91ª Sessão Ordinária - 22/11/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, quero, inicialmente, ocupar este espaço para fazer aqui um breve relato do desfecho da greve dos funcionários do Besc ocorrido no dia de ontem.
No dia 9 de novembro fomos procurados pelo sindicato dos bancários da região de Tubarão, que é presidido pelo companheiro Armando Machado Filho. E lá participamos de uma reunião com representantes do sindicato de toda a região, comprometendo-nos a intermediar junto ao Governo, pois em que pese o Governo do Estado não ter mais nenhuma gestão sobre o Besc, é preciso que reconheçamos o empenho pessoal do Secretário Antônio Carlos Vieira, do Governador Esperidião Amin, do Secretário Amaro Lúcio da Silva, em especial, que desde aquele momento também mantiveram contatos permanentes com a diretoria do banco, no sentido de que se pudesse construir o caminho do entendimento.
Na terça-feira, chegando aqui a delegação, fomos novamente procurados e articulamos junto ao Secretário Amaro e ao Governador Esperidião Amin, para que a comissão de Deputados pudesse ser recebida. E a partir das 15h, de terça-feira, Sr. Presidente, nos mantivemos, através dessa comissão, permanentemente juntos e as negociações foram trazidas para a Assembléia. E às 19h de ontem conseguimos chegar a um entendimento, e hoje, para alegria da sociedade catarinense, os besquianos estão de volta ao trabalho.
Penso que foi uma conquista da sociedade e houve, tanto por parte do sindicato, quanto por parte da diretoria do banco, flexibilidade para que pudesse ocorrer esse entendimento. Quero, portanto, destacar e enaltecer a participação dos negociadores do sindicato.
Mas preciso também deixar registrado que o Presidente Brito e toda a diretoria do banco se mostraram extremamente sensíveis, cedendo, fazendo concessões positivas, restabelecendo-se tudo à sua normalidade, para que a sociedade, que era a grande prejudicada, pudesse se sentir beneficiada no dia de hoje.
O retorno das atividades vai permitir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o PDI, tão aguardado por um grande número de funcionários do banco, possa ser definitivamente implementado.
Então, quero destacar, mais uma vez, a participação de todos os Parlamentares, porque foram os que possibilitaram esse entendimento e a retomada das atividades.
Mas preciso também fazer algumas manifestações acerca do pronunciamento do eminente Líder do PMDB, Deputado João Henrique Blasi.
Eu reitero tudo que disse à imprensa e que está estampado em todos os jornais no dia de hoje.
Com relação à operação da Cidasc, houve por parte do Governador e do Governo, no momento em que se tomou conhecimento de que uma empresa havia apresentado proposta e que na reunião do CAP - Conselho de Administração do Porto de São Francisco do Sul -, ocorrida na segunda-feira, houve questionamento por parte de outras empresas que também têm interesse de participar, um pronto atendimento, pois determinaram a prorrogação dos prazos até o dia 30 de novembro. Isso foi tornado público já na segunda-feira.
Por isso qualifico, Deputado Olices Santini, essa atitude precipitada, mas é importante esclarecer. Não temos absolutamente nada a esconder, diferentemente do que ocorreu no Porto de São Francisco do Sul, em outras épocas.
Lamento que o Deputado João Henrique Blasi não tenha demonstrado essa preocupação quando houve um verdadeiro saque nos recursos do porto, no final do Governo do seu Partido. Nessa época, ele estava na Casa e deveria ter tido essa preocupação também, porque mais de R$6 milhões simplesmente desapareceram do Porto de São Francisco do Sul, tiveram destinação para o caixa geral do Estado e nunca ficou devidamente esclarecido para onde foi.
O Deputado João Henrique Blasi, pelo que me recordo, não ficou tão preocupado naquela ocasião, como não teve, com relação ao Besc, também essa preocupação. Quero dizer que não ouvi, Deputado Olices Santini, até o presente momento, nenhuma manifestação do Deputado João Henrique Blasi ou de qualquer outro Deputado acerca daquela correspondência enviada pelo Banco Central, responsabilizando quarenta e tantos administradores do Banco do Estado de Santa Catarina, a grande maioria do período do Sr. Paulo Afonso Vieira.
Portanto, não houve nenhuma manifestação e nenhuma solidariedade até agora. E quem disse que o banco foi corroído, especialmente no Governo passado, foi exatamente o Banco Central.
Até hoje não houve nenhuma manifestação. O Banco Central está responsabilizando aqueles ex-diretores e ainda reina o mais absoluto silêncio. Ninguém fez nenhuma manifestação quanto a essa decisão do Banco Central.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado, tenho pouco tempo....
O Sr. Deputado João Henrique Blasi (Intervindo) - V.Exa. disse que não ouviu nenhuma manifestação! Eu queria fazer agora, de viva-voz, para que V.Exa. possa ouvi-la.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado, tenho pouco tempo e o Deputado Olices Santini também quer me apartear.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. tem 12 minutos ainda!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - V.Exa. teve mais do que isso e eu deixei V.Exa. falar.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. pediu uma opinião e gostaria de dá-la!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Quero usar o horário do meu Partido e gostaria que V.Exa. me permitisse continuar, porque os Deputados Olices Santini e Nelson Goetten me solicitaram que dividisse o espaço.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Agradeço a gentileza!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Com relação à BR-282, temo que V.Exa., Deputado João Henrique Blasi, possa estar dando um tiro no pé, porque de nossa parte tomamos todas as providências, ou seja, pedimos auditoria ao Tribunal de Contas do Estado, o Secretário Leodegar Tiscoski pediu auditoria ao Tribunal de Contas da União, e a Comissão que não existia, existe ainda, para a sua informação, Deputado, tanto que se reuniu na semana passada para levantar essa questão da BR-282. Não sei se V.Exa. tem conversado com o Deputado Romildo Titon, mas ontem, inclusive, a Comissão esteve no Tribunal de Contas do Estado com os Deputados Romildo Titon, Ivan Ranzolin e Sandro Tarzan. E ela continua vigente, continua fazendo o seu trabalho.
Nós queremos esclarecer, queremos a transparência, até porque é evidente que a CPI, Deputado João Henrique Blasi, vai apurar todo o processo da BR-282. E vamos ter a grande oportunidade de poder comparar os preços do DER com os do DNER também!
Então, já estamos manifestando há uma semana o desejo que temos, a oportunidade que queremos de poder discutir, o mais amplamente possível, com a preocupação de manter os recursos para realizar a obra, porque nem eu e nem V.Exa. somos daquela região, mas sabemos da importância, especialmente para a região do Planalto, da Serra, do Meio-Oeste e do Grande Oeste de Santa Catarina, daquela obra.
Mas, evidentemente, é preciso que isso seja devidamente esclarecido. É a grande oportunidade que V.Exa. nos dá através de mais um mecanismo. Vamos ter as duas CPIs, tem a Comissão do Deputado Romildo Titon e agora as duas auditorias, e mais a CPI, para que possamos efetivamente mostrar a transparência do nosso Governo.
V.Exa. não fique tentando nos colocar na página policial, porque não é esse discurso contundente que vai confundir, Deputado João Henrique Blasi, o nosso Governo com aquele que V.Exa. defendeu.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Só pedi um aparte para ajudar V.Exa., porque estava comentando uma coisa importante: preço DER e preço DNER.
Uma pessoa que sabe, que conhece, que é esclarecida, vai numa tribuna e diz o seguinte: "quem tem que fiscalizar é o Tribunal de Contas do Estado e não o Tribunal de Contas da União, porque é obra do Estado. Ele, sabendo que obra federal só pode ser analisada e fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, o que é isso? É faltar com a verdade ou está mentindo? Eu não sei!
Nessa questão da mentira, quero repetir aqui o que dizia ontem do Deputado Herneus de Nadal. E posso repetir muito bem.
Eu disse que ele faltou com a verdade, é um homem informado e sabe que não podia e não podemos repassar o recurso do salário-alimentação para o aposentado. Ele sabe disso! Outra coisa: quando falar em CPI, temos que pedir para que ela se estenda à BR-101, porque a BR-101 custou U$2 milhões o quilômetro. Que se estenda à BR-101! São os mesmos índices que levaram para a BR-282! Então, estendam à BR-101!
Por isso que eu digo que estão mexendo com uma coisa muito importante, porque vai chegar na BR-101 e vamos ver o preço das obras. Comparando com o Estado, o DER está fazendo obras em Santa Catarina a R$600 mil o quilômetro e o DNER está fazendo obras a U$2 milhões! Esta é a diferença. Portanto, eles vão explicar através desta CPI. Era isto que eu precisava lhe informar.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado!
O Sr. Deputado Olices Santini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Olices Santini - Deputado Joares Ponticelli, prestei muita atenção no discurso do Deputado João Henrique Blasi e gostaria, em outro momento, de ter a oportunidade de discutir cada um dos principais pontos que o referido Deputado levantou. O primeiro é...
O Sr. Deputado João Henrique Blasi (Intervindo) - O momento seria agora, mas o Líder de V.Exa. não permite que discutamos. Ele não permite o aparte!
O Sr. Deputado Olices Santini - Eu vou me manifestar, Deputado João Henrique Blasi, e estarei à disposição para o debate nesta tribuna ou no microfone de apartes para tratar desses três assuntos que V.Exa. levantou.
Primeiro, concordo e sou solidário com V.Exa. e com o Deputado Herneus de Nadal, com a sua indignação, se realmente o Deputado Nelson Goetten de Lima teceu qualquer comentário que desagrave a conduta do Deputado.
Eu os compreendo bem porque já senti isso, Deputado Herneus de Nadal, de um Deputado que tenho o maior respeito nesta Casa, que é o Deputado João Henrique Blasi. Fui acusado pelo jornal de prevaricação por uma coisa que não cometi. Nem por isso deixei de ser amigo dele, mas também não tive nenhuma retratação de um fato que me causou prejuízo político.
Foi posto no jornal, e eu me referi a este respeito desta tribuna, em letras grandes, que eu prevariquei, que deixei de cumprir a lei, que fui relapso, e nem era Presidente da Comissão. Então, na verdade, se esse fato realmente ocorreu, entendo o Deputado Herneus de Nadal, assim como entendo o Deputado João Henrique Blasi, porque realmente são coisas que nos magoam.
A segunda questão que quero colocar, Deputado Joares Ponticelli, é que não existe meia verdade, assim como não existe meia liberdade. Existe a verdade ou existe a mentira. Então, quanto às questões da CPI, quero dizer que sou favorável! Que a verdade seja levantada! Agora, porque é que tenho essa tranqüilidade? Porque sei que este Governo não vai esconder nada! Nós temos um Governo absolutamente transparente, ao contrário do que já vi nesta Casa.
Quero lembrar aqui outro fato, Deputado Joares Ponticelli. Fui membro da Comissão das Letras. Estive na Comissão de Justiça durante dois anos, a qual foi presidida pelo Deputado João Henrique Blasi com mérito, com competência, com liberdade, com democracia, mas quando chegamos na CPI das Letras, eu fui encarregado de pedir ao referido Deputado que trouxesse ao Palácio, e a Deputada Ideli Salvatti é testemunha disso, a ordem de serviço que autorizou o Estado a vender precatórios. Daí o Deputado João Henrique Blasi me respondeu, olhando nos meus olhos, que o Governo se negava a fornecer. E não recebemos até o fim da CPI.
Então agora, quando tratarmos de assunto referente tanto à CPI da BR-282 quanto a CPI da Cidasc, se assim acontecer, vamos fazer tudo de forma transparente. E acho que isso é muito bom. É muito bom que se faça! Então, essa é a segunda questão que o Deputado João Henrique Blasi levantou.
A terceira é com relação à Cidasc. Eu acho que também é uma meia verdade. Primeiro, porque não é o Porto de São Francisco do Sul, pois ele é uma autarquia administrada pela Secretaria dos Transportes, que tem um contrato de arrendamento de terreno com a Cidasc. Na verdade, não é uma CPI sobre a administração desse porto, é de um contrato firmado pela Cidasc. E também acho que não teríamos nenhuma dificuldade em examinar os fatos. Agora, me chama atenção uma coisa: não é um contrato de fornecimento de dinheiro, é um contrato de compra antecipada de serviço.
Então, na verdade, essas questões todas, Deputado Joares Ponticelli, vão ser analisadas.
Mas eu queria fazer uso da tribuna, hoje, para deixar uma mensagem aos Companheiros do PT, Deputada Ideli Salvatti, e aos Companheiros do PMDB: eu estou preocupado com a questão das microbacias II. O projeto entrou nesta Casa há 45 dias e nós não conseguimos, ainda, aprová-lo na Comissão de Finanças.
Houve dois pedidos de vista, ontem. É uma questão que interessa diretamente ao pequeno agricultor de Santa Catarina, que sem essa aprovação na Assembléia Legislativa não vamos conseguir dar prosseguimento à discussão junto aos técnicos do Banco Mundial. E nós ficamos aqui discutindo CPI, que não tenho nada contra, mas a Oposição está simplesmente dificultando que este Governo possa realizar um bom trabalho aos catarinenses.
Eu gostaria, Deputada Ideli Salvatti, de discutir isso aqui na presença do Deputado Afrânio Boppré e com o Deputado Ronaldo Benedet, pois, mais uma vez, ontem, pediram vista.
Então, vamos passar 60 dias aqui sem uma definição e os técnicos do Banco Mundial estão esperando uma resposta na Secretaria da Agricultura.
Deputado Joares Ponticelli, eu peço desculpas se me prolonguei muito no aparte que V.Exa. me concedeu.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço o seu aparte.
Deputada Ideli Salvatti, tenho apenas três minutos, preciso concluir e quero de me desculpar, também, com o Deputado João Henrique Blasi por não conceder aparte.
Eu havia firmado compromisso com o Deputado Nelson Goetten, com o Deputado Olices Santini, para usar o horário do Partido e ainda tenho algumas conclusões para fazer.
Na linha do que o Sr. Deputado Olices Santini coloca aqui sobre a agressão que sofreu sem uma retratação, quero dizer que também me senti atingido, Deputado João Henrique Blasi, pelas notícias de ontem sobre uma afirmação atribuída à V.Exa. de que a Bancada vai tratar a questão do Orçamento com honestidade, numa referência às emendas individuais.
Quero dizer a V.Exa. que, pelo que me consta, o seu Partido se utiliza dos dispositivos das emendas individuais no Congresso Nacional. Portanto, não aceito essa insinuação de desonesto que V.Exa. quis atribuir à Bancada do Governo.
Segundo, com relação ao que o Deputado Olices Santini demonstra, aqui, ou seja, a preocupação com relação à Microbacias II, quero lembrar que o BID-IV somente foi viabilizado graças aos 21 votos dado pelo Deputado Romildo Titon.
Nós tivemos, Deputado Olices Santini, a mesma dificuldade para aprovar o BID-IV! E agora está aí, a sociedade catarinense satisfeita, os recursos chegando e nós já vivemos essa dificuldade. O Deputado Romildo Titon que nos garantiu os 21 votos, que agiu com coerência, com responsabilidade.
Espero que haja bom senso nesta questão da Microbacias II e que possamos concluir, aprovar, para podermos ver esses recursos chegando em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Para concluir, concedo um aparte ao Deputado Romildo Titon.
O Sr. Deputado Romildo Titon - Eu peço escusas por usar um pouco do seu tempo, mas o meu nome foi citado diversas vezes na questão da BR-282, e gostaria de me reportar sobre isso como Presidente da Comissão Parlamentar.
Queria deixar bem claro que na semana passada fiz um pronunciamento no horário do meu Partido, colocando a nossa preocupação, os Deputados da nossa região, sobre a situação da BR-282, daquilo que convivemos há mais de 50 anos, da forma como estava andando o processo. E falei que iríamos buscar todos os documentos, trazer em Plenário, para que os Parlamentares soubessem o que estava acontecendo, para então se tornar uma iniciativa.
Fui bem claro nas minhas palavras, que não iríamos isentar ninguém de culpa, mas também não queríamos ver a obra parada.
Continuamos, já estamos na 5ª reunião da Comissão Parlamentar. Ontem, estávamos com o Presidente do Tribunal, justamente no momento em que aqui adentrou o pedido da CPI, juntando mais um número de documentos para fazer parte desse processo, a fim de tomarmos uma iniciativa, posteriormente.
Qual é a nossa preocupação, Deputado Joares Ponticelli? A nossa preocupação é de não salvarmos ninguém dos erros possíveis que possam existir dentro desse processo, mas não queremos que essa obra pare, de forma alguma, porque ela não pode parar!
Existem três trechos naquela BR, temos que ser bem claros nisso, e só sabe quem trabalha nesse processo há mais de 40 anos, quem está lutando por isso, como o Deputado Ivan Ranzolin, que foi Presidente há muitos anos dessa Comissão. E eu sou a seis, sete anos Presidente dessa Comissão e sabemos disso. Nós não podemos inviabilizar essa obra por causa de um trecho. Nós sabíamos que um dia ia dar na trave isso aí.
No momento em que acabassem os recursos iam ter que fazer uma nova licitação, mas estávamos satisfeitos porque ia parar aquele trecho e não os outros trechos de lá. O trecho de São José do Cerrito e o trecho de Vargem a Campos Novos.
Infelizmente, agora, com essa CPI, provavelmente vai parar toda a BR-282, e essa era a nossa preocupação, que não queríamos deixar acontecer.
Nós queríamos esperar o Congresso votar o valor do Orçamento para o ano que vem, que a obra ia ter continuidade, não ia paralisar. Mas não sei qual é o motivo, talvez o Líder da minha Bancada esteja me estranhando porque não me consultou como Presidente da Comissão Parlamentar, não pediu a minha assinatura. Ou estão me estranhando, a Bancada está me estranhando, ou realmente é uma falta de consideração que sempre imaginei que tinha e agora ficou provado, infelizmente.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)