83ª Sessão Ordinária - 30/10/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na semana passada a anistia internacional publicou relatório sobre a tortura no mundo e colocou o Brasil entre as dez nações em que mais se pratica tortura policial.
Fazendo uma referência específica a Santa Catarina, colocou como o sexto Estado que mais desrespeita os direitos humanos no Brasil. Isso tudo porque reflete a impunidade, que a Polícia não investiga convenientemente, que as Corregedorias não funcionam e que falta acesso à Justiça.
Sem dúvida nenhuma, este é um País que afronta, no dia-a-dia dos presídios, das delegacias, das esquinas das ruas, direitos básicos dos cidadãos.
Por isso estamos participando aqui no nosso Estado, mais especificamente neste Parlamento, da Campanha Nacional contra a Tortura.
(Passa a ler)
"Tema: Deflagração da Campanha Nacional contra a Tortura
Objetivos:
Geral: criar condições para que avance a compreensão do fenômeno e a erradicação da tortura e todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante no Brasil.
Específicos:
1. promover ações conjuntas entre instituições públicas e organizações da sociedade civil;
2. identificação, prevenção, controle, enfrentamento e amparo às vítimas, testemunhas e suas famílias;
3. criar a consciência de que tortura é crime.
4. outros.
Estratégia Política: através de comitês que promoverão ações políticas e debates públicos sobre torturas e a impunidade em geral, visando à construção de uma política nacional de Segurança Pública centrada nos direitos humanos."
Pretendemos, ao final, se possível, pelo envolvimento dos setores comprometidos com os direitos humanos, organizar o comitê estadual contra a tortura, com a criação e participação de várias entidades representativas e que tenham compromisso com a justiça e com os direitos humanos.
Não há dúvida de que o nosso Estado e o Brasil em especial, que tem 50 milhões de miseráveis, 12 milhões de crianças perambulando pelas ruas, um sistema carcerário que não funciona, uma justiça à serviço daqueles que têm dinheiro, que detêm o capital, de que a tortura, infelizmente, pela impunidade, pela falta de acesso à justiça, pelo acobertamento e pela falta de ação concreta das Corregedorias, das polícias, é um País, hoje, extremamente injusto.
Temos que reagir contra isso, contra essa forma de violência, muitas vezes praticadas contra figuras e seres humanos indefesos.
Por isso trouxemos a esta Casa essa reflexão num País que se coloca como a décima nação do mundo em desrespeito aos direitos humanos, que se coloca no ranking mundial, na décima vergonhosa posição de um País que pratica a tortura contra figuras indefesas.
Nós, com relação ao nosso Estado, que galga uma posição, na minha opinião, também preocupante de sexto Estado em número de torturas no País, temos, enquanto Parlamento, enquanto Poder mais democrático, mais sensível no contexto dos Poderes, que trazer a esta Casa também este processo de discussão.
Faço um apelo para que possamos, todos os Partidos e todos os Parlamentares, aumentar o nível de indignação contra a afronta aos direitos básicos, humanos que temos que defender no caminho da justiça que todos pregamos e defendemos.
No dia 13 de novembro, às 18h, na Assembléia Legislativa, faremos a primeira reunião para construirmos a estratégia política do Comitê Estadual contra a Tortura em Santa Catarina. E aqui deixo um convite e um apelo não só aos Srs. Deputados mas à sociedade em geral para que combatamos toda a forma de violência, toda a forma que desrespeite os direitos básicos da cidadania.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)