3ª Sessão Ordinária - 23/02/1999
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta tarde aproveitando a esteira da preocupação de alguns pronunciamentos que aqui ouvimos, como o desemprego. Estou preocupado que daqui a pouco alguns funcionários do Banco do Estado de Santa Catarina também possam estar desempregados.
Tem um ditado que diz: onde há fumaça, há fogo. Vi no jornal do dia 19 o Secretário da Fazenda acompanhado do Diretor que cuida dos bancos estaduais em Brasília, acompanhado do Pedro Parente, que tem uma caneta afiada para privatizar banco estadual. Sei, porque sou bancário, que o Banespa, o Banestado e o Banco do Estado do Paraná são bancos que estão na marca do pênalti. E este mesmo banco Bozano, Simonsen está interessado no Besc e no Banestado.
Então, eu quero chamar a atenção dos Srs. Deputados - os Deputados que repetiram mandato e os Deputados novos -, para que fiquemos com os olhos bem abertos, porque não é por trás dessa cortina de fumaça, onde as dificuldades financeiras se colocam, onde as pessoas podem dizer, fazer uma auditoria, que se levanta número para se achar uma justificativa para a venda desse patrimônio que é do povo de Santa Catarina.
Como funcionário de carreira, defendo, como sempre defendi, as cinco mil famílias que dependem do Banco do Estado de Santa Catarina. E quero conclamar a todos os Srs. Deputados do PPB, e invoco o Deputado Lício Silveira, pois quero vê-lo com a Bancada do PPB, com a Bancada do PFL, para que defendamos, com toda a força, a posição contrária à privatização do Besc, da Celesc e da Casan.
Tenho consciência do que estou falando porque a prática deve ser uma só. Portanto, fiquei feliz quando o Governador Esperidião Amin disse que o banco não estará à venda, e tomara que nunca esteja à venda. E V.Exas. haverão de ver o Deputado Jorginho Mello se pronunciar aqui sendo contrário, porque o Besc vive com as suas próprias pernas.
Também não acho interessante esta história que o Presidente do Besc disse há poucos dias: que vai fazer carteira de motorista e carteira de identidade; existem órgãos competentes para fazer.
O Besc, sim, tem que continuar presente em cada Município de Santa catarina emprestando dinheiro, ajudando o pequeno agricultor, o pequeno empresário. Este é o papel social do Banco do Estado: mexer com a parte mais sensível do corpo humano, que é o dinheiro.
Então, Srs. Deputados, quero deixar registrado por que fiz emendas ao projeto que foi aprovado nesta Casa no ano passado. Obrigatoriamente, tem que passar pela Assembléia Legislativa qualquer alteração no controle acionário do Besc. Projeto 189/98, discutido por todas as Bancadas, por todos os Partidos; emendas; pronunciamentos; defesa de todos os Partidos.
Portanto, só quero deixar registrado para que daqui a pouco não sejamos surpreendidos quando disserem que o Banco do Estado precisa ser vendido porque está mal das pernas. Este banco é patrimônio de Santa Catarina, um banco que tem, em toda a sua história (32 anos), demonstrado que tem condições de ser um banco legitimamente catarinense e fazer aquilo que a sociedade mais precisa.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, de forma rápida, concisa gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo seu pronunciamento.
Tem razão o nobre Deputado pela sua preocupação, no entanto, nós, que estivemos aqui na Legislatura passada, constatamos que um grande número de Deputados é contrário à privatização.
Eu tenho a convicção, tenho a certeza de que os Deputados manterão a coerência. Nós aprovamos o projeto que V.Exa. se referiu, para que não fossem vendidas nem as ações da Celesc.
Então, tenho certeza de que o Banco do Estado de Santa Catarina, a Celesc e a Casan, que são patrimônio de Santa Catarina, que têm função social, vão continuar pertencendo ao nosso Estado e à nossa população, pois eles é que são os donos, os proprietários desses bens, desses patrimônios.
Tenho convicção, até porque, Deputado, as privatizações em nível de País se revelaram um desastre. E os Estados que venderam tudo, gastaram o dinheiro e não têm mais as empresas.
Por isso, acredito piamente que a Assembléia Legislativa não vai conceder nenhuma autorização para privatizar e para vender patrimônio do nosso Estado.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Venderam, gastaram o dinheiro e perderam as eleições, que é o caso do Rio Grande do Sul, Deputado Herneus de Nadal!
Portanto, Srs. Deputados, haverei de vir tantas vezes quantas forem necessárias a esta tribuna em defesa de nossos bancos, para ser contra a venda de uma só ação que comprometa o controle do Banco do Estado de Santa Catarina, da Celesc e da Casan.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)