101ª Sessão Ordinária - 18/12/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e celesquianos que aqui comparecem, Apesar de nós morarmos numa ilha, e numa belíssima ilha, o que deliberamos aqui não está desvinculado do que acontece no resto do País.
E quem acompanha minimamente a brutal crise no setor energético do nosso País, crise oriunda da incompetência, da submissão, da entrega deslavada dos interesses da Nação brasileira aos interesses das multinacionais, quem acompanha isso sabe que esse processo de cisão, da divisão da Celesc, está literalmente de acordo com o projeto do Fernando Henrique e, portanto, ele é apenas um capítulo a mais daquilo que a gente já vem assistindo e sistematicamente criticando.
Se não tivesse essa ligação, se a nossa Ilha fosse realmente uma Ilha isolada de todo esse projeto, talvez até nós pudéssemos debater o assunto. Mas precisaríamos debater o assunto e não sermos atropelados em menos de vinte dias com tratores em cima de nós.
Poderíamos debater, se tivéssemos tido o resguardo da emenda constitucional do Deputado Jaime Duarte, que mantinha o controle do Estado. Mas não, tivemos atropelo e ligação com o projeto neoliberal do Fernando Henrique. É o mesmo modelo e, portanto, nós não temos como votar, no afogadilho, sem debate e ainda mais com todas as preocupações que nós temos.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Já que não foi concedida a palavra ao Deputado Afrânio Boppré, eu concedo um aparte para que ele também possa se manifestar.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Muito obrigado, Deputada Ideli Salvatti. Quanto ao projeto de lei que nós estamos discutindo, que pretensiosamente diz promover a reorganização administrativa da Celesc, todos nós sabemos que a Celesc hoje, com testemunho de funcionários da Celesc, vive uma verdadeira bagunça e efetivamente está precisando ser reorganizada, mas não através desse processo que visa na verdade cindir a Celesc para criar o processo de privatização. A Comissão de Finanças não teve sequer, Sr. Presidente, dez minutos para discutir como Comissão de Mérito profundamente essa matéria.
Por isso, quero aqui, na condição de Presidente, além da Comissão de Finanças e a Comissão de Mérito ser subtraída do conteúdo desse debate, também ao Presidente da Comissão de Finanças foi vetado o direito de fazer o debate na tribuna. Quero também só lembrar, que o jornal "A Notícia" do dia 14 traz estampado na sua capa o seguinte título: "Fracassa leilão de ações da Casan. Não houve interessados na compra do papel da Celesc".
Esta Casa colocou em apreciação, e felizmente foram tentar vender no mercado de ações mas não teve interessados, fracassou. E aqui está mais uma demonstração de que a Celesc precisa ser recuperada, mas não com essa postura neoliberal do Governador Esperidião Amin, que hoje funciona como office boy do Fundo Monetário Internacional, que quer aprofundar o processo de privatização dessa empresa.
Nós queremos aqui dizer que o Partido dos Trabalhadores quer discutir um plano de salvamento da Celesc, mas também ter o direito de discutir profundamente o conteúdo desse projeto, porque até agora não tivemos a oportunidade.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Eu agradeço ao Deputado Afrânio Boppré e quero só completar com o seguinte: a Celesc merece uma restruturação, merece uma saída, merece uma alternativa.
Está lá em cima o pessoal mostrando a faixa: o Governo de Santa Catarina deve 650 milhões para a Celesc.
Então, se pagasse, já saneava.
Mas eu quero só dar aqui um exemplo: o Banco do Estado do Rio Grande do Sul se manteve estatal, é um banco que dá lucro, é um banco que teve uma alternativa. O Governador Olívio Dutra se indispôs à política neoliberal do Governo Federal, e está lá o Banrisul a toda a prova como banco público, dando lucro.
Por isso, não tem essa de uma única saída, de que é só a saída do Governo Federal, é só a saída da privatização, porque se contrapor à política do Fernando Henrique é uma saída, inclusive, lucrativa, como é o caso do Banrisul.
Então, que não nos imponham, que não nos tratorem, porque a sociedade catarinense não perdoará o Sr. Esperidião Amin e os Parlamentares que aqui votarem a entrega do Besc, da Celesc e da Casan.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)