81ª Sessão Ordinária - 24/10/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa questão da CPI da Cohab, como se percebe, está preocupando novamente o PMDB, assim como preocupou a questão da CPI das Obras Inacabadas, que recebemos a informação da manifestação da Procuradoria Jurídica da Casa e da decisão da Mesa ontem, e estamos aguardando tão somente a indicação dos nomes pelos Partidos para que possamos instalá-la imediatamente. Parece-me, também, que não havia muita vontade de que esta CPI fosse instalada. A partir de agora, os Partidos já terão os prazos para indicarem os seus representantes, e espero que na próxima semana, possamos, então, instalar e começar a trabalhar no levantamento das Obras Inacabadas em Santa Catarina, uma vez que a CPI já está pronta para ser instalada.
Com relação a essas irregularidades todas praticadas na gestão anterior na Cohab, o Deputado Olices Santini esclareceu com muita propriedade. A CPI, na ocasião, não foi concluída em função da auditoria que estava sendo realizada, e nós estamos apresentando um requerimento para que possamos receber oficialmente todas as informações da Cohab, e a manifestação definitiva, final, do Tribunal de Contas, para com base nesta manifestação final, podermos decidir sobre os desdobramentos futuros. Porque tem muita coisa que precisa ser esclarecida, Deputado Olices Santini, sobre aquela venda dos arquivos com 54% de deságio, numa operação realizada no dia 10/11/1998.
Nós precisamos, no mínimo, saber quem eram os tais líderes catarinenses que foram até a sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, patrocinar, realizar um contrato tão lesivo para a sociedade catarinense. Depois, questionar também as razões da Cohab, mesmo tendo uma série de obras paralisadas, ter feito um repasse a fundo perdido, para a Prefeitura Municipal de Joinville, no dia 22/12/1998, no apagar das luzes do Governo do PMDB, do Governo de Paulo Afonso. Certamente de parte desses recursos que foram viabilizados os 54% de deságio.
Mas tem um outro assunto que também é preciso abordar na tarde de hoje nesta tribuna. O primeiro, é que é preciso incluir, já nos primeiros trabalhos da CPI das Obras Inacabadas, a questão Matos Costa. A informação que temos, que a imprensa está divulgando, é que o Prefeito de Matos Costa está desaparecido. Parece-me que há uma operação no mínimo intrigante entre o ex e o atual Prefeito. A CPI das Obras Inacabadas deverá priorizar, no meu entendimento, essa questão de Matos Costa, porque envolve recursos estaduais.
Mas trago uma matéria publicada no jornal "O Estado de São Paulo", do dia de hoje, no caderno cidades, que me chamou muita atenção. Chama atenção, Deputado João Henrique Blasi, porque nós temos acompanhado permanentemente a atuação da Bancada petista nesta Casa sempre se mostrando muito zelosa, especialmente com as questões da educação, e muito especialmente com as questões da merenda escolar. E eu fiquei perplexo ao ler esta matéria estampada no jornal "O Estado de São Paulo" no dia de hoje. A matéria tem o seguinte título:
"Empresa encolhe merenda e aumenta lucros".
E vou fazer um registro nos Anais desta Casa, para que dessa forma nós possamos mostrar, mais uma vez, a diferença entre o discurso e a prática do PT. A disparidade, a aberração que existe entre o discurso e a prática.
Diz o seguinte a matéria, Deputado Olices Santini: Prefeitura gasta 2 milhões por mês e paga a fornecedores o prato servido.
(Passa a ler)
"Os alunos de 206 escolas da rede municipal de ensino tem perdido boa parte do recreio na fila da merenda. O motivo: a comida que vem no pequeno prato azul é pouca. O problema: as quatro empresas contratadas - sem licitação - pela Prefeitura para fornecer e preparar os alimentos recebem por prato servido.
O serviço terceirizado em julho pela gestão Marta Suplicy do PT tem custo mensal de R$2 milhões aos cofres da capital.
A reportagem do Estado esteve na tarde de segunda-feira na Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Leonel Franca, onde estudam aproximadamente 3 mil alunos, em Paradas das Taipas, bairro carente da zona norte.
Um repórter da TV Bandeirantes, com um microcâmera instalada em um caneta, também estava presente e registrou os depoimentos.
A enorme fila da merenda durou praticamente todo o intervalo. O cardápio era suco e arroz com seleta de legumes - que se resumia a um eventual pedacinho de cenoura num ou noutro prato - e uma salsicha.
A pequena porção era servida num prato fundo azul, o mesmo mostrado nas propagandas da Prefeitura na televisão.
Numa das mesas, um grupo de meninas contava, enquanto comia a merenda: ‘cinco vezes o que a gente come aqui é um prato que a gente come em casa’, disse Cátia Irene. ‘Eles põem o maior ‘migué’, maior pouquinho.’
Enquanto isso, outro garoto senta-se à mesa. ‘É a terceira vez’, afirmou, ao ser perguntado quantos pratos comera naquela tarde.
As meninas Suelem e Géssica disseram ‘que pedem cinco, seis e até sete pratos por dia. Tem dias que está muito ruim. O arroz fica empapado disse a aluna, olhando para seu prato de arroz que deveria ter, de acordo com o cardápio, a seleta de legumes. Mas hoje está bom. O garoto sentado ao seu lado contou o recorde: Eu já cheguei a comer sete pratos’
Funcionários: Se os alunos afirmam que a quantidade de comida servida é insuficiente, os funcionários fazem o mesmo. Do lado de fora da cozinha, as ex-merendeiras ficam olhando os alunos se alimentarem. Numa mesa são postos os pratos - utilizados pela empresa Geraldo J. Coan e Cia Ltda. Para contagem do número de refeições servidas.
A fornecedora informou que cumpre a porção estabelecida no Programa Nacional de Alimentação. O prato de arroz - sem a seleta - com uma salsicha, teria, segundo a empresa, 450 calorias e 13 proteínas.
A agente escolar responsável pela distribuição de fichas aos alunos disse que são servidas até 400 refeições em cada um dos três períodos.
Já reclamamos com a nutricionista. Ela mandou aumentar e depois diminuiu, contou. Essas crianças não se satisfazem só com um pouquinho de comida. A nutricionista, segundo ela, é da empresa fornecedora, não da Secretaria de Abastecimento. A Prefeitura pôs essa firma. Fazer o quê?
O controle da escola é feito por meio de papéis coloridos. Para o primeiro prato a criança recebe uma ficha rosa na fila. Assim que pega o prato entrega o papel para a funcionária. Para as repetições as fichas são amarelas. O número de fichas e de pratos para o pagamento da empresa, segundo a funcionária, nem sempre batem.
Enquanto a reportagem falava com a agente escolar, outro aluno parou para reclamar da quantidade de comida. ‘Como cinco pratos’ disse Antônio Carlos. Por quê? ‘Porque é pouco, respondeu’. Na tarde de segunda-feira o garoto se satisfez com apenas quatro, um a menos do que sua média. ‘É porque hoje eu comi um cachorro quente antes de vir.’ Sentado num degrau, próximo dali, outro aluno comia seu segundo prato.
O que é mais grave, Srs. Deputados, o Secretário de Abastecimento da Prefeita Marta Suplicy, do PT acusa os professores, segundo a mesma matéria, de comerem as refeições dos estudantes.
Diz a matéria: "Jilmar Tatto diz que número de pratos pagos é inferior ao de alunos matriculados.
O Secretário Municipal de Abastecimento, Jilmar Tatto, do PT, negou que a quantidade de comida servida pela empresa esteja abaixo do ideal.
Segundo ele, as empresas não estão ganhando com o sistema de pagamento por prato servido. Tatto acusou professores de quererem comer a merenda dos alunos e a direção da escola de não informá-lo sobre eventuais problemas que estiverem ocorrendo.
De acordo com Tatto, os ‘números oficiais’ mostram que as refeições pagas estão abaixo até de alunos matriculados. ‘Se eu aumentar a quantidade de comida por prato, o preço aumenta’, justificou o Secretário.
Apesar disso, ele afirmou que as regras da licitação, cujo edital foi publicado na sexta-feira - para o fornecimento de merenda para 2002 já recebeu ajustes. ‘Este contrato de emergência também é uma experiência. Estamos ajustando horários, tipos de merenda e a porção. Principalmente para crianças maiores poderem comer mais.
A denúncia, segundo o Secretário, deve ter partido de professores que ‘costumam comer a merenda dos alunos’. ‘Parte dos professores acaba comendo a merenda das crianças, o que é proibido por lei, porque eles recebem tíquete’ diz o Secretário. ‘Já estive em uma escola em que encontrei os professores com uma mesa cheia de frutas das crianças. Perguntei o que significava aquilo e eles ficaram constrangidos. Entendo que esse é um reflexo da situação’.
Sobre a queixa dos alunos e funcionários da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Leonel Francas, em Parada de Taipas, zona norte, Tatto afirmou que cabe à direção da escola enviar os dados num relatório. ‘Se isto estiver ocorrendo, não pago a empresa e ainda aplico uma multa’, garantiu o Secretário."
Srs. Deputados, quanta diferença entre o discurso e a prática. Imaginem V.Exa. se este comportamento estivesse sendo adotado por um Governo do PPB, do PFL, do PMDB, do PSDB, de qualquer outro Partido, Deputado Jaime Mantelli, que não o PT.
Quanta divergência entre o discurso e a prática. A Prefeitura de São Paulo deixou as merendeiras sem atividade. Isto também conta da matéria, que é longa. As merendeiras estão ganhando do erário sem nenhuma atividade e decidiram contratar uma empresa para servir uma porção minúscula de arroz com uma salchicha, obrigando as crianças repetirem quatro, cinco, seis, sete pratos para poder pagar mais. O que é mais intrigante: uma empresa contratada sem licitação. O PT contrata sem licitação? Que empresa será esta, Deputado Olices Santini. Por que será que uma empresa recebe tantos benefícios do Governo do PT.
O que é mais grave: o Secretário ao ser questionado sobre a pouca quantidade de comida servida acusa os professores de comerem a merenda das crianças. Isto seria cômico se não fosse trágico. E este é o Governo do PT! É muito gritante a diferença entre o discurso e a prática.
Mas será que o PT tem um discurso para a situação de detentor do Poder, de Chefe do Poder Executivo e outra para a Oposição? Porque não é isso que temos visto, não é esse comportamento que temos percebido nos Municípios e Estados onde o PT é Oposição.
E sinto-me no dever, Srs. Deputados, de reproduzir, informar e tornar público esses comportamentos, porque a história ficará registrada nos Anais desta Casa e eu não poderei ser acusado no futuro de não ter alertado, especialmente o povo catarinense e a gente dos Municípios de Santa Catarina, para que não incorram no mesmo erro.
Vejamos o mau exemplo do Rio Grande do Sul. Semanalmente ou diariamente o principal jornal daquele Estado, o Zero Hora, está a nos mostrar os desmandes, as perseguições, a incompetência, a inoperância, as denúncias contra o Governo do PT.
Diariamente os grandes jornais de São Paulo estão a nos mostrar e nos informar sobre ações como essa que devem ser repudiadas com veemência, porque não é esse o comportamento que pregam os militantes, os seguidores do PT.
Sinto-me no dever, sim, de alertar. E vou continuar fazendo isso, porque o nosso papel é o de podermos fazer com o povo de Santa Catarina, que não tem acesso a essas informações diariamente, tenha a oportunidade de comparar que entre o discurso e a prática do PT existe um distanciamento muito grande.
Contratar uma empresa para servir prato feito, para colocar pouco comida e pagar por quantidade de pratos! Ah, Deputado Altair Guide, eu só imagino os discursos inflamados que ouviríamos se esse comportamento fosse adotado por qualquer outro Partido que não o PT.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)