobre a transferência do Banco do Estado de Santa Catarina.
Na oportunidade, o Líder do Governo comprometeu-se com os membros das três Comissões e demais Deputados desta Casa a encaminhar até o final da tarde de terça-feira, ou no mais tardar no dia seguinte, no caso, ontem, uma cópia do documento.
No mesmo dia, após a reunião em conjunto da três Comissões, foi feita uma reunião das Lideranças com o objetivo de acordar uma data, um prazo para apresentação de emendas e votação do projeto no Plenário.
Depois de muito esforço por parte de todos os Líderes que participaram, o Partido dos Trabalhadores, mesmo tendo uma posição contrária, até porque defendia um prazo mais elástico, que seria no dia 13 ou 14 de setembro, decidiu acatar a posição da maioria de fazer na próxima semana, no dia 08/09/99, a reunião das comissões às 14h e logo depois a votação do projeto em Plenário.
Tínhamos Certeza de que o Líder do Governo traria a cópia deste documento assinado, porque foi colocado na reunião na parte da manhã. Procurei o Departamento Parlamentar ontem, e hoje fiquei sabendo que não tinha cópia do documento na Casa.
Diante disso, Sr. Presidente, fica difícil manter um acordo, uma vez que o Líder do Governo não está cumprindo com a sua parte, ou seja, não trouxe as informações necessárias para que possamos elaborar as emendas.
Quero deixar registrado que temos lutado muito para que haja acordo, defendemos isso. Agora, acordo não pode ser apenas de uma parte, tem que ser cumprido por todas as partes desta Casa, por todos os envolvidos. E no nosso ponto de vista, na nossa avaliação, o Líder do Governo não está cumprindo com o que comprometeu.
Portanto, o PT, a partir deste momento, desconsidera o que foi acordado, em função do descumprimento por parte do Governo em mandar para esta Casa a cópia do documento que foi publicada na imprensa pelo Secretário, que diz que havia um documento assinado, um contrato assinado entre o Governo do Estado, a União e o Banco Central.
Então, fica prejudicada a discussão tanto na Comissão quanto no Plenário no dia de 08 de setembro, na próxima quarta-feira.
É importante que na reunião da Comissão, seja na quarta-feira ou na outra semana, compareça o Secretário, para que dê explicação aos Deputados da matéria divulgada. Ora, como um jornalista vai publicar uma coisa que o Secretário não falou?!
Foi divulgado que o Secretário afirmou que foi assinado um contrato de gestão entre o Governo do Estado e o Governo Federal, o Banco Central. Enquanto isso não for esclarecido, não tem acordo nenhum que garanta que na quarta-feira haverá votação.
Até para mostrar que o PT não quer ser intransigente, cedemos, sim, no dia, mas a nossa vontade não era que fosse realizado dia 08, queríamos um prazo mais elástico.
Agora, diante do que está colocado, fica muito difícil para qualquer Partido manter o acordo quando o Governo não cumpre a sua parte.
Em função disso, quero deixar registrado que não existe mais acordo. Para o PT não tem mais acordo, porque o Líder do Governo nesta Casa não cumpriu com a sua palavra, não chegou às mãos deste Deputado e, creio, nem às mãos de nenhum outro Colega os documentos que ele se comprometeu de mandar.
Portanto, para nós, não haverá reunião na quarta-feira, muito menos a discussão em Plenário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)