123ª Sessão Ordinária - 10/11/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e meus companheiros Deputados, gostaria de ter assomado à tribuna no espaço reservado ao meu Partido, mas isso não foi possível. Mas não poderia deixar de hoje me manifestar - até para fazer justiça ao nosso Governo - sobre algumas coisas que são indispensáveis para que se restabeleça a verdade.
Nós dizíamos, na oportunidade, que as denúncias que o Deputado aqui fez eram denúncias vazias, que não tinham o cunho da responsabilidade. Primeiro ele falou da Expressa Sul, mas sobre essa via a própria administração do PMDB teria que pedir desculpas para Santa Catarina pelo que fizeram com essa obra. Além do que essa obra tem o acompanhamento e a orientação do Tribunal de Contas do Estado. Portanto, não é verdadeiro o que aqui disseram sobre o superfaturamento dessa obra.
Isso precisa ser esclarecido aqui para que a verdade seja restabelecida. Não se pode ocupar esta tribuna para enlamear o nome de alguém que administra com responsabilidade este Estado.
Vamos, agora, falar sobre a Barragem Sul. Até hoje sequer foram abertas as cartas para saber quem ganhou a licitação dessa obra. Então é leviano quem disse que essa obra foi superfaturada em R$50 milhões, se nem as cartas de licitação foram ainda abertas! Como alguém pode vir a esta tribuna e apresentar uma denúncia de que esta obra está superfaturada em R$50 milhões?! Esta é uma irresponsabilidade que não podemos deixar de trazer a este Plenário.
Outra questão é a licitação para publicidade. E o PMDB vir aqui e dizer que está assustado quando falamos de uma licitação de 17 milhões?! Estamos há um ano sem gastar um real com licitação, mas este PMDB gastou R$96 milhões do povo de Santa Catarina em publicidade! Os dados, os números estão aí! Verifiquem, Srs. Deputados, se 95% dos R$96 milhões não foram repassados à empresa Aglo Publicidade! Isto, sim, é uma irresponsabilidade que não tem tamanho.
Esse grupo que foi desclassificado questionou na Justiça, e esta se negou. E as cartas daqueles que foram classificados também não foram abertas ainda. Portanto, não se pode falar de valor quando não se sabe quem ganhou e nem por quanto ganhou! A irresponsabilidade que nós vimos hoje aqui do Deputado Ronaldo Benedet passou todos os limites da tolerância.
Nós temos o dever não só como Legislador, não só por fazer parte do grupo que apóia o Governo, mas simplesmente como Deputado de restabelecer a justiça aqui. Não é possível aceitarmos calados que alguém minta da forma como esse Deputado mentiu desta tribuna! Do outro lado deste prédio está o Palácio e lá pode ser conferido o que aqui estamos dizendo.
Por favor, Deputados, temos que trazer fatos concretos! Quem gastou R$96 milhões em publicidade quando governou Santa Catarina agora vem aqui fazer cena, vem aqui dizer que está assustado, que está apavorado porque está saindo uma licitação que deverá, que poderá chegar a R$17 milhões! Não podemos nos calar diante disso!
E quando se fala da questão Ipesc, então?! Ora, nós temos que ser muito responsáveis! Já aturamos muitas vezes aqui acusações de que o nosso Governo aumentou em mais de dois bilhões a dívida do Estado. Mas foi apenas confirmada uma dívida constituída durante muitos anos do Ipesc, e que foi federalizada. São 514 milhões desse valor, sendo que mais de 800 milhões é a dívida acumulada do Ipesc.
Condenar Esperidião Amin como devedor do Ipesc é uma irresponsabilidade que cabe bem àqueles que quando governaram não respeitaram essa instituição. Como aceitar que um Parlamentar que fala pelo povo de Santa Catarina minta, agrida um Governo desta forma!
Quando falam da dívida do Besc, da federalização do Besc, até hoje nenhum desses Srs. Deputados sabem em quanto vai ficar a conta. E falam aqui os mentirosos, os enganadores, os irresponsáveis que é um valor de dois bilhões e cem! Como dois bilhões e cem se até agora se está discutindo números? E quem levou esse banco à bancarrota? Quem faliu essa instituição? Quem usou dela da forma que usou? Isso é o que nós temos que aqui dizer.
Agora está aí uma CPI e esse mesmo Deputado faz parte dela como Relator. Esperem os números, esperem os dados! Levantem quem foram os responsáveis e venham aqui apontar, mas com documentos, porque até agora Santa Catarina entendeu que o PMDB quebrou o Besc. E cabe a eles provar que não, através dessa CPI.
Nós não vamos nos calar, nós não podemos ficar calados com acusações levianas desta natureza, até porque os números são claros. E se não houvesse a CPI do Besc, nós até poderíamos aceitar a acusação dos dois bilhões e cem, mas a CPI está em andamento, o processo de federalização está em andamento, e nenhum número poderá até agora ser aqui colocado com a responsabilidade da verdade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Com muito prazer concedo um aparte ao meu amigo e Companheiro Joares Ponticelli, que assume a partir deste mês a Liderança do nosso Governo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Nelson Goetten, eu não tive a oportunidade de acompanhar o debate inicial entre V.Exa. e alguns Deputados da Bancada do PMDB, mas fiquei impressionado com as informações que recebi a respeito daquilo que foi dito desta tribuna.
É preciso que se rebatam essas acusações levianas, infundadas, porque daqui a pouco aquilo que não é verdadeiro, se é dito reiteradas vezes, pode parecer verdade.
Quanto ao Besc, por exemplo, com relação àquela nominata dos 50 maiores devedores, não vi nenhuma exploração sobre o período em que foram concedidos aqueles empréstimos.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Até por respeito nós não usamos os 36 milhões que encabeçava aquela lista, que foi quando o PMDB administrava Santa Catarina na época de Pedro Ivo Campos. Nós não viemos aqui mentir e explorar esses dados.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Agora, na CPI, os nossos assessores vão analisar, principalmente esses maiores empréstimos que foram liberados e que estão em crédito em liquidação; as várias denúncias que recebemos de empréstimos que foram liberados na administração passada contra a orientação de todos os comitês, em que diretores liberaram empréstimos polpudos, volumosos para tomadores que nem sequer endereço certo tinham, para tomadores que não tinham nada a oferecer em garantia, mesmo com todos os pareceres técnicos sendo contrários.
Então, a CPI vai mostrar o percentual dos financiamentos que foram concedidos em cada Governo, nos nossos dois Governos e nos dois Governos do PMDB. Esse detalhe é importante, precisa ser esclarecido e mostrado à população catarinense, mas o Deputado-Relator não tem dado nenhuma informação, tem evitado falar sobre isso. Ele fala aquilo que lhe interessa, até porque nós sabemos qual a estratégia, qual a grande pergunta que eles querem fazer, qual seja, se havia necessidade de federalizar ou não o Banco.
Mas o Banco Central, que é constitucionalmente a autoridade monetária deste País, é quem disse que se não federalizasse ele seria liquidado. A sociedade catarinense assimilou, sabe que esta Casa tomou o melhor caminho, tanto que um Deputado do PMDB, o Deputado Ivo Konell, usando de bom senso - a quem tenho elogiado pela sua postura, pelo seu compromisso com Santa Catarina - associou-se à base de sustentação e votou no que foi melhor para Santa Catarina, que foi a federalização do Banco.
Agora, o desespero que nós estamos percebendo daqueles que integraram o Governo até o ano passado é que eles vêm notando a aceitação do nosso Governo, comprovada em cada uma das pesquisas. Eles começam a perceber o esforço que está sendo feito para honrar os compromissos que eles deixaram. Eles não nos apartearam, Deputado Nelson Goetten.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Companheiro Joares Ponticelli, mas desespero não dá direito a ninguém de vir aqui fazer acusação leviana da forma como esse Deputado fez.
Dentro da Bancada do PMDB aprendi a respeitar muitos valorosos Deputados, mas se esse Deputado espera que algum dia eu me cale na defesa do nosso Governo quando acusações dessa natureza são colocadas, está muito enganado! Não me calarei!
Não há desespero que possa conduzir um cidadão a usar da má-fé, da enganação, da mentira e da irresponsabilidade para fazer acusações desse tipo, até porque se algumas das coisas que aqui foram ditas forem comprovadas, nós também condenaremos. As cartas nem foram abertas até hoje e eles já estão falando esse tipo de bobagem.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eu concordo com V.Exa. Eles não comentaram, não apartearam, não falaram nada, por exemplo, sobre as contas do ano passado, e os números já foram divulgados pela imprensa catarinense. Eles não falaram nada! Não falaram dos quase 800 milhões de créditos suplementares; não falaram dos quase um bilhão e trezentos de dívidas vencidas e não pagas até 31 de dezembro de 98 - coisa que nós estamos resgatando -; não falaram do não-cumprimento da ordem cronológica de pagamento, porque algumas despesas, aquelas que mais lhe interessavam, foram pagas.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pergunte quanto dos R$96 milhões em propagandas está empenhado para pagar? Aí V.Exa. vai ver que não encontra!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eles também não rebateram aqueles dados levantados pelo Deputado Altair Guidi, por exemplo. O Deputado Ronaldo Benedet, com todo o respeito que tenho ao Companheiro lá do Sul de Santa Catarina, que integra aqui a Bancada sulista do nosso Estado, nada falou sobre os problemas da Prefeitura de Criciúma, cujos dados o Deputado Altair Guidi, com muita propriedade, levantou e trouxe para discussão nesta Casa.
Pelo contrário, quando o Deputado Altair Guidi apresentou um requerimento para buscar mais informações a respeito da verdadeira realidade financeira da Prefeitura de Criciúma, o Deputado propôs a retirada do mesmo do Plenário para discuti-lo lá na Comissão e não deixar que fosse discutido e votado em Plenário.
Em nenhum momento nós agimos desta forma. Nós queremos transparência e o desespero de alguns Deputados se justifica exatamente por isso, porque este é um Governo legalista, um Governo que está cumprindo o que determina a Constituição de Santa Catarina. Eles até hoje não falaram sobre o dinheiro que está sendo repassado mês a mês para as universidades de Santa Catarina, para manter mais de 12 mil estudantes universitários no sistema fundacional. E olha que o Deputado Ronaldo Benedet esteve conosco agora, lá em Criciúma, na comitiva do Governador, subindo até no palanque para ajudar a entregar os cheques. Ele foi distinguido pelo Governador do Estado para entregar para uma das universidades de Santa Catarina o repasse mensal.
Mas ele não discutiu isto nesta Casa, não trouxe esta informação. Esses são compromissos que este Governo está honrando, coisas que eles não fizeram no Governo passado.
Eu até admito que a Oposição cumpra o seu papel, que fiscalize, mas precisa fazer Oposição com responsabilidade e, acima de tudo, denunciar aquilo que não está correto no seu próprio Partido também.
V.Exa. falou com muita propriedade, Deputado Nelson Goetten, que pipocam denúncias no País inteiro sobre o comportamento, sobre ações do Ministro dos Transportes, o correligionário do PMDB Elizeu Padilha, mas até hoje nada se falou neste Parlamento, não ouvi ninguém se manifestar sobre isso. Já ouvi muitos elogios ao Ministro Padilha, mas em outras épocas. Assim como até agora nada se falou sobre a indicação do Senador Luiz Estevão, correligionário do PMDB, para a sub-relatoria do PPA, que está provocando uma reação fortíssima do Congresso Nacional. Mas nada se falou sobre isso até agora.
Então é preciso que se faça oposição sim, mas com responsabilidade, com serenidade e, acima de tudo, com a certeza de estar cumprindo o seu papel. E acho que o Deputado de Oposição precisa atuar principalmente como fiscalizador, porque também fui Vereador de Oposição no meu Município e sempre a exerci com responsabilidade.
E é isso o que está faltando nesta Casa por parte de alguns Deputados que integram a Bancada de Oposição. Digo alguns, porque temos na Bancada de Oposição ao Governo Deputados que fazem oposição com muita responsabilidade e que têm usado esta tribuna tanto para criticar ações que não concordam do ponto de vista ideológico, como têm sido serenos e responsáveis para elogiar as boas ações do Governo.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de dizer que estamos tentando viabilizar o Estado de Santa Catarina, que estamos colaborando com o nosso Governo para que ele possa, de fato, respeitar e servir o seu povo. Temos o dever, acima de tudo, como companheiros, de defender o Governo, principalmente de acusações graves como essas que esse Deputado aqui colocou.
É um Deputado como esse que acaba comprometendo toda uma Bancada. Eu dizia que nessa Bancada há pessoas valorosas que fazem parte de um Partido que enlameou e envergonhou Santa Catarina, para não dizer a Nação brasileira, mas eles não têm culpa, porque nós também podemos dizer que temos a nossa história construída neste País. Mas atitudes irresponsáveis como a desse Deputado, que não mede as conseqüências quando faz uma acusação dessa natureza, que pensa que está acima do bem e do mal, que acha que está munido de todo o poder e que pode aqui se sentir no direito de fazer acusações desta gravidade, nós não aceitaremos!
E aí nós nos tornamos também tão mal educados e tão agressivos quanto ele. Se quiserem respeito, respeitem-nos, porque nesse campo da ignorância, da mentira, nós também sabemos contestar e lutar.
Era isso o que queria deixar registrado neste momento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)