64ª Sessão Ordinária - 05/09/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós, como Parlamentares, temos que ter a preocupação de entender o momento político e econômico que estamos vivendo em nosso País, para podermos alertar a população sobre as dificuldades que nos avizinham.
Temos visitado empresas catarinenses do Sul do Estado, vendo a realidade, a dificuldade, o sofrimento, a angústia por que passam alguns setores da economia. O setor que mais já está sofrendo a crise econômica é o setor da construção civil.
Desde o ano passado a Folha de S. Paulo está colocando que as empresas que produzem cerâmica na nossa região já vêm sofrendo, desde o ano passado, o início da recessão, com a diminuição do consumo desse produto pela política imprimida pelo Governo Federal, uma política que está começando a ser recessiva.
E quando o Governo coloca o dedo no botão parando a economia no setor da construção civil, ele desemprega, não se preocupa com as questões sociais do País, não arruma uma situação alternativa para a nossa economia.
Criciúma é uma cidade que possui um centro de produção de cerâmica de qualidade, de alta tecnologia no Brasil e que concorre com a cerâmica da Itália, da Espanha no cenário internacional.
Já não bastasse a recessão que o Governo imprimiu e colocou o dedo no botão parando a economia no setor, porque em São Paulo diminuiu a construção civil de 3.000 prédios para 2.000, ou seja, 33%, houve uma redução no consumo, o que afeta a nossa produção, as nossas empresas.
O Governo e também o do nosso Estado, insensíveis, acabam prejudicando as nossas empresas que foram iludidas para trocar o gás GLP para o gás da Bolívia, que hoje custa mais caro do que o GLP. Eles receberam um incentivo, um contrato com esse gás vindo da Bolívia e hoje viram que foram enganados tendo que pagar esse combustível bem mais caro do que pagavam com o GLP. Então, eles foram iludidos.
Já não bastasse a crise, o Governo ainda pune as empresas que aderem aos planos do Governo, como foi o caso das cerâmicas do Sul do Estado e as demais indústrias de Santa Catarina.
Esta realidade tem prejudicado as nossas indústrias da construção civil, as indústrias de cerâmica do Sul do Estado e o Governo, a SCGÁS, por incrível que pareça, têm o gás mais caro dos três Estados do Sul, punindo os nossos empresários.
Queremos chamar a atenção para que o Governo dê uma atenção especial, criando um programa especial para a proteção da empresa cerâmica catarinense que precisa do gás, que aderiu e que confiou nos Governos Federal e Estadual.
A SCGÁS, empresa catarinense, precisa sensibilizar o Governo para compensar as nossas empresas, para que não sejam punidas por aderirem a um programa energético; que encontre uma solução na Petrobrás para que a SCGÁS não tenha o gás mais caro, porque é o mais caro do Brasil, e que ela não puna as nossas empresas que precisam ser protegidas num momento de dificuldade. As concorrentes das cerâmicas em São Paulo, hoje, não pagam impostos, fazem uma concorrência desleal, porque não pagando impostos têm o transporte próximo à cidade.
O maior consumidor de cerâmica do Brasil não tem a tecnologia das nossas cerâmicas que estão mais longe, tem problema no transporte porque eleva o custo para colocar o produto cerâmico em São Paulo.
O Governo precisa dar atenção, proteção à empresa catarinense porque isso é estratégico, é manter a empresa catarinense viva, podendo sobreviver a esta crise, que em virtude do aumento do dólar transformou o gás da Bolívia, que é o combustível da cerâmica, aumentando o custo final do produto e colocando em dificuldade as nossas cerâmicas. Inclusive uma cerâmica que entrou em crise teve que entrar em concordata, criando um problema grande - uma empresa próxima de Criciúma - para toda a economia local que vendia, que era fornecedora dessa empresa, acarretando um problema seríssimo social de desemprego nas empresas fornecedoras da nossa região, fruto de uma crise econômica iniciada pelo Governo Federal, pela política do Governo Federal de forçar uma recessão.
O Governo do Estado precisa dar uma atenção, proteger as nossas empresas. No momento, o setor cerâmico, por exemplo, está passando dificuldades em virtude da política nacional e da recessão na construção civil, o que prejudica sobremaneira esse setor importante da economia catarinense, com foco na região Sul do Estado.
Acredito também que a empresa Porto Belo esteja na mesma situação, sofrendo essas concorrências desleais do Estado de São Paulo, onde ele faz de conta que não vê, faz de conta que não fiscaliza e as empresas sonegam em detrimento do custo das nossas empresas que pagam os seus impostos, que têm que declarar e pagar os seus impostos, que fazem o seu trabalho de forma honesta e correta mas recebem a concorrência desleal.
Não fossem todas essas dificuldades, ainda há uma crise energética provocada pelo aumento do produto da energia, o aumento da energia que essas empresas utilizam, que é o gás. Não fosse essa crise, a SCGás ainda cobra o preço mais caro do gás que os outros Estados do Sul do Brasil.
Isso nós não podemos aceitar. Queremos sensibilizar o Governo, chamar a atenção a sua atenção para que dê essa proteção tão necessária às empresas cerâmicas catarinenses que precisam nessa hora não de uma atitude de protecionismo da empresa somente ou do empresário, mas de uma atitude de proteger uma região inteira, a economia do Estado.
De forma estratégica, o Governo deveria tomar uma atitude, preocupando-se com essa realidade, com esse perigo que pode ocorrer, prejudicando assim o emprego, o trabalho, a economia, porque um setor indo mal vai toda uma região mal, pois toda a economia, na volta dessas empresas, gira em torno de fornecedores, de outras pequenas indústrias, de prestadores de serviço.
Por isso nós queremos dizer, como Deputados da região Sul, da região carbonífera, da região que produz cerâmica de melhor qualidade no Brasil, que é Criciúma e região, que temos empresas de modelo mundialmente famosas, com o seu produto sendo exportado para o mundo inteiro, mas que não podem sofrer por uma omissão dos Governos tanto federal, quanto estadual.
Esta é uma questão importante para nós, é uma questão de vida, de emprego, de sobrevivência. É preciso que o Governo dê atenção às nossas empresas e fique atento para a crise, para o momento econômico que estamos vivendo, e que dê uma atenção especial às empresas catarinenses, não as deixando em situação difícil e ao desamparo, porque o Governo tem a função de dar, sim, o apoio e o amparo nos momentos difíceis dos setores que conduzem a economia catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)