3ª Sessão Extraordinária - 24/04/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, três importantes entidades representativas dos agricultores do nosso Estado - FETAESC - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina; FAESC - Federação da Agricultura do nosso Estado, e OCESC - Organização das Cooperativas de Santa Catarina - estão solicitando, em conjunto, ao Sr. Ministro da Agricultura para que sejam agilizados novos e urgentes mecanismos visando provocar a elevação do preço do arroz pago ao produtor rural para a corrente safra.
Nós estamos nos associando a essas organizações nesse pleito através de uma moção que estamos dirigindo ao Sr. Ministro da Agricultura em apoio à reivindicação formulada por essas entidades, a qual deverá beneficiar 12.000 rizicultores de nosso Estado.
A minha formação agronômica permite que eu entenda desta questão, até porque ela se repete ano após ano. A insegurança, a intranqüilidade e o medo têm sido uma constante na vida do nosso agricultor. Quando planta não sabe quanto vai colher e nem o preço que vai vender, muito menos o lucro que ele vai ter.
No caso do arroz, o mês de abril, este mês que estamos vivendo, historicamente, tem sido um mês difícil para a comercialização do produto. O volumoso ingresso de grão novo no mercado interno traz consigo uma tendência de baixa do produto. A esse contexto ainda se soma a insuficiência e a superficialidade das medidas tomadas em defesa do segmento produtivo, que ao contrário de criar soluções e benefícios, por vezes contribui ainda mais para alimentar o problema.
Os agricultores, no caso os rizicultores, têm cumprido com a sua parte. O aumento da produtividade do arroz foi um desafio aceito e correspondido. Hoje, Santa Catarina, com 815.000 toneladas de arroz, é o terceiro maior produtor de arroz nacional. Por outro lado, também é o Estado que detém os melhores índices de produtividade e de qualidade de arroz do País. Inclusive o Município de Agronômica, no Alto Vale do Itajaí tem, Deputado Valmir Comin, os maiores índices de produtividade deste País.
Infelizmente, Sr. Presidente, os articuladores das políticas governamentais são pouco liberais, quando o assunto se trata da nossa agricultura. Gostaríamos, sim, de poder contar com os mesmos benefícios e benesses que são oferecidos, por exemplo, ao sistema financeiro.
O setor agrícola, Deputado Adelor Vieira, continua sendo o primo pobre da nossa economia. A agricultura e o agricultor não agüentam mais esta falta de segurança no momento de produzir e, posteriormente, de comercializar a sua safra. Tenho conversado muito com os nossos agricultores. A minha percepção é que esta situação já está no limite.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não, Deputado.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Eminente Deputado Rogério Mendonça, V.Exa. traz, hoje, este assunto que é da maior importância.
Ainda esta semana fiz um roteiro pelo Oeste catarinense, que é o nosso celeiro, e pude sentir exatamente isso que V.Exa. está dizendo. Na verdade, nós tivemos, até, uma safra boa, uma safra de grãos, principalmente de milho, com uma produção extraordinária. Só que o Governo, ao invés de incentivar, está desestimulando o nosso produtor, estabelecendo um preço mínimo que eu julgo ser o mínimo do mínimo. E tem mais um agravante: o nosso agricultor não tem onde guardar a sua produção e o Governo não observa esse detalhe tão importante, fazendo com que o produtor tenha que vender de imediato, em plena safra, onde o preço está lá embaixo. E sabendo que nós não somos autosuficientes em milho, depois que o nosso produtor vender tudo a preço de banana, vamos assim dizer, o Brasil vai ter de importar milho pagando a preço de ouro.
Por isso eu cumprimento V.Exa. e espero que o Governo seja sensível e saia das promessas e realmente invista na nossa agricultura.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Acrescento o aparte do Deputado Adelor Vieira ao meu depoimento, até porque, Deputado Adelor, V.Exa., mesmo sendo de Joinville, tem uma sensibilidade muito grande às questões da agricultura e do nosso pequeno produtor rural de Santa Catarina.
Portanto, Sr. Presidente, eu pergunto até quando teremos que vir a esta tribuna implorar por mudanças nas medidas tomadas em relação ao nosso setor primário?! Medidas essas que, quando existem, são sempre paliativas e, por vezes, extemporâneas, trazendo o descontentamento e o descrédito do público ao próprio Governo.
Por estas circunstâncias, devo dizer que é com muito prazer, é com muito orgulho que tenho sido o porta-voz dos agricultores e de suas instituições nesta Casa.
Mas tenho que confessar, Deputado Valmir Comin, que nós nos sentimos muitas vezes cansados de pedir e constantamente sugerir novos rumos para a política agrícola sem sermos ouvidos.
Consideramos essa surdez dos formuladores das políticas públicas para o setor agrícola um desrespeito à classe dos produtores rurais e à própria classe política a qual representamos.
Por isso, Sr. Presidente, estamos enviando esta Moção às autoridades federais em termos diplomáticos, é verdade, mas também de forma enérgica, fazendo um alerta no sentido de que as medidas corretivas, tomadas pelo Ministério da Agricultura para o programa de comercialização da produção nacional de arroz, ainda não surtiram efeito e os agricultores continuam, como sempre, esperando.
Srs. Deputados, o que estamos percebendo é que a agricultura, sozinha, continua suportando o pesado fardo da instabilidade econômica e os outros setores apenas atuam como coadjuvantes. Ou o Governo respeita o agricultor como parceiro na tarefa de produzir o desenvolvimento, priorizando os programas e as atividades relacionadas ao setor primário, ou muito breve terá que lamentar o fato de ter sido penalizado de forma inconseqüente uma área tão importante no contexto político, social, econômico do nosso País.
Não é isso que desejamos. O que queremos é uma política agrícola definida, ágil e proativa, com variáveis permanentes, ditadas pelo bom-senso e pela racionalidade entre os componentes envolvidos e não só baseado em fatores ocasionais ou emergenciais e presididos quase sempre por interesses outros que não o dos próprios agricultores e de suas organizações.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - É com muito prazer que concedo um aparte a V.Exa., Deputado Valmir Comin, que também é de uma região em que a produção de arroz é de uma importância muito grande. A região Sul também tem um movimento muito grande de produtores e também tem tido altos níveis de produtividade em sua lavoura.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Perfeitamente, Deputado!
Mas eu quero agradecer pelo aparte e parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento em relação à defesa com que V.Exa. vem tratando os nossos agricultores.
Gostaria de dizer, também, que dos 132 hectares de arroz, hoje, irrigáveis no Estado, 73 estão no Sul do Estado. E como, agora, já é realidade, porque está em fase de construção da barragem do Rio São Bento, nós teremos a possibilidade de ampliarmos isso para 100.000 hectares.
Então, o que realmente está faltando é uma política séria, voltada para a agregação de valores na propriedade, e é isso que nós precisamos.
De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, um emprego na agricultura, no campo custa oito vezes menos para o Governo do que o emprego no perímetro urbano. E nós estamos em fase de economia, por isso é que há necessidade de se aplicar uma política séria descentralizada e voltada para atender realmente o homem do campo, a fim de que pudéssemos evitar o êxodo rural.
Quero parabenizá-lo, creio que essa é a linha, e a grande saída deste imenso País é a agricultura.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço o seu aparte, Deputado Valmir Comin, e com muita honra permito que ele seja incorporado ao meu pronunciamento. Sem dúvida nenhuma, falta sensibilidade das autoridades nas questões agrícolas.
E vejam só o que V.Exa. citou: a questão da barragem do Rio São Bento vai, sem dúvida nenhuma, permitir um aumento de produtividade, vai permitir que o nosso agricultor possa ter acesso à água, que é um insumo fundamental e essencial para a sua produção e para a sua produtividade. Por outro lado, nós vimos, em outro segmentos do Governo, a falta de sensibilidade para com as políticas agrícolas.
Finalizando, Sr. Presidente, gostaria de parabenizar a Faesc, a Fetaesc e a Osesc pela brilhante iniciativa e dizer que podem contar conosco nesta luta que, na verdade, é de todos nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)