11ª Sessão Ordinária - 20/03/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, nesta tarde, no horário do nosso Partido, para fazer alguma contestação, principalmente ao discurso do Deputado Herneus de Nadal.
Nós temos um papel fundamental na nossa Bancada e coube a mim o papel de estar aqui sempre para dizer e também para contradizer aqueles que muitas vezes usam esta tribuna para fazer acusações que não têm o cunho da realidade, da verdade. E o Deputado Herneus de Nadal, que é um Parlamentar que eu entendo como competente, de uma atuação reconhecida nesta Casa, surpreendentemente, nos últimos tempos, nas últimas semanas, vem, através de um discurso extremamente crítico, acusando o Governo, fazendo acusações que não são verdadeiras.
Alguns assuntos, é claro, tenho que reconhecer, são preocupantes, como a questão do nosso pequeno agricultor, que tomou esse dinheiro emprestado e que agora está com dificuldade em devolvê-lo, e o número é de 30.500 agricultores. A verdade é que temos o dever de nos preocupar com este assunto. Agora, não é por isso que temos que acusar o Governo de omissão, de acusar o Governo de só estar no discurso, de acusar o Governo Esperidião que não fez e não está fazendo obras!
A verdade é que o Governo do Estado tem procurado, no decorrer dos tempos, resgatar aquelas dívidas assumidas na agricultura, dívidas essas que têm prejudicado e têm dificultado, em muito, as ações do Governo. E o Deputado, que fez parte do falado Governo Paulo Afonso, sabe muito bem da história, por exemplo, dos caminhões entregando milho, das filas de agricultores buscando aqueles milhos e recebendo os santinhos dos candidatos do PMDB, mas que o Governo Esperidião Amin estava condenado a pagar aquelas ações, resgatar aquelas dívidas que nós tínhamos junto às mineradoras que já não vendiam mais um quilo de calcário a Santa Catarina ou ao Governo catarinense; resgatar a dívida de 11 milhões da Cidasc, que este é um esforço muito grande que está fazendo o nosso Governo.
Até entendo que a crítica, muitas vezes, pode ser construtiva, mas alguém que cita, aqui, o Banco da Terra, um programa importante que, com muita competência, está sendo desenvolvido não só pelo Governo - é bom que se registre aqui que o Banco da Terra existe no Brasil e é uma realidade, hoje, graças à iniciativa de dois homens públicos importantes de Santa Catarina, um, hoje, o nosso Governador Esperidião Amin, e outro é o nosso grande Deputado Federal, que luta pelas causas da agricultura, que é o Deputado Hugo Biehl... E o Banco da Terra de Santa Catarina tem mostrado que aqui tem agilidade. E já estamos comemorando mais de mil títulos de terra pagos em Santa Catarina.
Mas o Deputado Herneus de Nadal não devia fazer essas críticas, nesta Casa! Quem tem como Presidente do seu Partido o Senador da República Casildo Maldaner, envolvido em ações de grilagem de terras em Tocantins, não devia estar fazendo esse tipo de acusação! Um Partido que tem alguém como Presidente do Congresso o Sr. Jader Barbalho, que patrocina essas vergonhas que nós estamos acompanhando hoje no Brasil, nesse mar de lama do qual está envolvido! E assistindo, ontem, o Jornal Nacional, penso que o Deputado Herneus de Nadal tem que ter cuidado com as acusações que está fazendo, porque ele tem que vir aqui dar explicação de como os seus grandes líderes, os seus maiores líderes, estão envolvidos nesse mar de lama, de corrupção vergonhosa que está apoiando a Nação brasileira!
Então, é isso que eu queria dizer e gostaria de estar aqui fazendo um discurso construtivo, um discurso em relação às ações do nosso Governo, ações que orgulham o povo de Santa Catarina! E não tenha preocupação, Deputado Herneus de Nadal, porque o povo catarinense está reconhecendo o esforço deste Governo, que é um Governo calcado na seriedade, na competência; é um Governo que sabe o que é economia, que zela pela coisa pública; é um Governo que se não fez tudo o que o povo catarinense merecia e precisava até hoje, Deputado, está fazendo um grande esforço para conseguir vencer o desafio da governabilidade em Santa Catarina.
Mas alguém, como o Deputado Herneus de Nadal, deveria assomar esta tribuna e explicar por que a Justiça volta a condenar o seu Governo, o passado do Governo de Paulo Afonso, do seu Partido, que, nesta semana, novamente, é recondenado pela Justiça. E ele está sendo acusado de um desvio de 700 milhões, dos quais tem que devolver 120 milhões. E esse valor é corrigido!
Então, penso que o Deputado Herneus de Nadal, que tem líderes envolvidos nessas corrupções vergonhosas, como tem o PMDB, está equivocado nas suas acusações, principalmente quando critica alguém que faz um trabalho calcado na competência, como o Governo Esperidião Amin.
E o nosso Secretário Odacir Zonta está acompanhando o nosso Governador nessa missão importante na Rússia, num momento importante, principalmente das agroindústrias e da agricultura catarinense, porque estão se abrindo novos horizontes para o nosso querido Estado de Santa Catarina, para esse povo amigo e trabalhador catarinense, que agora nesse grande país consumidor, principalmente da carne de suínos, poderá abrir um mercado importante às nossas agroindústrias.
E a capacidade de trabalho do nosso Secretário está sendo muito reconhecida, pois é um grande Secretário de Estado, com muita experiência, é muito democrático e não tem estilo de perseguição! Ele só não tem conseguido resolver todas as situações, principalmente na área técnica, que é tão importante, e na área pessoal, pois precisamos muito mais de agrônomos no campo, porque estamos vinculados a uma lei de responsabilidade fiscal.
Infelizmente, também, a própria Lei Camata, determina que só podemos abrir concursos ou contratações a partir do momento em que diminuirmos as despesas do Estado a 46% do que gastamos com folha e encargos. E nós, que assumimos este Estado, gastando mais de 80% do que arrecadávamos com folha e despesa, temos a missão, a qual tocamos com muita responsabilidade, de, nesses dois anos, diminuir as despesas do Estado. E isso é difícil um homem público fazer ou ter determinação para fazer, mas isso nós encontramos no nosso Governo.
Esperidião Amin tomou uma decisão forte e decisiva e diminuiu, nesses dois anos, as despesas do Estado em 50% do que arrecadamos. Mas novos concursos só poderão ser abertos para preencher essas vagas importantes, para Santa Catarina dar um melhor atendimento ao público, a partir do momento em que estivermos gastando 46% do que arrecadamos com folha. E essa marca deveremos atingir a partir da metade deste ano, porque este Estado está sendo tocado não só por um Governo competente, mas por uma equipe de valorosos servidores públicos que fazem um grande trabalho em favor de Santa Catarina.
Não estamos fazendo mais do que cumprir com o nosso dever, isto é bem verdade. Não estamos fazendo mais do que cumprir com a nossa responsabilidade. E é certo que não é do Esperidião Amin e não será de ninguém a marca de que não se cometerá erro. Penso que o homem público é sujeito a erros. Mas um erro este nosso Governo não cometeu até agora, porque nós não vimos mais o Estado de Santa Catarina e nem o Governo do Estado emplacarem nas páginas policiais dos jornais. Nós retiramos o Estado e o Governo do Estado das páginas comerciais e os colocamos nas páginas do desenvolvimento, do crescimento, da esperança de que com um Governo sério, competente poderemos ter a oportunidade de viver melhor neste querido Estado de Santa Catarina, o qual escolhemos para criar nossos filhos.
Este Estado formado por um povo de trabalho que é o orgulho da Nação brasileira; este Estado que tem dado tanta contribuição para o desenvolvimento social e econômico deste País e que é modelo para o Brasil e para o mundo. É modelo no minifúdio; é modelo no trabalho; é modelo no trabalho; é modelo na diversificação; é modelo na qualidade; é modelo na seriedade e é modelo também na administração pública porque temos a frente do nosso Estado um homem de competência, um homem sério, um homem responsável, que é o nosso Governador Esperidião Amin.
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)