1ª Sessão Ordinária - 19/02/2002
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, também quero manifestar minha alegria por estar voltando às atividades desta Casa, em que pese o tenhamos feito solenemente, com pequeno número de Deputados da Oposição, especialmente na última sexta-feira, quando lamentei bastante porque aquela era uma sessão protocolar, formal, de visita do Chefe do Poder Executivo a esta Casa para apresentação da mensagem.
Tivemos um quórum muito baixo das Oposições, mas quero destacar os que aqui estiveram e enaltecer, especialmente, a presença dos Deputados da base governista, que compareceram em grande número, e os poucos que não puderam vir justificaram sua ausência. Assim como na visita protocolar ao Palácio, lamentamos a ausência de toda a Oposição, mas certamente os bons números, a boa avaliação do Governo fizeram com que alguns não se sentissem muito à vontade para estarem conosco, até para celebrar aquele bom momento, como o de abertura solene dos nossos trabalhos.
Não há outra justificativa, porque afinal de contas já estávamos em recesso remunerado há 60 dias, e sexta-feira, como é um dia de trabalho, já estávamos não só para receber o Sr. Governador como para efetivamente iniciarmos os trabalhos do ano legislativo de 2002, que já é por natureza um ano reduzido e por isso não podemos perder muito tempo.
Mas, evidentemente, o pronunciamento do Deputado Ronaldo Benedet terá a resposta do Líder do Governo e dos demais Deputados da base governista, para poder falar aquilo que efetivamente foi realizado em termos de segurança pública ao longo desses três anos e o que está por ser feito.
Claro que este será o principal tema dos Parlamentos por este País afora, pois o crescimento da violência é uma realidade e está preocupando o mundo todo. Começamos a nos dar conta disso, especialmente depois de 11 de setembro.
A ação do Congresso Nacional no dia de ontem, no sentido de criar uma Comissão Parlamentar Mista para discutir amplamente este tema, certamente fará com que ele seja priorizado em todos os Parlamentos.
E estaremos aqui para discutir propostas concretas, para falar do que já foi feito, para comparar com outros períodos de Governo, ver o que foi feito em um período anterior ao nosso, ver o que foi feito neste, o que tem que ser feito, o que depende de nós, o que depende do Congresso Nacional, a questão do mínimo constitucional para a segurança, enfim, são muitos temas que temos que abordar acerca do crescimento da violência e das medidas que precisamos empreender de forma conjunta em todo o País, para que possamos efetivamente combatê-la.
Mas hoje, naturalmente, não poderia abordar outro tema, e vou ocupar este horário agora como também o do meu Partido, na seqüência, porque entendo que devo uma resposta a esta Casa, às pessoas de bem do nosso Estado, porque evidentemente os homens, especialmente as mulheres do mal, por mais que se tente explicar os fatos, não vão querer compreender o motivo pelo qual os interesses obscuros prevalecerão.
Mas preciso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, relatar, com toda a tranqüilidade do meu caráter, os fatos que ocorreram. E quero de imediato fazer um agradecimento primeiramente ao Deputado Ronaldo Benedet que manifestou a sua solidariedade através de um telefonema antes mesmo de chegar em casa de uma viagem que fiz para participar de uma missão oficial nos países árabes, no dia 01 de fevereiro.
Quero dizer a V.Exa., como já repeti para muitos amigos, que a sua manifestação me sensibilizou muito, porque colocava naquele momento, apesar das nossas diferenças político-partidária, das nossas posições contrárias no Parlamento, que éramos mais uma vítima daquela ação criminosa no Município de Tubarão.
Quero agradecer a manifestação solidária de V.Exa., de amigo, assim como tantos outros Parlamentares desta Casa fizeram. Quero fazer este registro, desde o Presidente, de muitos membros da Mesa, da minha Bancada, dos demais Líderes, dos demais Deputados, enfim, até a maioria esmagadora dos Parlamentares, por me conhecerem, por conhecerem o meu caráter, a minha personalidade, que desde o primeiro momento foram solidários e entenderam essa condição de mais uma das mais de cem vítimas da minha região, Tubarão, e, evidentemente, de tantas outras espalhadas por este Estado e por este País afora, visto que este é um crime que, lamentavelmente, cresce em todo o País.
Mas preciso detalhar aos meus Pares desta Casa a verdade dos fatos, como aconteceu a nossa participação nesse episódio.
Em dezembro de 2000 e início de 2001 fiz a operação de compra de uma caminhonete Toyota Hillux 98, no valor de mercado entre R$60.000,00 e R$65.000,00 e não no valor de R$100.000,00, como alguns, de muita má fé, insinuaram ou afirmaram. Bastaria ler os classificados de qualquer jornal, da revista Quatro Rodas ou de qualquer site, para se comparar o preço daquele tipo de veículo que se constataria que o valor de mercado varia no mercado de São Paulo de R$51.000,00 e no mercado catarinense, atingindo o máximo de R$65.000,00.
Como toda a pessoa que compra um carro usado e que não dispõe de muitos recursos para tanto, procurei em todas as empresas da minha cidade, em todas as concessionárias, em todas as revendedoras, e consegui pelo menor preço: R$60.000,00. Um desconto aproximado na casa de R$5.000,00, o que me motivou naquele momento a adquiri-lo. Afinal de contas, era de uma empresa estabelecida na minha cidade, da qual muitas pessoas já haviam adquirido veículos. No momento em que fizemos a transação de transferência do veículo para o meu nome e no momento seguinte, quando submeti o meu veículo novamente a uma vistoria da Companhia Sul América, que é a seguradora com quem fiz um contrato de seguro total, esta seguradora tendo feito a inspeção e não tendo verificado nada, é evidente que eu, sendo leigo, não sendo especialista nessa área, jamais tive essa preocupação.
Duvido que qualquer cidadão que adquira um carro usado tenha a preocupação de além da transferência mandar fazer uma perícia para saber se ele é roubado ou não. No momento em que se faz a transferência do veículo, no momento em que se contrata o seguro e que ele passa por uma nova inspeção, é evidente que se fica tranqüilo. Nunca me ocorreu que a procedência desse veículo pudesse ser duvidosa.
Mais de um ano depois, quando estava nos Emirados Árabes, tomei conhecimento do fato através do contato que fazia diariamente com a minha família. Tendo conhecimento de que tinha havido esta ação da polícia na minha cidade, o desbaratamento dessa quadrilha, imediatamente determinei à minha esposa que fosse voluntariamente à polícia solicitar uma perícia na minha caminhonete.
Ninguém apreendeu a minha caminhonete. Eu não estava sequer no País. A minha esposa, por minha determinação, voluntariamente se apresentou à autoridade policial e disse que a nossa caminhonete tinha sido adquirida naquela empresa. Depois ela pediu que fosse feita uma vistoria. Naturalmente, tenho tudo documentado.
Como ainda estava viajando, através da minha esposa, contratamos um advogado e solicitamos que ele ajuizasse uma ação cautelar no Fórum da Comarca de Tubarão, para que pudéssemos buscar na Justiça a reparação desse dano. Isso foi no dia 29 de janeiro, quando ainda me encontrava nos países árabes. No mesmo dia o Dr. Júlio Cesar Knoll, Juiz que respondia pela Primeira Vara da Comarca de Tubarão, no concedeu uma liminar, fazendo com que todos os bens do empresário Flávio Bernardino dos Santos e da empresa fossem bloqueados. Todos!
Os bens não foram bloqueados somente até o valor de R$60.000,00, que foi o que eu paguei pela minha caminhonete. Todos os bens foram bloqueados para que as demais pessoas lesadas no processo também pudessem se beneficiar dessa sentença.
A partir daí tomamos as demais providências, a fim de reavermos o nosso patrimônio, reavermos o nosso bem. Inclusive a sentença já me declara fiel depositário desta caminhonete, assim como os demais lesados da minha cidade, da minha região também já estão buscando na Justiça a reparação desses danos.
Ocorre, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a partir daí, com tudo devidamente comprovado, com toda a documentação apresentada, começamos a perceber uma outra ação muito mais danosa que a primeira, que foi exatamente a ação da exploração política daqueles que não tendo como nos atacar, não tendo como denegrir a nossa imagem, passaram a se utilizar deste fato para tentar nos colocar numa condição de envolvimento com essa quadrilha.
Sr. Presidente, como vou ter um tempo para falar no horário do meu Partido sobre este assunto, pois agora só me restam apenas 30 segundos e não vou conseguir resumir tudo que tenho para falar, voltarei daqui a pouco, no horário do meu Partido, para dar seqüência e mostrar para a sociedade catarinense o que verdadeiramente aconteceu.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)