60ª Sessão Ordinária - 28/08/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, uso da tribuna nesta tarde para fazer alguns comentários que, para este Deputado são motivo de alegria e satisfação. Sinto que é meu dever e que é importante fazer essa citação.
Acompanhei ontem o pronunciamento do excelentíssimo Sr. Governador do Estado, quando falava para Santa Catarina em rede nacional, da sua satisfação em vencer o desafio de pagar a folha de salário atrasada dos servidores e prestava uma lista de informações extremamente explícitas de todos os pagamentos, de cada Secretaria, de cada um desses órgãos.
São números incontestáveis que poderão ser confirmados e fiscalizados. Isso demonstra que a confiança no Governo foi restabelecida e que, este cumpre com o seu verdadeiro papel, ou seja, dar esperança e ser sério nas tratativas dos assuntos importantes do Estado de Santa Catarina.
É uma missão e um desafio que o Governador assumiu e, por certo, trazia muita intranqüilidade enquanto não podia vencer esse desafio de pagar a folha atrasada.
Li algumas matérias nos jornais que me chamaram muito a atenção. Fiquei surpreendido com o que o Presidente do Sindicato dos Servidores do Estado de Santa Catarina disse numa entrevista: que não estão defendendo o Paulo Afonso, pois protestaram muito contra, mas a melhor coisa que ocorreu com o atual Governo foi receberem os salários atrasados.
Veja que barbaridade! Avalia que tivemos desculpa para manter o salário do servidor congelado por seis anos, o Presidente do Sindicato dos Servidores, Sr. Maurino Silva.
Perdoe-me, Maurino. Você está muito desinformado. Penso que foi de uma irresponsabilidade muito grande seu depoimento e presta um desserviço para a classe que representa, porque está dizendo algumas bobagens. Esperidião Amin não administra Santa Catarina há seis anos e não congelou o salário do servidor. Tanto que está repondo as perdas salariais desde o dia em que assumiu o Governo.
O Presidente deveria dizer quem deixou o servidor sem reposição salarial, porque este Governo vem honrando o servidor e fazendo sua parte.
Outra matéria diz que os servidores vão paralisar no próximo dia 6, porque entendem que se tinha que pagar os 18% de uma vez só. Antes questionava os 18% dizendo que era 1%, o que não era possível. Agora, o Governo faz um gesto importante em favor do servidor catarinense e dá 6,3% de aumento, o que nenhum Estado desta Nação está dando.
O Governo Federal está sofrendo grande pressão dos seus servidores porque apenas pode repor 3,4% depois do congelamento.
O Governo do Estado, que teria que ser elogiado, pois é elogiado pela grande maioria dos servidores sérios de Santa Catarina, é ofendido por um sindicato despreparado, que não sabe dialogar e reconhecer que tem um Governo sério em Santa Catarina. O Governo de Esperidião Amin respeita o servidor cumprindo com o seu dever de pagar o salário em dia e, acima de tudo, faz reposições salariais.
Esse é o dever e o papel que estamos cumprindo em Santa Catarina. E vem um presidente do sindicato desse dizer que teria que ser pago de uma só vez os 18%, sabendo que vivemos sob às rédeas da Lei de Responsabilidade Fiscal!
O Governo não pagou antes o salário do servidor porque não pode gastar mais de 49% do que arrecada com a folha. E este presidente desse sindicato sabe muito bem disto! Deveria estar aqui fazendo a parte dele, quando se votam barbaridades em favor de poucos e em detrimento de muitos. Mas aí se omite. Não se faz presente.
Não é por acaso que o servidor de Santa Catarina desse País vai tão mal. Ontem mesmo, nesta Casa, dizem que, naquele debate, se reivindicava 75% de perda salarial.
Afirmo: nunca vi um presidente de sindicato num debate discutir e apresentar uma proposta para revermos as questões salariais nesse País. 75% para quem ganha R$20 mil é quanto? Vai para quanto? E aquele que ganha apenas R$500 vai para quanto? Quem ganha R$500 vai apenas para R$850 reais.
Mas quem ganha R$20, vai para R$35 mil. É esse tipo de defesa criminosa que faz contra eles esse presidente.
Tínhamos que apresentar uma proposta para rediscutir os salários neste País. Que pudessem ser revistas as injustiças que foram feitas possibilitando que poucos ganhassem muito e, a grande maioria, pouco.
Não podemos defender essa barbaridade de 75% de aumento de salário para quem ganha mais de R$10 mil. Qual é o País que suporta isso? Pela primeira vez alguém tem que encabeçar uma luta para rever os pequenos salários. Para defender aquele que ganha pouco, o soldado, o professor, o agente de saúde. Uma hora alguém tem que levantar esta bandeira dentro do serviço público e não defender aumento de salário linear que dispara mais o salário dos grandes em detrimento do pequeno. Será que nunca vamos ver responsabilidade por parte desses presidentes de sindicatos? Será que não é hora de revermos esta posição e discutirmos a situação da má distribuição dos recursos públicos.
Vamos começar a defender quem ganha pouco. Não vamos inventar dinheiro. Não vai se inventar dinheiro nesse País, acabou a farra. Vivemos uma realidade em que podemos gastar só aquilo que arrecadamos. Não mais de 49% com folha.
Então, se quisermos melhorar os salários daquele que ganha menos é preciso rediscutir os salários dos servidores públicos e tentarmos fazer um ajuste para que se tenha mais justiça.
Mas não poderia encerrar meu discurso sem fazer uma citação: se foi importante o trabalho do Governador, acima de tudo importante foi a seriedade do Secretário da Fazenda na condução de sua Pasta. Um Secretário que é competente, que não está em busca do estrelato. Um homem determinado, resguardado, que, junto com o Dr. Mosena e sua equipe, fez um trabalho que resgata a credibilidade do Estado. A Fazenda começou a executar, fiscalizar mais permanentemente, mais vigilantemente.
E, com competência, aumentou a Receita do Estado de Santa Catarina, de R$174 milhões para R$280 milhões.
Parabéns Dr. Vieira, pela sua competência, determinação e seriedade. Foi só por isso que defendi o Secretário quando da CPI: porque ele vinha fazendo a sua parte. E o Ministério Público confirma aquilo que dizíamos quando deu seu parecer final ao encaminhamento que fizemos à CPI, onde repetia que: nenhum fato novo tinha sido apresentado a não ser aquele que o Ministério Público e a Fazenda vinham fazendo.
Então o Dr. Vieira, e não quero desmerecer nenhum Secretário de Estado, é uma pessoa de competência, capacidade e seriedade, que faz com que o Governo possa contar com uma importante Secretaria, como é a da Fazenda, para levantar recursos aumentando a Receita através da sua atuação, para fazer com que o povo de Santa Catarina possa ter aporte de investimentos invejável em Santa Catarina.
Investimentos estes feitos e pagos, pois não se inaugura mais obras em Santa Catarina sem estar paga. Não se compra aquilo que não se pode pagar e não se gasta mais do que se arrecada. Esta é a nova forma de governar o nosso Estado. Esta é a fórmula que o Governador Esperidião adotou em Santa Catarina: trabalho e muito trabalho; economia e muita economia; honestidade e muita honestidade; criatividade e muita competência.
Foi esta fórmula que deu certo porque tiramos Santa Catarina do atoleiro e devolvemos condições de continuar fazendo melhor pelo povo catarinense. E Esperidião Amin pode cumprir seu desejo de servir Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)