21ª Sessão Ordinária - 04/04/2002
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que me leva à tribuna no dia de hoje é fazer um registro sobre o credenciamento do Hospital Municipal, no Município de São Domingos.
Desde a data de 04/10/2001 que aquele Município vem lutando, trabalhando, para o credenciamento via Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Santa Catarina, não obtendo êxito até a presente data. E este Deputado tentou por diversas vezes agendar via representantes do Governo para que houvesse um entendimento para o credenciamento daquele hospital.
Na cidade de São Domingos há um hospital privado, mas na verdade não é privado, é a Fundação Hospitalar Beneficente Santa Marta. Inclusive recebendo atendimentos pelas AIHs e também recebe do Ministério da Saúde, via repasse Secretaria Estadual de Saúde, um valor de R$1.700,00 mensais.
Há denúncias comprovadas da cobrança antecipada para atendimentos de emergência, onde os pacientes têm que pagar pelo que é feito, ou seja, Raios X, consulta, internação. O Ministério da Saúde fez pesquisas. O Secretário Estadual da Saúde diz que autorizou o credenciamento desse hospital, e com muito esforço o Prefeito de São Domingos está lutando para isto juntamente com o Secretário Municipal da Saúde.
Todas as vias possíveis de negociação estão sendo esgotadas por questões político-partidárias porque esse hospital é do ex-Prefeito do Município.
Não sei por que a Secretaria Estadual da Saúde não cumpre nenhum acordo quando é para mandar para o Município as pessoas que iriam lá fazer vistorias, acordos, para o credenciamento do hospital.
Quem sabe no futuro vão alegar que o Município não tem número suficiente de habitantes para o credenciamento de dois hospitais ou para credenciar o que está cobrando irregularmente dos pacientes. Isso com denúncias já feitas. E agora estão sendo tomadas providências para que sejam encaminhadas ao Ministério Público, no sentido de que tome as devidas providências.
Realmente a Secretaria Estadual da Saúde não está cumprindo com o seu dever, e nós estamos denunciando aqui.
Estamos encaminhando as denúncias ao Presidente da Comissão de Saúde, para que convoque uma audiência pública a ser realizada nesta Casa, no sentido de chamar ambas as partes para dirimir essas questões que a burocracia da Secretaria Estadual da Saúde não leva a sério ou não quer achar uma solução para o fato. Está levando de barriga esse caso.
Fazemos este registro porque as denúncias no Município são comprovadas pelas pessoas, e sabemos da portaria que impede a antecipação de cobrança num hospital credenciado pelo SUS.
Agora, vemos que a diretoria diz que o Secretário da Saúde (não falaram para o Prefeito nem para o Secretário Municipal da Saúde) despachou o credencial para o hospital municipal de São Domingos. Com isso dizem que quem vai decidir são as diretorias da Secretaria. Só que as diretorias, por questões de divergências políticas locais, quando se deslocam à Capital para encaminhamento de documentos, marcam data mas não comparecem no Município, não cumprem. Depois, outros do Município vêm à Capital e pedem nova documentação, retardando o credenciamento do hospital regional, que já está equipado, está pronto.
Quanto ao Hospital Regional de Chapecó, a Casan está dificultando a ligação da água. Essa barbaridade vem acontecendo. E quem está sofrendo é a população de São Domingos.
O Estado tem um papel fundamental! Ele tem que dar atendimento a todos, sem discriminação, sem perseguição política. Se naquele Município perderam a Prefeitura, agora não querem que usem a Secretaria de Saúde do Estado para não haver o credenciamento do hospital municipal, fazendo com que aqueles com menos recursos para fazer uso do hospital tenham que depositar o seu cheque, pagar exames particulares.
Temos documentos em mãos provando isso, e o Ministério Público já foi acionado.
Por isso, essa audiência pública será de suma importância, porque chamaremos a Secretaria da Saúde, o Prefeito Municipal, o Secretário da Saúde do Município e todos os envolvidos para sabermos como está funcionando o hospital em São Domingos.
Queremos saber se a fundação está recebendo recursos federais, pois diz que é beneficente; queremos saber da portaria que impede a cobrança antecipada, pois lá estão executando a cobrança. E ainda não credenciaram aquele hospital.
Gostaria que o Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Volnei Morastoni, ao receber a nossa indicação para a audiência pública, pudesse, o mais rápido possível, realizá-la, para dirimir as dúvidas do hospital São Domingos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)