93ª Sessão Ordinária - 28/11/2001
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, hoje vou falar sobre o Município de Chapecó, com a permissão do Deputado Milton Sander, sua terra e ex-Prefeito daquela cidade que é a Capital do Oeste e o pólo de referência do Oeste de Santa Catarina.
(Passa a ler)
"Aumento do índice de criminalidade no Município de Chapecó
Segundo dados obtidos junto à Delegacia Regional da Polícia Civil de Chapecó, com relação aos anos de 1996 e de 1999, verificamos um aumento de 403% nos assaltos, de 98% na apreensão de adolescentes e de 91% nos inquéritos policiais.
No período de janeiro a abril de 2000, nas 1ª e 2ª Delegacias de Polícia daquele Município tivemos as seguintes ocorrências: 695 casos de furtos em residências e estabelecimentos comerciais; 245 casos de crimes contra o patrimônio; ,249 casos de crimes contra a pessoa; 345 casos de furtos em veículos; e 246 casos de crime contra os costumes.
Merece a nossa atenção a diferença entre do número de ocorrências registradas na 1ª Delegacia de Polícia do Município de Chapecó, que, em relação à 2ª Delegacia de Polícia, observamos uma diferença nos crimes contra o patrimônio de aproximadamente 65% a mais. Já com relação aos crimes contra a pessoa, o índice é ainda mais alarmante, pois temos um aumento de mais de 400%, fazendo-se necessário melhor atendimento na área de segurança aos jurisdicionados ao 1° DP.
Nota-se um grande número de casos de conflitos familiares, ou seja, que no período de 1993 a 1999 foram indentificados 1.688 casos. Estes dados requerem ações urgentes na área de assistência à família.
Segundo dados do Conselho Tutelar, no período de 1996 a 1999 foram registrados, entre casos de conflito familiar, fuga de casa, negligência familiar, apoio alimentar, abandono escolar e violência física, 4.716 ocorrências.
No período de agosto de 1998 a maio de 2000, entre os casos de violência física, violência psicológica, atos atentatórios contra a cidadania, violência sexual, ausência de convívio familiar e inadequação do convívio familiar foram registradas 1.803 ocorrências.
É relevante destacar que o 2° Batalhão da Polícia Militar, que atende a 80 Municípios naquela região, conta com 1.200 homens em seu contigente, sendo que 490 policiais são para atender o Município de Chapecó.
Concluindo, em atenção aos dados coligidos, deve ser objeto de preocupação do Poder Público o alarmante crescimento no índice de criminalidade no Município de Chapecó, devendo o Estado desenvolver ações visando a sua redução através do fomento da educação, da estruturação da entidade familiar, e estruturando as corporações da segurança pública e aumentando o contigente das Polícias Militar e Civil.
Hoje, ninguém mais, com um mínimo de informação, poderá duvidar da violência que vivemos, insensíveis ao abandono de nossas crianças e jovens, à miséria das famílias expulsas do campo, à humilhação dos desempregados e das violências ocorridas em geral, à degradação dos submetidos a um perverso sistema carcerário, ao sofrimento dos que dependem da precária rede pública de educação, saúde, transporte e Previdência.
O problema da violência tem raízes econômicas, sociais e culturais que dizem respeito ao Governo, às famílias, às escolas, às igrejas, às empresas, aos sindicatos, às associações profissionais, aos meios de comunicação e a toda sociedade civil em geral."
Quis trazer esses números à tribuna, no dia de hoje, porque a violência que ocorre na cidade de Chapecó é decorrência, Deputado Milton Sander, do êxodo rural. As pessoas dos Municípios que compõem a nossa grande região vêm para Joinville, Blumenau, Florianópolis, Curitiba, São Paulo e outras regiões.
Mas ela advêm também de sistemas de políticas privadas, que vêm desde a empresa que oferece condições aos seus empregados, desde políticas públicas. E eu trouxe esses dados alarmantes, que são de 1996 a 1999 e de 1999 a 2000, para que sejam tomadas providências.
Há poucos dias estávamos num debate na Associação Comercial e Industrial de Chapecó, Deputado Milton Sander, sobre a questão do Orçamento Regionalizado. Lá foram apresentados dados e números do que ocorre no Oeste de Santa Catarina, mais precisamente na cidade de Chapecó, pelo seu inchaço e também por falta de ações - que vão desde a Prefeitura Municipal, até as entidades, o Governo do Estado, as empresas, as escolas, as Igrejas e os sindicatos - que dizem respeito à criança e ao cidadão que convive naquela região.
Esperamos que os recursos possam ser bem aplicados. E nós, como representantes da região do Oeste de Santa Catarina, temos obrigação, Deputado Milton Sander, de nos manifestar com relação a esse caso da violência na cidade de Chapecó. E pedimos atenção para que as ações do Governo do Estado sejam voltadas para Chapecó e para o Oeste de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Eu quero cumprimentar V.Exa. pelo tema abordado.
Tendo sido citada a minha cidade, quero dizer que acho que, proporcionalmente, na cidade de Xaxim não é diferente da cidade de V.Exa.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Com certeza, Deputado!
O Sr. Deputado Milton Sander - Em Xanxerê, também acontece a mesma coisa. Então, é um problema conjuntural.
Mas tenho dados da semana retrasada, quando participei como convidado de um seminário sobre a problemática da infância, da adolescência e da juventude, demonstrando que, em função da campanha de conscientização neste ano, nesses índices apontados, que são alarmantes e preocupantes, houve uma redução de 20% (neste ano, não nos anos passados). É pouco, mas, pelo menos, estancou e reduziu.
Agora, o grande erro - e coincidentemente esses dados são desde que a atual Administração assumiu até agora, é bom que se registre essa ordem cronológica - é que há uma política de que quanto mais gente venha, não importa a qualificação, melhor.
Tanto é que em dez anos de administração, quando fui Prefeito de Chapecó, aprovamos nove loteamentos. Agora, em pouco mais de cinco anos, foram aprovados 26 loteamentos, quase todos eles com a característica, entre aspas, de loteamentos populares, isto é, venha quem quiser, porque aqui é um mar de rosas. E vem gente de tudo o que é lado, inclusive do Rio Grande do Sul - não é um demérito aos gaúchos. Há uma avalanche de população que a Administração Municipal atual convida, incentiva, e depois não pode atender.
Então, é essa constatação que talvez seja uma das responsáveis, pelo menos na cidade de Chapecó, com certeza.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço a V.Exa., Deputado Milton Sander, pela sua intervenção.
Quero também registrar que é a conjuntura total. E não deve ser diferente o índice das cidades maiores em relação ao das menores. Mas, temos que ter ações em todos os sentidos, de todos o órgãos, para reverter essa situação, porque ela será insuportável no futuro. E até quem sabe uma cidade boa para se viver já começará a ter os transtornos das cidades grandes, com problemas em todas as áreas.
Neste momento, deixamos a palavra ao Deputado Romildo Titon, que já nos solicitou anteriormente, para o esclarecer a viagem que fez a Brasília para tratar sobre a BR-282. E também somos defensores da conclusão dessa obra!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)