58ª Sessão Ordinária - 22/08/2001
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na manhã de hoje, sob a Presidência do nobre Deputado Jaime Duarte, com a presença de vários Srs. Parlamentares, realizamos um audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
Abordamos um tema importante no evento realizado na manhã de hoje, como disse há pouco. Analisamos um tema importantíssimo, que chama a atenção principalmente pelas características, que é a prestação de serviços realizada pelos taxistas do Estado de Santa Catarina. Há um componente muito forte de prestação de serviços públicos realizados por esses motoristas cooperativados no Estado de Santa Catarina.
Estavam conosco, juntamente com o Deputado Jaime Duarte, representantes, presidentes da cooperativa de taxi de Chapecó, de Lages, de Joinville, da Capital e também o Presidente da Associação dos Sindicatos dos Taxistas da Grande Florianópolis. Foi-nos apresentado neste evento as dificuldades por que passa esse setor, por ter, nos últimos dias, no mês de julho, ter perdido o número de contato com a população. O número 197 tem três dígitos de serviços de utilidade pública. Os bombeiros fazem uso dele e outros tipos de serviços também se utilizam desse número.
Só os taxistas do Estado de Santa Catarina - isso é um particular - é que se utilizavam do número 197. Esses taxistas acabaram ficando sem poder utilizar deste mecanismo por conta de uma resolução da Anatel, que retirou este número que já tem marketing, já tem marca, já tem história na utilização da comunidade, para que se possa atender a nossa população através do serviço de taxi.
É bom que se diga que muitos serviços, que muitas vezes deveriam ser prestados pelo Poder público, são prestado através do número 197, através do serviço de taxi. Quando uma pessoa, muitas vezes numa emergência, necessita de um atendimento médico ela busca o 197, porque em dois minutos o táxi está à sua disposição. Ela não vai procurar a ambulância ou o Corpo de Bombeiros, mas procura o serviço de táxi que pode atender ao seu pedido.
Eles atendem a todas as camadas sociais, principalmente das grandes cidades, e a grande maioria do Estado de Santa Catarina está sem esse serviço, com exceção da cidade de Joinville, onde o serviço continua graças a uma liminar concedida através do Poder Judiciário e que atende à pretensão e às necessidades dos taxistas e da comunidade.
É bom que se faça uma avaliação. Os serviços caíram drasticamente, abruptamente. Os taxistas das várias cidades perderam entre 30 a 50% dos serviços através do rádio taxi, porque o outro número que lhes foi fornecido para se faça o contato com a população é um número muito completo, são vários dígitos e aí a pessoa que necessita não tem à mão a facilidade de contar com o número de três dígitos, que era o 197. Mas além de reduzir os serviços, logicamente que este efeito causa um outro problema, ou seja, o desemprego e a dificuldade econômica nas famílias desses que vivem dessa prestação de serviços.
Muitos têm ainda o taxi por pagar, têm as prestações por pagar e não têm mais a renda suficiente. Então, é um problema social, grave, sério que precisa ser revertido. A Anatel precisa ter sensibilidade. Enquanto ela mantém o número 134, que é o serviço de despertar, ela retira, ao mesmo tempo, o 197, que é um número de utilidade pública, porque o taxi, o serviço de rádio taxi, as cooperativas de taxistas têm, inclusive, nos diversos Municípios - é o caso de Joinville, Florianópolis, São José e outros -, a declaração de utilidade pública dos seus respectivos Municípios.
E nós precisamos reverter esta situação. Mas aqui não vai, Deputado Jaime Duarte, só a manifestação de preocupação com a família dos taxistas, mas com a própria comunidade que não tem mais o acesso facilitado a esse atendimento.
E nós fizemos só nos queixar, mas também encaminhamos. E gostaria que V.Exa., Deputado Jaime Duarte, que trabalhou tanto para a realização desta audiência, que foi zeloso, dedicado para que pudéssemos nos reunir, desse os encaminhamentos que foram aprovados na Comissão pela manhã, para que possamos dar seqüência prática ao nosso trabalho, para que possamos estar junto do taxista, que é uma classe que precisa de apoio, que merece de apoio, para que possamos estar, principalmente, com a nossa população, que não quer ser privada do acesso a esses serviços.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Deputado Herneus de Nadal, gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pela importância do seu discurso. Sem dúvida nenhuma, V.Exa. está dando ressonância a uma aspiração da comunidade de muitos anos em Santa Catarina como um todo, e também da classe dos taxistas.
Eu creio que o mote do seu discurso, a defesa da facilitação ao acesso ao rádio-taxi representa, acima de tudo, um interesse público muito forte.
Então, eu cumprimento V.Exa. pela iniciativa da proposição em levar este assunto à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. E na verdade nós cumprimos apenas a tarefa burocrática de dar encaminhamento ao processo, mas, sem dúvida nenhuma, que o mérito desta discussão é todo de V.Exa.
Creio que esta audiência pública, realizada na parte da manhã, foi, primeiro, muito proveitosa, democrática, bastante ampla, participativa e, segundo, acredito sinceramente que vamos colher frutos concretos desta discussão. Porque é uma questão até de falta de racionalidade não se ter um número, digamos, mais fácil de ser guardado, um número já de domínio público, que é o 197. Então, por que a Telesc não volta a adotar isso e por que a Anatel não age? Não verdade, o que podemos dizer aqui é que, infelizmente, essas agências de regulamentação de serviço público privatizado, como é o caso da telefonia, não funcionam neste País. A Anatel é uma vergonha, é totalmente inoperante, e nós esperamos que a partir de agora...
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - E elas deveriam cuidar do consumidor, não é Deputado?
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Exatamente. Fundamentalmente, foram criadas para proteger o consumidor. Então, nós vamos fazer agora, junto com as lideranças dos taxistas, cooperativas e taxistas de Santa Catarina, um trabalho para viabilizar o retorno, seja pela via judicial ou seja pela via administrativa, que acredito que é a via mais fácil e que deveria merecer por parte da Anatel uma maior sensibilidade.
Queria cumprimentá-lo pela iniciativa, pela proposição e creio que dessa forma V.Exa. está contribuindo, e muito, com o povo de Santa Catarina e não só com os taxistas.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nós agradecemos a manifestação do nosso nobre Colega e a incorporamos ao nosso pronunciamento.
Mas queremos dizer que esses serviços foram sustados unilateralmente. A Anatel suspendeu o serviço que vinha sendo proporcionado ao nosso Estado há mais de 12 anos. Por isso conclamo aos meus nobres Pares, a todos que têm assento na Assembléia Legislativa, para que de fato possamos buscar o retorno da prestação desse serviço, através do número 197, para que se atenda a classe dos taxistas de Santa Catarina como também se possa permitir à população o fácil acesso a um serviço importante para toda a comunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)