39ª Sessão Ordinária - 30/05/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, quero também cumprimentar os nossos visitantes, principalmente os profissionais ligados a essa importante área, a agricultura, que hoje estão aqui presentes para uma reivindicação democrática. É uma reivindicação que entendo justa e verdadeira.
Desta tribuna é fácil fazer um discurso, principalmente olhando para o servidor, seja da classe de prestador de serviço da área agricultura, seja da área da saúde, seja o homem da segurança ou seja o professor. São profissionais que têm dificuldades impossível de negarmos! É impossível não admitirmos!
Também penso que temos pessoas que dentro da sua coerência, dentro da sua história de trabalho, já viveram, já passaram por alguns Governos de Santa Catarina, já passaram por alguns dissabores e algumas vitórias, como servidores públicos deste Estado. É como servidores públicos que fazem parte deste País!
É certo que nós, no Brasil, vivemos um momento de perda do poder aquisitivo assustador! É assustador vermos todos os dias os aumentos chegando a nossa porta, diminuindo o nosso salário. Temos necessidades, temos famílias, e precisamos tirar o básico do nosso trabalho, no mínimo!
Quero fazer algumas justas referências. Escutando discursos como escutei, primeiro quero dizer que o Governo do Estado de Santa Catarina, dentro da sua responsabilidade, vem trabalhando para vencer os desafios que enfrentou quando assumiu este Estado. E o primeiro grande desafio foi colocar o salário do servidor em dia, pagar os atrasados. O grande desafio foi devolver o crédito a Santa Catarina, tanto interno quanto internacional! Outro grande desafio era diminuir o custo administrativo, de 83%! Tinha que chegar aos patamares que está chegando hoje, de 49%.
Agora, ouvimos discursos que, no mínimo, cabe algumas colocações. Quando alguém veio dizer que o Governo do Estado está na hora de começar a governar. Quero dizer que esse Governo governa com a receita que tem, com a arrecadação do povo de Santa Catarina, não governa inventando nada, não governou financiando nada, até porque o Estado não tem, mas quer crédito para buscar dinheiro de fora, não governa vendendo patrimônio de Santa Catarina.
Não inventamos como o Governo passado inventou a tal de INVESC para pegar R$100.000.000,00 e colocar nos cofres do Estado de Santa Catarina; não inventamos e muito menos vendemos a nossa carteira da COHAB por R$98.000.000,00, e esse dinheiro não foi para melhorar salário de servidor; não inventamos Letras e nem precatórios em Santa Catarina, que enlameou e envergonhou esse Estado e esse R$225.000.000,00 também não foi para pagar e melhorar salário de servidor, não colocamos a mão em R$317.000.000,00 do servidor.
Se não estamos pagando tudo que merecia o servidor, mas hoje ele recebe em dia. É justa a luta de que precisamos melhorar salário, mas hoje se respeita o cidadão em Santa Catarina e se aumentou a receita pelo saber que temos mais R$1.300.000.000,00 de dívida empenhada, e algumas delas são da área da saúde e nem prazo para negociar temos.
Temos que reconhecer o esforço e a seriedade do Governo, porque é fácil dar aumento, mas basta ter condições de honrá-lo. Temos um Orçamento elaborado, mas dentro da realidade. Todo o servidor pode acessar o Orçamento para saber onde está investido ou para onde vai ser investido o dinheiro arrecado de Santa Catarina. E dentro deste Orçamento vocês vão ver que os recursos do Estado para investimento é muito pouco.
Mas aquilo que é possível está-se investindo para melhorar a qualidade de vida do povo catarinense. Agora, é certo que o Governo Esperidião Amin, que sempre respeitou o servidor, também vai respeitá-lo a partir do momento que puder vencer o desafio de pagar o atrasado para poder fazer com que Santa Catarina possa devolver ao servidor a oportunidade de viver melhor.
Não tenho dúvida que vamos vencer isto, mas quando fala de perseguição, Deputado Ivan Ranzolin, não é fazer comparativos de alguém que vem falar em perseguição. Perseguição realizou o Governo que passou quando fez 560 transferências entre a Epagri e a Cidasc, 560 transferências no comparativo, nós fizemos 29 transferências, sendo destas nove voluntárias e as outras foram por incompatibilidade.
Se falar de perseguição temos que falar da demissão dos 193 funcionários, porque esses não podem estar aqui para reivindicar um melhor salário. Vocês que estão aqui são testemunhas disto. Se tivermos que falar em perseguição temos que falar disto. Este Governo tem na sua história quatro demissões nessas duas empresas, e estas foram por justa causa, não foi por vontade de administrador.
Temos que entender que vivemos uma realidade crítica neste País, mas em Santa Catarina temos um Governo que zela pela coisa pública, que teve a coragem de tomar decisões para diminuir despesa, que teve coragem de respeitar o cidadão pagando o salário em dia. Salário atrasado vai fazer parte do passado em Santa Catarina. Enquanto tem servidores que por dois Governos ficaram sem o 13º e sem o seu salário, nem precisamos citar quais são esses dois Governos.
Governo sério dá aumento quando pode pagar, reconhece que tem cinco milhões de catarinenses para serem atendidos, faz o que este está fazendo na administração. Uma administração séria, responsável, equilibrada, zelando pelo dinheiro do povo de Santa Catarina, que não se autopromove, mas faz muitas obras importantes nas áreas da saúde, da educação, da segurança e dos transportes, porque já podemos contratar novamente obras, pois resgatamos o crédito em Santa Catarina.
Esta é a realidade! Falam de Febre Aftosa e querem culpar o nosso Governo do Estado, o nosso Secretário Odacir Zonta! Foi o Governo do Estado vizinho que não fez a sua parte! Por causa deles Santa Catarina está sendo prejudicada! Ou não lêem os jornais, as manchetes que dizem que é o Rio Grande do Sul que não admite sequer abater o gado contagiado?! É o Rio Grande do Sul que não faz a sua parte e nem aceita fazê-la. Não é Santa Catarina!
O nosso Estado está sendo prejudicado pela irresponsabilidade dos vizinhos e tem quem venha à tribuna. Tem que fazer discurso é no Rio Grande do Sul! Lá que alguns têm que fazer discurso, não aqui! Aqui se age com responsabilidade; se tem respeito pelo catarinense; se administra este Estado com muita seriedade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, quero cumprimentá-lo pela lucidez do seu pronunciamento e dizer que precisamos rebater, mesmo porque, a técnica nazista continua sendo usada aqui, ou seja, a mentira dita reiteradas vezes para virar verdade!
Aqueles que até ontem desgovernaram este Estado, não pagaram ninguém, ficaram devendo, só de salário, mais de R$ 300.000.000,00; não corrigiram os salários e não apostaram, não incentivaram e nem investiram no seu servidor, pelo contrário, durante todo o Governo pagaram o salário sempre com atraso, foi um desmando generalizado, agora vêm fazer discurso, posar de referências! Só falta começarem a defender - e não vi fazerem isso ainda - o Governo passado. Só falta começarem a fazer discurso em favor do Paulo Afonso!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado, estão oferecendo para o povo o jeito do PMDB governar, que é isso que está aí: inventar Invesc, vender o patrimônio de Santa Catarina, inventar Letras, comprar e não pagar! Este é o jeito do PMDB governar: tomar o dinheiro do servidor não pagando a folha! É este o jeito que muita gente está com saudade! Mas não temos este jeito! Pois o nosso é respeitar o servidor, o cidadão e pagar as contas em dia. Este é o jeito de governar do Governo Esperidião Amin!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - E lamento, Deputado, porque naquele momento - e me incluo, na condição de servidor, pois estava em exercício à época - não sei onde ficamos durante aqueles quatro anos. Durante três anos recebemos salário atrasado e não sabíamos se iríamos receber o décimo terceiro ou não. Durante três anos consecutivos não foi pago o salário em dia, um mês sequer, e no final saíram devendo três folhas!
Essa gente precisa refletir muito antes de falar deste Governo, que não só está pagando suas contas, mas resgatando, iniciando um processo de recuperação! Estamos iniciando o processo de recuperação da dignidade do servidor! Do vale alimentação, ninguém fala!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Oitenta e cinco milhões de reais vamos investir este ano em vale alimentação!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Do vale alimentação ninguém fala! Em alguns casos, pela alta defasagem do salário, chega a corresponder a 30%!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Faltam três meses para vencer o pagamento da folha e já entramos em outra dívida de R$ 138.000.000,00 de precatórios vencidos e não pagos naquele Governo que agora temos que pagar!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - E tem mais: o plano de saúde que o nosso servidor não tinha! O que era o Ipesc no Governo do PMDB? O que era?
Espero que as lideranças do PT tenham assistido ontem o comparativo dos salários da Polícia Militar! O Rio Grande do Sul é um dos Estados que menos paga na Federação, Deputado! Mas, daí o discurso tem que ser diferente! Aqui em Florianópolis, quando o PT governou, saiu sem pagar o servidor também, Deputado Nelson Goetten! No entanto tinha dinheiro para pagar agências de publicidade!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Ontem os jornais veicularam que Porto Alegre foi a Capital que mais empobreceu! Vinte anos o PT administrando, e agora aparece o maior índice de empobrecimento! Este é o jeito de governar destes demagogos que, muitas vezes, vêm nesta tribuna fazer discursos para a platéia! É fácil! Não é verdade?!
Mas, no comparativo, por certo, aonde estão administrando não tem problema pelo que falam! Agora, é só pedirmos...
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa., me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETEN - Pois não.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Sr. Deputado, V.Exa., já colocou esse assunto. Mas, quando os Deputados da oposição falam, e hoje chamo atenção da manchete publicada no Diário Catarinense: "Santa Catarina perde o status de livre da Aftosa", Perdeu por quem? Por quê? V.Exa., citou en passant, "surgimento de focos da doença no Rio Grande do Sul provocou a decisão, provocou a decisão!" E ainda diz mais, o Secretário de lá: "para recuperar agora o nosso Estado da zona livre de Febre Aftosa com vacinação é preciso que o Rio Grande do Sul adote as regras do Código Zoosanitário Internacional!" Que aqui fazemos com propriedade, não só no nosso Governo mas, também, nos Governos anteriores.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETEN - Graças ao bom trabalho da Epagri e da Cidasc.
O Sr. Deputado Lício Silveira - E os irresponsáveis que adentraram naquele Governo de lá nesse momento, causaram prejuízo não só ao Estado do Paraná mas, principalmente o de Santa Catarina, com relação as exportações de carne, porque, hoje, vamos ter mais problemas em função do que aqui surgiu. E ainda complemento: a situação pode estar longe de se resolver, já que o Secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, Sr. José - deve ser um José inteligente - afirmou que é contra o sacrifício dos animais sadios que apenas estiveram em contato com os animais infectados. Ora! Vai ser irresponsável assim no inferno! Porque não vão trabalhar! Vão trabalhar em conjunto para que se possa fazer uma política voltada a todo Sul do Estado de Santa Catarina, voltada ao Brasil. Agora, vem simplesmente fazer um jogo de notícias inverídicas!
Parte da platéia saiu em função, também sabemos do quê, porque saíram. E nesse momento...
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Não queriam escutar a verdade, muitos...
O Sr. Deputado Lício Silveira - Também peço autorização do meu Líder para sair.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa., me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado, vou dividir meu aparte rapidamente em duas questões. A primeira é sobre a vinda desse pessoal da agricultura na Assembléia Legislativa, que temos de receber com maior respeito, como V.Exa., já fez, e entendendo que a reivindicação deles é justa. A segunda é que não gosto de tratar de coisas do passado. Raramente falo de coisas do Governo passado porque tudo que tinha que falar falei.
Agora, quando somos provocados temos de vir dizer algumas coisas. Na realidade, acho que o PMDB não tem autoridade para falar do Governo Esperidião Amin. Até acredito que no íntimo, bem no fundo o, Deputado Rogério Mendonça...
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Estão satisfeitos. Está contente porque está recebendo o salário em dia.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - ...lá no fundo de seu coração, se pudesse gostaria de vir aqui e dizer assim: quero agradecer...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)