45ª Sessão Ordinária - 30/05/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, mesmo reconhecendo aqui o esforço da Bancada do PT em apressar a discussão no espaço reservado aos Partidos para entrar na Ordem do Dia, e tendo em vista o pouco tempo que tenho por semana, faço questão de me manifestar em nome do meu Partido.
Sr. Presidente, gostaria de manifestar a grande preocupação com relação à greve dos Professores de Santa Catarina, que está entrando no qüinquagésimo segundo dia sem solução, acirrando os ânimos e sem possibilidade, a curto prazo, de encaminhamento para uma negociação, comprometendo o ano letivo do ano 2000 e trazendo uma série de prejuízos para a sociedade catarinense, especialmente para aqueles mais pobres que tem os filhos nas escolas públicas.
Lamentei muito ter acompanhado na imprensa, que havia a intenção da Procuradoria Geral do Estado em promover uma ação argüindo a ilegalidade da greve dos Professores.
Entendo que o direito de greve do servidor público no Brasil só aconteceu depois de uma luta intensa, coroada com a Constituição de 1988 e, não há dúvida, que esse é um direito do Professor como instrumento legítimo de pressão.
Felizmente, parece que a Procuradoria não vai promover mais ação por entender que isso acirraria mais os ânimos da categoria. Mas, sinceramente, não vejo como pode o Governo do Estado de Santa Catarina não encaminhar qualquer tratativa, fechar as portas, não abrir nenhum canal de negociação para encontrar uma saída para esta greve.
A categoria está chegando a exaustão. Tenho acompanhado em Joinville o comando de greve e sei do sacrifício pessoal, até com o corte de salário dos servidores, como forma, talvez, de colocá-los numa situação econômica difícil, ou provocar, pressionando retorno.
Mas entendo que nós, Deputados Estaduais, deveríamos retomar este trabalho que iniciamos, através das Lideranças, para ajudar o comando de greve em Santa Catarina a encontrar uma saída para essa paralisação.
Não é justo que os Professores continuem ganhando o que estão ganhando, atualmente, muito aquém do piso pago pelo ampla maioria dos Municípios de Santa Catarina. A grande maioria integrados por ACTs na Rede Estadual e muitos sem qualificação.
Houve uma diminuição enorme na qualidade do Magistério de Santa Catarina, exatamente por essa remuneração esdrúxula que está se pagando.
Não sei exatamente qual a forma que poderíamos encaminhar para ajudar na solução desta greve, tanto do Magistério Estadual, quanto da Udesc, porque a greve da Udesc também é resultado de mais de cinco anos sem reajuste. O Executivo Estadual não está repassando a parte constitucional para a Universidade Estadual de Santa Catarina. De modo que o Poder Legislativo tem que novamente fazer um trabalho para reabrir este canal de negociação.
Trago esta preocupação e acho fundamental que façamos alguma coisa, porque, afinal de contas, estas crianças estão sem aula em uma grande parte das escolas de Santa Catarina e este é um problema sério.
O ano letivo está passando, estamos chegando quase no segundo semestre, quase no mês de junho, e as crianças ainda se encontram fora da escola.
Queria fazer um apelo, eis que não tenho a fórmula, porque quem deveria tê-la é o Executivo Estadual... Reconheço as dificuldades financeiras do Estado de Santa Catarina que, a exemplo de outras unidades da Federação, tem pouca capacidade de investimento, os salários atrasados, são realidades que não se pode desconhecer. Mas é preciso também que se faça um esforço para negociar, afinal de contas só não há saída para o óbito, para o restante sempre há uma saída. Tudo tem solução.
Não é possível que o Governo do Estado, de forma conciliatória, pelo diálogo, não encontre saída, não encontre solução para a paralisação dos professores de Santa Catarina.
O duro mesmo será se o Magistério tiver que voltar para a sala de aula de cabeça baixa e sem conquistas. Com certeza isso será muito ruim para a educação de Santa Catarina.
Então faço um apelo para que haja a retomada das negociações e que se conceda, pelo menos, cláusulas sociais se não puder reajustar salários. Na hipótese de não se poder fazer nada na questão de salários, que, pelo menos, discuta-se as cláusulas sociais. Quem sabe se encontre uma alternativa para este movimento que passa dos 50 dias sem qualquer possibilidade de solução ou qualquer vislumbre, pois pela manifestação do Sr. Governador não tem jeito, não vai dar, a greve é inoportuna, não tem condições de atender em nada.
Esta é uma situação ruim para o Magistério, especialmente para os professores, para a comunidade catarinense e para os pais que estão com os filhos em casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)