141ª Sessão Ordinária - 14/12/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar o Deputado Júlio Garcia, pois não tive oportunidade de fazê-lo ontem quando de sua posse nesta Casa. Sei que não se trata de uma estréia, mas de um reinício, e espero que seja um reinício de permanência aqui neste Poder.
Quero me manifestar hoje a respeito do projeto de resolução que este Deputado apresentou para a análise dos nobres Pares, que foi aprovado e tornou-se a Resolução nº 053/99, a qual cria o Fórum Parlamentar de Santa Catarina - Século XXI.
Na verdade, queremos com esta proposta, a partir do reinício dos trabalhos legislativos no ano que vem, fazer com que a Assembléia Legislativa de Santa Catarina insira-se concretamente num debate macro sobre os grandes problemas do nosso Estado, para que possamos discutir políticas públicas e desenvolvimento sustentável do Estado; promover a aproximação dos setores públicos e privados, especialmente da sociedade civil organizada; debater a nossa situação econômica, política, social e cultural; debater as decisões regionais, a fim de compatibilizá-las.
A constatação que temos é que o nosso Estado é de extrema diversidade. Na verdade, temos diferenças regionais seriíssimas, temos regiões reprimidas economicamente quase ao lado de regiões desenvolvidas, de maneira que precisamos fazer com que haja uma aproximação e o desenvolvimento dessas regiões reprimidas.
Esse Fórum Parlamentar também pretende o debate entre os diversos órgãos estaduais, objetivando relacionar programas e planos a serem implantados no nosso Estado, bem como sugerir e propor soluções para os problemas, de forma que possamos, em dezembro do ano 2000, ter um diagnóstico sócio-econômico, ter um perfil estadual e, mais que isso, apontar que Estado queremos no próximo milênio.
Esperamos que este final de século não seja, por todo seu conteúdo, apenas uma mudança de calendário, mas o despertar da sensibilidade, da preocupação com o futuro deste País, de Santa Catarina.
A humanidade, em termos de valores, é cíclica; ora se apega às coisas materiais, ora às coisas espirituais, às coisas da fraternidade. E tenho certeza absoluta de que o próximo milênio será de apego às questões da fraternidade, da justiça social, do humanismo concretamente.
Portanto, queremos com esse Fórum Parlamentar de Santa Catarina - Século XXI pensar no Estado, no seu diagnóstico, nos seus problemas e na sua projeção. Pretendemos construí-lo com o esforço de todos, respeitando os princípios democráticos, as diversidades de opinião, que este Poder tão bem estampa, de forma que possamos também ter uma visão macro do nosso Estado, e não ficarmos muitas vezes preocupados com as questões menores ou específicas.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Quero parabenizá-lo, Deputado Jaime Duarte, pela visão que teve ao apresentar este projeto. Na verdade, a constituição dessa Comissão vai fazer com que este Parlamento se eleve.
Talvez a maioria dos Parlamentares não tenha entendido ou não tenha tomado conhecimento, mas no decorrer do ano que vem, quando estiver em processo todo esse trabalho apresentado, essa idéia que V.Exa. trouxe vai elevar muito o Parlamento. Em primeiro lugar, porque vai levar-nos para um pensamento mais avançado e mais moderno, que hoje é constatar situações e fazer um plano. E pode surgir daí um grande plano estratégico, sugerido, acho que pela primeira vez, por um Parlamento.
Eu, que sou um parlamentarista convicto, entendo que o regime de um País que se diz moderno não pode ser outro que não o parlamentarista. Esse trabalho de V.Exa. vai demonstrar a qualidade do Parlamento catarinense, porque vai preocupar-se com questões que antes só alguns iluminados contratados pelo Executivo se preocupavam.
O Parlamento catarinense tem, sim, condições, porque aqui temos pessoas de todos os segmentos da sociedade estratificados dentro das classe sociais e das regiões mais diversas do nosso Estado.
Agora, se nós, nesta Casa, não tivermos condições de fazer esse trabalho excelente que V.Exa. está propondo... Isso é o que há de mais moderno hoje no mundo! As grandes empresas, as grandes organizações estão fazendo. Portanto, se nós iniciarmos esse trabalho com seriedade, se o concluirmos de uma forma séria, levando-o a ter um final que V.Exa. está planejando e que eu já imagino qual seja, teremos condições de apresentar uma boa solução para a nossa sociedade, para o Estado de Santa Catarina nesse novo milênio.
Quem não tem um trabalho desse, é a mesma coisa que aquele navio que sai de um porto e não sabe para onde ir. Nós, com esse trabalho, teremos uma bússola, uma orientação para o Parlamento catarinense.
Por isso, quero parabenizá-lo e dizer que estarei solidário com V.Exa.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Deputado Ronaldo Benedet, agradeço o aparte de V.Exa. Sinceramente, gostaria de contar com a sua presença nesse Fórum Parlamentar que vai pensar Santa Catarina, que terá a participação de um membro de cada Partido Político com representação nesta Casa, de um membro integrante de cada uma das Comissões Permanentes, de um Deputado-Relator e dos membros da Mesa da Assembléia Legislativa.
Também, dentro dessas propostas, queremos construir um conselho integrado com representantes de organizações não governamentais para que possamos discutir temáticas, como, por exemplo, a agricultura, chamando todas as cabeças pensantes, todos os intelectuais, os líderes dos sindicatos, os agricultores, para que possamos pensar a agricultura que queremos, o que pretendemos para o nosso Estado, bem como analisar o problema do desmonte do Estado de Santa Catarina, que hoje estamos vislumbrando concretamente e que também está sendo encaminhado.
Pretendemos discutir que Estado queremos, o seu tamanho, se um Estado sem inserção no serviço de água, no serviço de energia elétrica ou na área da agricultura. Será que é esse Estado que queremos, pequeno, ausente? Ou um Estado necessário para o nosso desenvolvimento?
Se não tomarmos precaução, se não estivermos inseridos nesse debate, vamos correr o risco de a sociedade não saber o que está acontecendo. E sendo nós aqui minoria, corremos o risco até de ser atropelados por essa onda de privatização, que vai ocorrer, tenho certeza, mais cedo do que imaginamos.
Então, que tenhamos, através do debate, da participação, da democratização da discussão no Parlamento catarinense, a construção de uma sociedade melhor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)