6ª Sessão Ordinária - 06/03/2001
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados. No início do atual Governo, o Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina e o próprio Governador, divulgaram com grande estardalhaço a dívida herdada do Governo passado. De início, o Governo informou a população catarinense que herdara um montante de dívidas a curto prazo que alcançavam a cifra de um bilhão e cinco milhões.
Passados alguns meses, remeteu um caderno de informações para a Assembléia Legislativa e distribuiu para a população catarinense a informação de que a dívida era da cifra de 1,3 bilhões de reais. Agora, no mês de fevereiro, o Governo do Estado de Santa Catarina, informava que o valor da dívida do Governo passado, a curto prazo, era de 1,6 bilhões de reais. E dizia mais, Deputado Lício Silveira, que restavam ainda a pagar daquele montante de dívida, quinhentos milhões de reais.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, partindo do princípio que ainda restam quinhentos milhões de reais, e esta informação é dada pelo próprio Secretário da Fazenda, se entende que foram pagos 1,1 bilhão de reais de dívidas pelo atual Governo do Estado de Santa Catarina. Mas aí é que vem a grande interrogação dos Srs. Deputados, deste Deputado e da sociedade catarinense. É que no próprio balancete extra contábil que traz inscrito como compromisso a transparência, este balancete de compromisso com a transparência que é publicado mensalmente pelo Governo do Estado, mostra que só foram pagos duzentos e oitenta milhões de reais.
Dei entrada hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em um pedido de informações. Gostaria que o Governo do Estado de Santa Catarina esclarecesse à Assembléia Legislativa e à população, quais dos três valores anunciados, se o primeiro, o segundo ou o terceiro, qual deles é o valor verdadeiro, e qual é o valor que de fato o Governo do Estado de Santa Catarina pagou.
Parece-me que o compromisso que está firmado, fixado no balancete, de fato, só é com a transparência, Deputado Lício Silveira.
O Governo do Estado de Santa Catarina não tem compromisso com a verdade, porque omite informações, porque dá informações distorcidas, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
Mas isso não é tudo! Não é só isso! Eu elaborei um pedido de informação solicitando ao Governo do Estado que nos responda quantos processos, através da Procuradoria-Geral do Estado, foram promovidos contra o Governo anterior que, segundo afirmações do atual Governo, se apropriou de fundos de forma indevida. Da mesma foram, estou pedindo quais as providências que o atual Governo adotou com ele próprio por ter também se apropriado dos mesmos fundos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou encerrar o meu pronunciamento, porque o nobre Deputado está no aguardo do tempo que combinamos dividir. Mas quero encerrar dizendo o seguinte: nada melhor que um dia após o outro. Alguém já disse que o tempo é o senhor da razão e nós esperamos as explicações do Governo do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)