54ª Sessão Ordinária - 14/08/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, nesta tarde, para fazer referência a uma edição do Jornal de Santa Catarina de ontem.
Uma das matérias, em primeiro lugar, não poderia ser diferente, faz referência ao Guga, que, para orgulho de nós, catarinenses e brasileiros, ganhou mais um torneio e vem se consolidando como grande tenista mundial da atualidade.
Mas eu gostaria de utilizar esta tribuna para falar, principalmente, com relação a uma outra matéria também do Jornal de Santa Catarina, que diz na primeira página: "Duplicação da BR-101 atrai indústrias ao litoral."
Isto é muito bom e muito importante. Todos sempre quisemos e sempre lutamos para a duplicação da BR-101 no trecho Norte e agora continuamos lutando para a duplicação no trecho Sul. Inclusive hoje os Deputados do Sul não estão aqui, porque estão em Brasília reivindicando para que o projeto e a licitação da duplicação deste trecho saiam o quanto antes do papel, Deputado João Rosa.
Na verdade, em relação ao trecho Norte, temos só que nos alegrar com o desenvolvimento que esta duplicação está trazendo para Santa Catarina. As facilidades criadas com a duplicação têm ampliado, sem dúvida alguma, o potencial econômico e industrial dos Municípios do litoral.
Muitas empresas estão se instalando ou em processo de instalação, em função da facilidade de escoamento da produção. Esta semana mesmo tive a oportunidade de percorrer todo o trecho Norte, pois estive em Curitiba e vi realmente a segurança e a facilidade que a duplicação trouxe.
Muitas indústrias, como em Barra Velha, a fábrica de vidros Cebrace, que está sendo instalada, gerará, a princípio, mais de 700 empregos diretos na região. Eu tentei levar essa indústria, lembro quando fui Prefeito de Ituporanga, para a região do Alto Vale do Itajaí e uma das alegações da empresa não se instalar na nossa região foi exatamente sobre a dificuldade no transporte. Então, este é o lado positivo, ou seja, o desenvolvimento que a duplicação está trazendo para Santa Catarina, o que nos alegra muito.
Mas, por outro lado, nesta mesma edição do Jornal de Santa Catarina li em uma coluna a citação que fez a Deputada Luci Choinasck, do PT, que diz o seguinte: o Estado de Santa Catarina, nestes últimos anos, de l996 a 2000, foi o campeão brasileiro em termos de êxodo rural, de redução da sua população rural.
Nestes quatro anos tivemos 13.3% de redução da população rural de Santa Catarina, ou seja, 174.000 pessoas saíram do meio rural e foram, evidentemente, em busca dessas empresas, como fiz referência aqui à questão da BR-101. Foram para Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul e para outros Municípios em busca de uma oportunidade de trabalho, objetivando uma condição melhor de vida que, infelizmente, na nossa região hoje não existe mais.
Como fiz referência anteriormente, nestes quatro anos 174.000 pessoas deixaram o meio rural. Também é importante informar que 43.000 pessoas por ano abandonaram o meio rural catarinense. Praticamente igual a uma cidade como a nossa, Rio do Sul, do Alto Vale do Itajaí, saiu do meio rural, por ano, repito, em busca de oportunidade de emprego.
E o que nós estamos vendo com tudo isso? Nós estamos vendo um processo de litoralização do Estado de Santa Catarina. Nós estamos vendo todo o desenvolvimento catarinense ficar localizado nessa faixa litorânia, principalmente em função da BR-101. Vemos também que os grandes incentivos públicos, os grandes apoios para as empresas, para os Municípios acontecem exatamente nessa faixa litorânea.
E estamos vendo o processo inverso do que aconteceu com a colonização de Santa Catarina, quando os imigrantes italianos, alemães, poloneses, açorianos saíam do litoral e iam para o interior de Santa Catarina provocar o desenvolvimento da região Oeste, do Vale do Itajaí, onde se formaram as grandes empresas que hoje estão lá, ou seja, as agroindústrias, que deram a oportunidade para o nosso agricultor produzir.
Passados todos esses anos, estamos vendo um processo totalmente inverso. As pessoas que para lá foram estão voltando, e nas minhas andanças pelo interior tenho visto cada vez mais o abandono das propriedades agrícolas, o desânimo do nosso agricultor e tenho ouvido eles dizerem que não vale mais a pena continuar na sua atividade agrícola.
É isto que lamentamos e esta referência que gostaria de fazer. Uma delas, como já disse, o lado positivo da BR-101 e, por outro lado, o lado negativo, o grande êxodo de Santa Catarina, dos nossos agricultores em busca do litoral.
Mas eu li na Folha de S. Paulo que o Presidente George Busch sanciona, no Texas, um projeto que dá um incentivo de 5,5 bilhões aos produtores rurais dos Estados Unidos. Isso acontece nos Estados Unidos, na Europa. O grande apoio que se dá para a atividade agrícola é o incentivo com crédito, com subsídio mesmo. Diretamente com subsídio fazem com que o nosso produtor, em nível mundial, quando se fala na globalização... A globalização é importante, sim, mas para esses países desenvolvidos porque a atividade agropecuária tem um grande incentivo e um grande apoio.
Por último, gostaria de fazer referência ao que foi citado da tribuna por alguns Deputados: o veto do Governador a diversos projetos de origem parlamentar. Chegou a se falar em 90% de projetos vetados. O Deputado Jaime Duarte e eu fomos considerados campeões em número de projetos vetados. Cinco projetos de cada um foram vetados. Quero fazer referência aos projetos de minha autoria que foram vetados pelo Governador.
Um deles disciplina medidas educativas para crianças e adolescentes flagradas em atos de vandalismo. Este projeto prevê que o Poder Executivo possa administrar cursos a crianças, adolescentes, com o objetivo de despertar nas pessoas ideais de respeito e consideração ao patrimônio público, ao patrimônio privado e estimular a cidadania.
Um outro projeto de minha autoria que foi vetado é o que autoriza o Poder Executivo realizar despesas para a contribuição previdenciária complementar dos empregados da Epagri à Fundação Social - Ceres. Vejam só: quando fui presidente da Epagri, a empresa participava mensalmente com a contribuição da Ceres. Os presidentes anteriores e também o atual presidente, até hoje, através de repasse de recursos do Governo do Estado, tem feito esta contribuição para a Ceres.
O Governador vetou esse projeto que não era determinativo. Ele autorizava o Governo a fazer o repasse que hoje está fazendo. Se ele está fazendo, esse projeto permitiria que ele fizesse de uma maneira legal, porque está sendo questionado pelo Tribunal de Contas exatamente neste sentido. Tem sido dito pelo Tribunal de Contas que essas despesas são irregulares porque não existe lei permitindo, autorizando o repasse desses recursos para a previdência privada da Epagri. Agora, que o Governo tem a oportunidade de sancionar esse projeto e regularizar essa situação, não o fez.
Um outro projeto de minha autoria que foi vetado foi o que determina regras sobre a promoção de concursos vestibulares realizados pela Universidade do Estado de Santa Catarina. Determina que 50% das vagas sejam escolhidas através do Sistema de Avaliação do Ensino Médio, feito pela Acafe.
O quarto projeto vetado é o que estabelece prioridade na adoção de procedimentos decorrentes de Comissão Parlamentar de Inquérito, dando 60 dias para essa viabilização.
E o quinto projeto vetado é o que estabelece a obrigatoriedade do uso de faróis baixos ligados nas rodovias estaduais.
É esta a minha participação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)