Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

40ª Sessão Ordinária - 31/05/2001

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vendo o jornal A Notícia de hoje, fiquei satisfeito, mas tenho uma preocupação.

Na nossa Primeira Legislatura nesta Casa, por inúmeras vezes, viemos à esta tribuna tentando justificar os erros que o Governo Federal vêm cometendo sem solução na área da reforma agrária.

Por várias vezes me pronunciei e outros Sr. Parlamentares o fizeram, mostrando que reforma agrária só poderá funcionar, satisfazer o modelo, a partir do momento que buscarmos a municipalização na reforma agrária.

Fui contestado à época pelo Deputado Santin, porque tirava a prerrogativa daquele Parlamentar de montar as equipes do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Nordeste e trazer para a nossa região invadindo áreas, invadindo propriedades.

Então, aquele Deputado e outros na época foram os que sempre discordavam. Insistimos que a reforma agrária só vai realmente funcionar no dia em que os Governos Federal, Estadual e Municipal fizerem isto juntos.

Vejo na minha cidade, no meu Município, onde por várias vezes debatemos na Câmara de Vereadores com o sindicato rural, com os maiores segmentos da sociedade, que a maior polêmica surgiu quando, há cinco anos, participamos de um processo de desapropriação no Município de Caçador e aconselhamos aquelas famílias a venderem o terreno ao Incra para que fosse instalado, fosse implantado, o sistema de assentamento para os agricultores sem terra de Caçador.

O nosso Município de Caçador é formado por mini-propriedades. Os filhos vão crescendo e a terra é pouca para a atividade agrícola. São pessoas com vocação para o cultivo da terra, para a pecuária, para a fruticultura e para olericultura.

Por isso, naquela época, insistimos com a família Sorgato, de Caçador, para que viabilizassem a negociação com o Incra, e assim o fizemos. E a família, atendendo um apelo nosso e da sociedade, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caçador, negociaram.

Para nossa surpresa, da noite para o dia, o Deputado Santin com mais alguém de Caçador, que já se foi, que Deus o tenha, montaram uma gangue e despejaram, como se despeja animais, três ou quatro ônibus, três ou quatro caminhões de pessoas que tomaram conta daquele assentamento, daquela área que havíamos destinado com cadastro para os colonos do Município de Caçador. Também sem-terra que tinham vontade de produzir, que tinham essa vocação.

Para nossa surpresa vieram do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Mato Grosso e tomaram conta. Nenhum dos nossos colonos teve o direito de um lote de terra naquele assentamento.

Preocupo-me muito, quando vejo Caçador novamente se propondo fazer junto com o Incra um assentamento para que a reforma agrária tome um rumo municipalista.

Temo novamente, Deputado João Henrique Blasi, que o ex-Deputado Vilson Santin, como tantos outros oportunistas que vivem da desgraça dessas famílias que são jogadas embaixo de lonas e lá permanecem muito tempo, muitas vezes com a mínima vocação para a agricultura ou pecuária só por um lote de terra.

Sabem tirar lenha, xaxim, madeira, se apropriar do gado do vizinho, como aconteceu com esse de Caçador e, depois que limpam a terra, vão embora, juntam-se a outro grupo arregimentado por esses oportunistas e invadem outras terras. Essa é a nossa preocupação.

Alertamos o Prefeito, o Vice-Prefeito, a Câmara de Vereadores, a sociedade organizada porque, mais uma vez, Caçador vai tentar abrigar os nossos agricultores sem-terra, no sentido de que seja elaborada uma clausula para que oportunistas não façam o que fizeram com os colonos de Caçador.

Deputado Afonso Spaniol, um deles assassinou a sangue frio um policial que socorria uma menina que estava sendo estuprada por um desses elementos que veio não sei de onde. Fazia parte do assentamento em Caçador. Ele e seu irmão menor de idade estavam estuprando uma menina e o policial que se dirigia à casa da sua mãe num domingo à tarde, sua folga, ao socorrê-la, foi esfaqueado pelas costas por esses marginais.

Essa é a nossa preocupação e registro no Parlamento que realmente concordamos, é uma bandeira que levantamos muitas vezes, que a reforma agrária tome um destino municipalista, onde o Presidente do sindicato rural conhece o sem-terra, a família, a vocação. Que possa ser feito um cadastro real e os colonos do nosso Municípios sejam assentados e recebam aquilo que consta no convênio que é assistência técnica do Município e do Estado.

O Incra dispõe de recursos para a aquisição do terreno, o Estado e o Município deverão assumir a parte de rodovias, água, luz e infra-estrutura técnica. Assim, concordo que a reforma agrária vai progredir no País.

Não paramos por aí, a reforma agrária da maneira que está sendo feita hoje. Convidamos os Parlamentares para irmos até Matos Costa onde veremos que há anos não se via mais colono de pés descalços por não ter chinelo de dedo, porque a renda não lhe dá condições. E lá houve invasão numa terra que não é propícia para a agricultura.

Lá esses oportunistas invadiram e colocaram, se não me engano, mais de 400 famílias que têm condições de sobrevivência. A terra não lhes dá essas condições. A correção é muito cara, o trabalho mecanizado quase não permite que a terra seja dobrada. E lá estão esses coitados. Alguns já foram embora, mas o que ficaram estão insistindo e não sobreviverão.

Para que isso não aconteça, precisamos realmente fazer com que o Município assuma o comando dos assentamentos, dentro de um critério lógico, técnico e local. Aí sim, Deputado Antônio Aguiar, poderemos falar em reforma agrária.

Alguns assentamentos deram certo. Foram privilegiados pela topografia, pela qualidade de solo. Muitos receberam o solo já corrigido, como é o caso de Fraiburgo, onde o solo havia recebido tratamento de correção ou de adubação e estão produzindo. Mas em tantos outros esse povo foi jogado e não tem a menor condição de sobrevivência.

Por isso, quero cumprimentar o Incra e o Município de Caçador por mais essa tentativa. E quero crer que, se for nesses moldes que acabamos de dizer, teremos uma reforma agrária de acordo com a sociedade brasileira e catarinense.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)