27ª Sessão Ordinária - 26/04/2001
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, após a discussão da BR-101, queremos nos associar para que essa duplicação da BR-101 aconteça. O Deputado Manoel Mota e os Deputados que nos representaram em Brasília, para conseguir essa licença ambiental, estão de parabéns e podem contar conosco.
Mas o que me traz a tribuna, é para comentar sobre o crédito de emergência. Dei entrada num projeto de lei nesta Casa para anistia do crédito de emergência. O crédito de emergência aconteceu em 1996, quando uma estiagem prolongada se abateu sobre o Oeste de Santa Catarina e o Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Foi efetuado um financiamento de crédito de emergência para custeio e manutenção de pequenos agricultores, da agricultura familiar.
E essa pendenga vem se discutindo desde 1996. Prorrogando os prazos. O Estado é avalista, os Municípios também participam com sua parte de 25% nos juros e o produtor também 25%.
Mas foram envolvidos nesta operação mais de 39.000 agricultores. E hoje restam - não se tem dados precisos e tenho um pedido de informação que nos traz a informação datada de 99 - 33.000 produtores rurais inadimplentes com o crédito de emergência.
E o que vem acontecendo, após todas essas operações, onde houve bloqueio dos recursos do FPE, é que no Fundo de Participação dos Estados, no passado, houve ações para desbloqueio.
E, agora, há a participação do Estado, fazendo uma operação, através da Secretaria da Fazenda do Estado e do Fundo de Desenvolvimento Rural da Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina, para que esses pequenos produtores possam quitar seus débitos em cinco parcelas equivalência produto. Pergunto: o Governo do Estado de Santa Catarina que quer ajudar e contribuir com a agricultura familiar, - não que queiramos que os recursos venham realmente assim dados gratuitamente ao produtor, mas é uma compensação para que ele permaneça na agricultura...
Então, fazem-se programas de calcário e para o agricultor que não assinar o contrato de renegociação deste acordo com a Secretaria de Agricultura, os técnicos nas regiões estão falando: não vai receber o calcário ou não fazem o projeto do financiamento do Pronaf, não assinam.
E pergunto: se o Estado de Santa Catarina, onde temos em torno de 200.000 propriedades de pequenos produtores, e que envolve essa operação mais de 30.000 pequenos produtores, ficar cobrando em cinco parcelas equivalência produto, onde foram buscar um financiamento para custeio?
Por que o Estado não pode, através de um projeto de anistia ou, gradativamente, nestes cinco anos, quando irá pagar a sua parcela na assinatura do contrato, dar em troca do que ele irá pagar, calcário e semente? E ele não pagar esta dívida.
No Estado, muitas vezes se discutiu a auto-suficiência do milho, a produção aumentou porque São Pedro ajudou e houve programas do Governo. Mas queremos dizer que o maior programa e incentivo foi o preço mínimo do milho.
Em março de 2000, o valor da saca era de R$12,00 e em março de 2001 está menos de R$8,00 a saca. A motivação do produtor foi o preço mínimo.
Mas, se queremos continuar motivando esses produtores, precisamos motivá-lo e não estar cobrando. Este Governo, que terá seu término em 2002, deixará para o próximo Governo cobrar mais três parcelas para o Fundo de Desenvolvimento Rural da Secretaria de Agricultura. Porque não fazer uma anistia, Srs. Deputados, e este projeto vai vir à votação, e todos os sindicatos de Santa Catarina sabem que este projeto está tramitando nesta Casa.
E sabem também, a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina, o Sistema Cooperativista e o Sistema da Usesc, todos engajados para quê? Para que possamos sair do discurso e fazer, Deputados, principalmente o Deputado Manoel Mota que defende o transporte e os aposentados... As estradas são necessárias, mas de nada adianta as estradas se não tivermos na agricultura, Deputado Herneus de Nadal, o produtor rural produzindo alimentos para poder ser transportado, trazendo divisas para o nosso Estado, economia de divisas, de impostos, que o Governo deixou de repassar para outros Estados com a produção no Estado de Santas Catarina.
Então, defendo para que essas parcelas sejam negociadas com a Federação de Agricultura do Estado de Santa Catarina e possamos, no Orçamento do Estado de Santa Catarina, alocar recursos para que essas parcelas não sejam cobradas.
Duas parcelas até ao final do mandato deste Governo não vão representar... e não vai resolver a situação do caixa do Governo do Estado de Santa Catarina. Precisamos contribuir com aquele pequeno agricultor que buscou no crédito de emergência R$300,00, R$400,00 ou R$500,00 e está sem os recursos necessários, pois estão querendo fazer uma cobrança por equivalência de produto.
Deram com uma mão e estão tirando com a outra. E nesta Casa temos a responsabilidade de discutir esse assunto, aprofundar esse assunto. E sei, muito bem, que neste movimento que acontecerá no mês que vem, no "Grito da Terra", através da federação dos sindicatos, que o Governo, quem sabe, tenha na manga a carta guardada para a negociação com esses agricultores, perdoando a dívida, porque o Estado já assumiu esta dívida! O Estado é o avalista, já cumpriu o seu dever.
Por isso que a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina fez a negociação através do Fundo de Desenvolvimento Rural da Secretaria da Agricultura.
Por isso que esta Casa precisa debater este projeto e todos os sindicatos rurais e os agricultores do Estado de Santa Catarina têm que pressionar no sentido de que o Governo perdoe esta dívida dos pequenos produtores de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)