88ª Sessão Ordinária - 01/09/1999
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, professoras e estudantes de Joinville que enriquecem esta sessão, inicialmente quero cumprimentar os Deputados de Joinville que, evidentemente, sentem-se honrados por ter os alunos da sua terra presentes aqui, no Poder Legislativo, a fim de verificar o seu funcionamento.
Eu tive o prazer de acompanhar quando era criança uma sessão da Câmara de Vereadores na minha terra. Quem sabe, então, essas crianças possam gostar da atividade parlamentar e da carreira política, que é muito importante, pois o País precisa desses estudantes para que juntos possam resolver os problemas da Nação brasileira.
É salutar, Deputado Jaime Mantelli, vermos que aqui se encontram algumas professoras acompanhando os nossos trabalhos, principalmente porque hoje, se houver quorum, vamos submeter à deliberação do Plenário o veto oposto pelo Sr. Governador a um projeto de minha autoria que se refere à educação.
Sr. Presidente, eu sou Autor do Projeto de Lei Complementar nº 02/99, que altera a redação do art. 41 da Lei Complementar nº 1.139, promulgada em 28 de outubro de 1992, que dispõe sobre cargos e carreiras do Magistério Público Estadual, estabelece nova sistemática de vencimento, institui gratificações e dá outras providências.
O art. 41 da Lei Complementar nº 1.139 diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Art. 41 - Excepcionalmente, até dezembro de 2000 será aceita a comprovação de curso de Pedagogia com habilitação nas disciplinas pedagógicas do 2º grau para o progresso funcional previsto na letra ‘a’ do inciso II do art. 15 desta lei para os professores que atuam na área 1 que detenham cargo efetivo na data de publicação desta lei".
O projeto que submetemos à apreciação deste Parlamento, tal como indicado na emenda, pretende modificar a redação do art. 41. O motivo dessa proposição é a necessidade de corrigir dispositivo discriminatório que concede benefício ao segmento do Magistério Público em detrimento dos demais, ao fixar data-limite para a comprovação do curso superior atribuindo um progresso funcional preconizado no art. 5º da mesma lei.
Desta forma, o alongamento do prazo que pedimos visa evitar prejuízos aos egressos do curso referido, até que se encontre uma solução definitiva, posto que, segundo pesquisa que realizamos e que foi infrutífera, não existe motivação técnico-administrativa para a existência da data-limite constante do dispositivo que pretendemos corrigir.
Este, Deputado Jaime Mantelli, é o conteúdo do projeto. O prazo desse projeto acabaria em setembro de 1996, mas já estamos tentando prorrogá-lo ao longo dos anos. Então, por força desta lei, nós estamos tentando prorrogar o prazo desse projeto até dezembro de 2000, para dar oportunidade a esses professores que se formam nesse período ter os mesmos benefícios da lei. Ao longo dos anos, como Deputado, venho tentando evitar que se cometa esse erro contra O Ministério Público. A ilustre Deputada Ideli Salvatti, que além de ser professora conhece essa situação dramática, tentou prorrogar aquela lei feita por este Deputado e aprovada por este Parlamento, mas o veto do Sr. Governador nós não conseguimos derrubar por um voto. Faltou um, infelizmente!
Portanto, para tentar forçar que o Governo mande um novo projeto de lei, que é de sua competência, demos entrada a esse projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Não teve nenhum voto contra, Deputada. Até os Deputados do Partido do Governador votaram a favor; e lamentavelmente o Governador vetou-o por vício de origem.
Senhores Deputados, se tem vício de origem ou não, se é inconstitucional ou não, nós estamos tentando derrubar o veto, Deputado Jaime Mantelli, porque precisamos dar uma resposta ao professor catarinense que se forma nesse período, para que ao menos tenha a possibilidade de acessar.
Quero aqui fazer justiça à ilustre Deputada Ideli Salvatti, que tem debatido, juntamente com outros Deputados, para que o Governo mande o Plano de Cargos e Carreira do Magistério. Realmente este é o objetivo principal.
Infelizmente, enquanto não manda... E não vamos aqui fazer crítica ao Governo simplesmente por fazer. Compreendemos a situação dramática, difícil, tanto financeira quanto administrativamente, que vive Santa Catarina, o Brasil, por essa chamada economia globalizada que, às vezes, nós não entendemos.
No âmbito nacional, escutamos hoje no Bom Dia Brasil que o Governo Federal tenta dar uma injeção de ânimo ao povo brasileiro, apresentando uma nova proposta administrativa ao País. Deus permita que esse plano dê resultado, Deputado Francisco Assis, porque realmente a situação está difícil.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti (Intervindo) - V.Exa. é uma pessoa crédula.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Eu não sou crédulo, sou otimista. Tenho esperança no Brasil, tenho esperança nos governantes. Tenho esperança que o Brasil ache o fio da meada para que o povo brasileiro não sofra tanto.
Quero aqui repetir a frase daquele empresário da Itália. Quando lá estivemos, ele disse que acreditava no Brasil e, de modo especial, no brasileiro.
Eu também quero ser otimista...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)