13ª Sessão Ordinária - 20/03/2002
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o povo de Santa Catarina e os habitantes da maior cidade do nosso Estado não têm nenhuma dúvida com relação à seriedade e à postura do nosso Prefeito Luiz Henrique da Silveira. Nunca tiveram essa dúvida em três mandatos e não é agora, em um período eleitoral, que vão concordar com manifestações feitas nessa esteira e com o objetivo de obter dividendos políticos e eleitorais.
Nós também, de uma forma serena, madura, manifestamo-nos contrariamente a procedimentos que visem alcançar resultados eleitorais da forma como estão sendo propostos. De forma incondicional, acreditamos e confiamos na postura do nosso candidato ao Governo do Estado.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Antes que adentre a um assunto de extrema importância para todos nós, catarinenses, gostaria de ouvir a manifestação de V.Exa., meu colega de Bancada.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Herneus de Nadal, esse fato que o Deputado Nelson Goetten traz é uma tentativa, tenho certeza, de represália para desviar a atenção do assunto que trouxe ontem - e trago hoje também - à Casa com relação à Saúde.
Ligamos agora para o Secretário do Prefeito Luiz Henrique da Silveira para saber do que se tratava, até porque estamos aqui não para encobrir, mas para apurar a verdade e, acima de tudo, para não deixar que se faça injustiça contra o nosso candidato a Governador, Luiz Henrique da Silveira, um homem decente, honesto, filho da democracia e não filho da ditadura, como muitos que querem passar por bons moços neste Estado.
Foi colocado o seguinte: essa moça é do quadro de funcionários da Prefeitura de Joinville, foi contratada para uma função de confiança a convite do Secretário Ademir Machado - certo, Deputado Jaime Duarte, que é de Joinville e conhece -, do PDT - lá a Prefeitura é composta por vários Políticos que compõem a base de apoio. A denúncia é contra o Secretário do PDT. A Prefeitura tomou as providências e está sendo respondida uma sindicância. Não se pode condenar ninguém, sem a apuração dos fatos e eles estão sendo apurados.
Então, essas são as informações. Não venha o Deputado Nelson Goetten querer mudar agora o foco das atenções, só porque houve uma denúncia aqui hoje. E nem é denúncia, são os fatos que são comprovados já. E agora é preciso se apurar se tem culpa ou se não tem, se tem que prestar contas ou se não tem.
Não vamos entrar nessa esfera pessoal e trazer questões miúdas. Se tiver fato e a culpa do Secretário, vai ser apurado e ele vai ser exonerado.
E não dê indícios, Deputado Nelson Goetten, porque o Secretário não é do PMDB, mas faz parte da composição da Administração Municipal de Joinville. Então, a denúncia já está sendo apurada, através de sindicância. E que se espere o resultado para, então, fazer acusações.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Acatamos a manifestação do nobre colega Deputado.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Quero apenas referendar as palavras do Deputado Ronaldo Benedet e dizer que não me surpreende esse tipo de acusação, agora que se avizinha o processo eleitoral.
Mas nenhum gesto também nos surpreende com relação a que se possa suspeitar de alguma ação ilícita no âmbito da Prefeitura de Joinville. O Prefeito Luiz Henrique da Silveira é um homem público, que já passou pelos mais diversos cargos em todas as esferas políticas deste País, sempre se ouve, com seriedade e com competência. E não é por outra razão senão por essa que é o nosso candidato ao Governo do Estado e que ostentamos a sua bandeira com orgulho e com satisfação.
O Deputado Ronaldo Benedet explicou: a denúncia foi feita e a providência administrativa foi determinada, ou seja, se fazer a sindicância para a apuração dos fatos. Nem conivência, nem condenação a priori, sem a apuração dos fatos. É assim que deve agir uma administração que se pauta pela democracia, porque, como disse o Deputado Ronaldo Benedet, Luiz Henrique da Silveira é filho da democracia e não como outros, que foram gerados no ventre da ditadura neste País.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradeço a V.Exa. pela sua manifestação, Deputado João Henrique Blasi.
Passarei, agora, a abordar o assunto principal que me trouxe à tribuna na tarde de hoje. Quero me referir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, à destinação de recursos na área da Saúde Pública - valor em torno de R$10 milhões -, originários da Portaria nº 071/2001.
Esses valores deveriam ser destinados a tratamento médico de alta complexidade no Estado de Santa Catarina. No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a decisão da aplicação desses recursos não passou pela apreciação da Comissão Bipartite, que reúne integrantes da Secretaria Estadual da Saúde e representantes dos Municípios catarinenses.
Esse valor é importante para que se possa dar atendimento de qualidade na área de Saúde Pública ao cidadão do nosso Estado. E pelas informações oficiosas que chegam ao conhecimento dos Srs. Deputados, esses valores não foram aplicados de acordo com o fim e a destinação que determina a portaria que acabei de mencionar.
Por isso, encontra base, fundamento e respaldo o requerimento do colega Deputado, da nossa Bancada, Ronaldo Benedet, que solicita ao Sr. Secretário da Saúde informações imediatas acerca da aplicação desses recursos, até porque todos nós acompanhamos, não só em nível de Estado mas no âmbito nacional e municipal, em todos os recantos do nosso Estado e do nosso País, as grandes dificuldades por que passam todos aqueles que atuam na área da Saúde, mas, principalmente, os usuários dos serviços prestados pelo SUS.
E por isso mesmo todos os recursos devem ser destinados e aplicados dentro dos princípios mais austeros possíveis, para que possam ser revertidos em favor daquela pessoa que precisa do atendimento na área da saúde pública; a Saúde Pública que em várias cidades e em várias regiões do nosso Estado não está recebendo e não está merecendo a atenção que lhe deveria ser destinada.
É assim em vários Municípios. Mas, de uma forma particular, no Oeste do nosso Estado dias atrás, quando da posse do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó, ele se manifestou dizendo que o Hospital Regional daquele Município era motivo de pesadelo para o povo do Oeste, enquanto que na mesma região, no Extremo Oeste do nosso Estado, por vários e vários anos e em muitas oportunidades, no atual Governo, o Sr. Secretário tem assumido compromissos com aquele povo, com a viabilização de um hospital regional, para desafogar o Hospital Regional de Chapecó.
No entanto, estamos novamente em um período eleitoral, Srs. Deputados, e as promessas de campanha se renovam sem que, de uma forma efetiva, a população possa experimentar o atendimento - aquele mais adequado - para que possa suprir as suas necessidades, pois ela precisa, de fato, de Saúde Pública, e não no discurso, mas, sim, na prática para que possa viver com mais conforto e mais qualidade de vida em nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)