94ª Sessão Ordinária - 14/09/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - (Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, se pararmos para analisar os episódios vividos nesses últimos tempos nesta Assembléia Legislativa, veremos que são fatos da maior gravidade para o andamento do processo democrático, comprometendo até mesmo o juramento que fizemos, ao ser diplomados, de respeito à Constituição e à lei.
Vejam V.Exas. que, especificamente nas votações que permitiram a federalização do Besc, num flagrante desrespeito à autonomia do Estado de Santa Catarina, o Governador do Estado, eleito com milhões de votos dos catarinenses, e os Deputados da Bancada da Situação se curvaram à vontade da tecnocracia do Banco Central.
Servilmente obedecem a resoluções e intenções políticas desta instituição que não encontra a melhor credibilidade na sociedade brasileira, que espantada assistiu a transferência de bilhões de dólares para salvar bancos privados, dos quais nunca ouviríamos falar: uns tais de Bancos Marka e Font Sindan.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta Mesa que preside a Assembléia Legislativa foi eleita também com os votos da Oposição e apenas com o compromisso de fazer respeitar a autonomia e a independência do Legislativo Estadual.
Nós, Deputados de Oposição, sentimo-nos traídos ao ver que os ritos foram atropelados e o Regimento rasgado no afã de agradar, de obedecer ao Chefe do Poder Executivo.
A Bancada da Situação já era majoritária, a avidez do Poder cooptou mais dois Parlamentares. Portanto, não haveria necessidade de precipitar trâmites, de corromper o processo normal das matérias votadas, de aviltar a imagem do Poder que juramos defender.
Afora a prepotência do Poder Central, que insiste em fazer do País um Estado unitário depauperando Estados e Municípios, e que requer urgentemente a discussão de um novo pacto federativo, para nossa desgraça temos o Poder Executivo arrogante, que trata o Parlamento com desprezo, ofende Deputados que defendem o interesse público e impõe humilhações aos seus próprios aliados.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, lamento ter que vir a esta tribuna para lembrar a alguns de meus Pares de que este Poder é independente, autônomo e jamais deve prestar vassalagem a quem quer que seja. A única ordem que temos a obedecer é a vontade popular."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)