9ª Sessão Ordinária - 13/03/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço uso da tribuna neste horário destinado ao meu Partido, o PPS, para fazer uma manifestação pública a respeito da situação vivida pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
Em primeiro lugar, dizer que sou um parlamentarista convicto, que acredito no Legislativo, e com certeza absoluta todos os mandatos são no Legislativo, que pelo meu perfil, pelos compromisso democráticos que acredito, que tenho, é exatamente nesse espaço que me sinto melhor.
Reconheço no Poder Legislativo brasileiro grandes contribuições à democracia. Foi o Poder Legislativo, o Congresso Nacional, que resistiu mais fortemente no período autoritário, que mais contribuiu para a democratização do Brasil.
Sem dúvida nenhuma, hoje o Poder Legislativo no Brasil passa por uma fase de intenso desgaste. Nas pesquisas populares é o Poder que aparece com menor índice de aprovação. Estão aí os votos nulos e a fragilidade dos Partidos Políticos a demonstrar que o Legislativo brasileiro está longe de atender às aspirações do nosso povo.
Acredito que é o Poder é mais democrático, porque é nele que estão os embates, que ocorrem as correlações de força e que existem as diferentes posições. Por isso é o Poder, por seu contexto, mais rico em idéias, mais rico em proposições e mais ricos também nas críticas, porque acredito que ele tem que ser acima de tudo propositivo. É o Poder, com certeza, que deve fortalecer as prerrogativas dos seus membros.
Nós Deputados estaduais temos como primeiro compromisso fortalecer as nossas próprias prerrogativas, porque Deputado fraco, Deputado mais desgastado no contexto geral resultará no Poder mais enfraquecido.
E aí, Srs. Deputados, entra uma questão fundamental, que é o respeito ao estado de direito. Uma democracia não existe sem o respeito ao estado de direito constituído pelas leis, pelas normas e pelo reconhecimento das ações e das decisões do poder Judiciário.
Por isso, eu não quero entrar Sr. Presidente, nessa questão das idas e vindas dos encaminhamentos nesta Casa que entendo como etapa vencida.
Estou acreditando nas boas intenções, estou acreditando, acima de tudo, na maturidade e na responsabilidade que nós todos temos que encontrar e ter uma solução negociada para que esta Casa volte à normalidade.
Nós temos tantos desafios pela frente. Santa Catarina, embora viva um bom momento e o Brasil vive um bom momento até de crescimento econômico, mas temos grandes desafios pela frente que requer da nossa parte um grande compromisso, especialmente com o trabalho para que não contribuamos ainda mais com o desgaste do Legislativo.
Faço um apelo para que nós, de espíritos desarmados, sem apontar o dedo, especialmente no esforço das idéias, consigamos constituir uma Mesa Diretora que represente o espelho desta casa, que represente a constituição deste Poder, e que as Comissões Técnicas tenham este mesmo perfil.
Nós não estamos numa guerra. Isso aqui é uma coisa pontual. Não representa nenhuma alteração do Poder em Santa Catarina. Alguns entendem que têm reflexo no ano de 2002. Eu entendo, sinceramente, Srs. Deputados, que aí está uma supervalorização de nós mesmo. Embora, eu torno a dizer, eu luto pelo fortalecimento das prerrogativas do Parlamento e dos Deputados.
Mas acho que é supervalorizar a força desse Poder entendendo que a irradiação será muito forte com a eleição de uma Mesa Diretora nas eleições vindouras.
Faço um apelo, em nome da democracia, em nome do fortalecimento deste Poder, em nome da valorização de cada Parlamentar, porque ninguém chegou aqui por acaso, cada um que chegou aqui chegou pelo lastro popular, pelo apoio de algum segmento da sociedade de Santa Catarina.
Fica o apelo para que nós encontremos, pelo esforço de cada um, a busca do consenso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)