112ª Sessão Ordinária - 13/12/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e demais participantes nesta tarde, assomo à tribuna para falar dessa emenda constitucional e quem sabe será o meu último pronunciamento como Parlamentar. Vai significar minha despedida deste Parlamento e desta tribuna e gostaria de historicizar essa emenda constitucional.
Com a Constituição de 1891 a União repassou para os Estados as terras devolutas. Portanto, o que era de responsabilidade da União passou para os Estados e estes, por sua vez, passaram para as colonizadoras essas terras para serem colonizadas. Muitas dessas terras foram loteadas e outras foram loteadas além do que estava previsto como terras devolutas, porque era terra indígena sofrendo colonização de forma irregular em algumas regiões do Estado.
Com a Constituição de 1988 cabe à União processos de desapropriação de terras em áreas indígenas, cabe à União a indenização das benfeitorias, mas não cabe à União a indenização ou reassentamento das terras dos agricultores que colonizaram por boa-fé, compraram as terras com boa-fé, escrituraram-na, construíram sua história, construíram sua vida, construíram sua família e, ao mesmo tempo, quando ocorre o processo de desapropriação não têm direito à terra, à indenização ou ao reassentamento.
E quando o Estado de Santa Catarina cometeu a irregularidade de conceder terra que não era dele, cabe a responsabilidade agora de restituir esse direito aos agricultores, aos colonos de Santa Catarina.
Então, a nossa emenda, discutida com os pequenos agricultores da região do Alto Vale, discutida com os agricultores de Chapecó e de Seara, discutida com os agricultores da região de Saudades, permitiu-nos convencer objetivamente que é um direito de justiça.
Deputado Nilson Gonçalves, se V.Exa. comprar uma casa, escriturar, pagar a casa, depois de 10 anos descobrir que o Estado, de forma irregular, concedeu a escritura para ser comercializada para V.Exa., não é sua responsabilidade, mas responsabilidade do Estado de ter cometido esse erro histórico de conceder terra que não era do próprio Estado.
Portanto, os agricultores não podem ser injustiçados depois que compraram e fizeram suas vidas e sua família, agora, no processo de desapropriação, sem direito à indenização e ao reassentamento.
No Rio Grande do Sul, já no Governo anterior de Antônio Brito, se deram alguns encaminhamentos, e nesse atual Governo já mais de 800 famílias foram reassentadas, e os idosos aposentados tiveram direito à indenização, porque fizeram opção de não mais trabalhar na terra por causa da sua idade e das suas condições físicas. Por isso foi dada a oportunidade de serem indenizados em dinheiro os aposentados que estavam situados em área indígena.
Fazer justiça e defender o direito histórico dos índios, das suas terras, é uma luta permanente dos grupos indígenas e dos seus movimentos. Mas ao mesmo tempo o que nós queremos reparar aqui com essa emenda constitucional é garantir o direito aos agricultores, aos colonos que compraram por boa-fé, escrituraram, pagaram e fizeram sua história, sua memória, sua cultura, seu modo de viver e de compreender o próprio mundo a partir desse espaço.
Então, todos esses agricultores que estão aqui hoje à tarde, as lideranças dos pequenos agricultores, as lideranças dos movimentos sociais, Prefeitos, Vereadores, lideranças sindicais, que se encontram aqui, que participaram das audiências que fizemos nas regiões onde têm a questão de conflito, colocaram-nos e convenceram-nos ativamente de que os 40 Deputados têm que aprovar a emenda constitucional.
Aprovar a emenda, temos o projeto também, em regime de urgência, de regulamentação da própria emenda. Tem algumas observações de alguns Deputados sobre o tamanho da propriedade. Acho que está aberto para discutir, mas não tem nenhuma razão deste Parlamento não votar a favor de um direito histórico de fazer justiça aos pequenos agricultores, aos colonos que compraram essa terra.
Se o Estado de Santa Catarina, de forma irregular, concedeu terra que não era dele, que repare essa injustiça e conceda esse direito aos nossos agricultores.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Pedro Uczai, Autor da Emenda nº 12, sou também conhecedor dessa situação crítica, principalmente na região do Alto Vale, especialmente na região de Seara, Chapecó e por que não dizer no Estado de Santa Catarina. E quase todas as regiões, uma com mais, outras com menos, têm alguns conflitos. Eu acho que a emenda é justa, é meritória. Pode contar com o nosso apoio à Emenda Constitucional nº 12, para que o agricultor seja reassentado ou indenizado e as terras voltem ao dono de origem.
Essa é a nossa posição.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Se os Parlamentares ouvissem um agricultor de Seara, se tivessem a oportunidade de subir nesta tribuna e dar um depoimento, não tenho dúvida alguma do convencimento de todos os Parlamentares aprovarem essa emenda constitucional.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Pedro Uczai, tive o privilégio de ser o Relator dessa sua emenda na Comissão de Justiça, na Comissão de Finanças. Na verdade, nós não podemos ter dúvida alguma. Temos que fazer justiça para essas pequenas famílias de agricultores que foram estimuladas pelas empresas de colonização na época a adquirirem essa terra. Foram estimuladas, inclusive, pelo próprio Governo da época, pelo próprio Estado, que quis colonizar essas regiões.
Essas famílias estão lá durante anos e anos. Desde os seus avós, os seus pais, essas famílias estão lá com as suas pequenas propriedades, já com dificuldade de se manter, porque nós sabemos que o pequeno agricultor, hoje, tem uma dificuldade muito grande de se manter, de sobreviver da agricultura, por falta de uma política agrícola neste País e de repente estão sujeitos a ser expulsos das suas terras.
Eu conheço, especificamente, lá no Alto Vale do Itajaí, nos Municípios de José Boiteaux e Vitor Meireles, a situação em que vivem esses nossos pequenos produtores rurais. E com certeza, a região Oeste não é nada diferente do nosso Alto Vale do Itajaí.
Nós achamos que com todo o mérito, Deputado Pedro Uczai, nós votaremos a favor da sua emenda, que terá o apoio não só da Bancada do PMDB como de todos os Deputados aqui desta Casa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Nestes quatro anos como Parlamentar, uma das nossas bandeiras de luta foi priorizar a agricultura familiar, os pequenos agricultores familiares.
Votamos o projeto da pequena agroindústria familiar rural, que apresentou 51 projetos para fomentar uma alternativa econômica. Junto com o Deputado Neodi Saretta, conseguimos aprovar, e o veto foi derrubado aqui, o da política estadual de produção agroecológica. E eu gostaria de deixar o Parlamento catarinense, Deputado Herneus de Nadal, com a alegria de ver esses agricultores ter garantido esse direito na Constituição.
Se os Deputados pudessem dar um presente, não para mim, mas para os agricultores de Santa Catarina, dessa região de Seara, do Toldo Chimbangue, de Chapecó, da região de Ibirama, José Boiteaux e Vitor Meireles, podem ter certeza, Parlamentares de Santa Catarina, esse seria o meu melhor presente para esses agricultores, para fazer justiça, para fazer o mínimo de dignidade. Porque não é possível a União desapropriar sem indenizar as benfeitorias e não conceder, porque o Estado concedeu de forma irregular aquelas terras, não dar direito à indenização e ao reassentamento.
Então, por isso, quero fazer esta aclamação num tom de despedida, Deputado Ivan Ranzolin, desta tribuna aqui, que subo pela última vez. Quero me despedir, mas uma despedida que me seria para o resto da minha vida, a melhor experiência, seria garantir uma reparação do Estado que cometeu uma injustiça, que concedeu terra que não era dele, porque se um Deputado concede um patrimônio que é não dele, corre o risco de ser criminalizado.
O Estado tem que assumir a responsabilidade dessa injustiça histórica.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Pedro Uczai, resta apenas um minuto para V.Exa. terminar a sua preleção. Eu apenas gostaria, em homenagem a V.Exa., inclusive deixar aqui registrada a admiração que tenho por V.Exa. e pelo trabalho que V.Exa. desenvolveu nesta Casa. E coroando a satisfação que temos em tê-lo aqui, queremos dizer a V.Exa. que independentemente da decisão do Partido que eu faço parte a minha decisão é aprovar esse projeto juntamente com V.Exa., porque entendo ser de inteira justiça a esses pequenos agricultores que moram especialmente na sua região.
Eu não tenho uma familiaridade muito grande in locco dos problemas. Tenho conhecimento através do seu projeto, que tive o cuidado de ler e tomar conhecimento. Até para efeito de conhecimento de algumas pessoas que estão aqui na platéia, que nos chamavam a atenção porque não estávamos prestando atenção enquanto V.Exa. falava, eu volto a dizer que não estávamos prestando atenção porque já conhecíamos o teor da matéria, por isso não estávamos prestando tanta atenção.
De qualquer maneira, meus parabéns! V.Exa. realmente teve uma passagem muito bonita por esta Casa e espero ainda, um dia, tê-lo novamente como Companheiro.
E como coroamento do seu trabalho nós haveremos de aprovar o seu projeto.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Vou concluir o meu pronunciamento, tenho dois minutos e aproveito a oportunidade - não sei se teremos quorum para votar no dia de hoje - para agradecer a presença de todos os agricultores, dos colonos e das lideranças indígenas, que também apoiam essa luta dos agricultores dos vários Municípios. Se hoje não for possível, por falta de quorum, na semana que vem vamos nos mobilizar para ver aprovado o projeto.
Se tiver alguma dúvida da regulamentação, Deputado Nelson Goetten, pois V.Exa. conhece aquela região, vamos discutir a regulamentação. Mas vamos garantir um direito histórico, constitucional, para reparar, e a curto e médio prazo fazer justiça do ponto de vista não só legal como do ponto de vista de direito à qualidade, de direito à cidadania e do estado de direito para os nossos agricultores de Santa Catarina.
Quero agradecer a oportunidade de ter convivido estes quatro anos neste Parlamento com todas as Bancadas, de ter participado da Mesa Diretora nesses dois anos, tendo a possibilidade de presidir a nossa Bancada em 1998, com todas as lutas que fizemos, com contradições e lutas. Este espaço é um campo de batalhas, de disputa, ideológico, contraditório; portanto, muitas vezes fomos derrotados e algumas vezes fomos vitoriosos.
Quero dizer para todas as lideranças aqui que nós de esquerda lutamos e lutamos muito, quase sempre perdemos, mas sem luta sempre vamos perder, essa é a minha síntese de quatro anos como Parlamentar aqui. Com muita luta quase sempre perdemos, sem luta sempre seremos derrotados não só na Casa Legislativa como em outros espaços de lutas no interior da sociedade.
Boas lutas aos movimentos sociais do campo e da cidade, bons enfrentamentos nos próximos anos, irei ocupar um outro espaço de luta, mas quero fazer daquele espaço também a luta pela qualidade de vida, pelos mais excluídos, mais empobrecidos dessa sociedade. E vamos lutar por uma sociedade, por um Brasil onde tenha mais justiça, mais igualdade social. E lutarei, sim, estrategicamente, como sonho, como utopia, para socializar a riqueza, o poder, o saber neste País com democracia. Esse é o sonho que alimento há quatro anos.
Muitas derrotas sofremos relacionadas a esse sonho, mas tivemos também as nossas vitórias, graças também à sensibilidade de muitos Parlamentares, como há poucos dias derrubamos o veto da política de agroecologia.
Queremos desejar grandes lutas, grandes vitórias para os Deputados, que tenham sensibilidade para lutar por justiça e igualdade social. É nesse contexto que me despeço dessa Assembléia e desta tribuna, mas quero dizer a todos os Deputados que dêem esse direito aos colonos e aos agricultores de Santa Catarina.
Dêem esse direito, pois foram de 50 a 60 anos que fizeram suas vidas, que construíram a sua história e memória; portanto, eles têm direito à terra, à indenização da terra ou ao reassentamento da terra. Seu Estado errou no passado, mas os 40 Parlamentares de Santa Catarina não podem errar no ano 2000.
Se permitem, no final do século passado, e no começo do Século XX o Estado cometeu a injustiça de conceder terras que não era dele, mas os Parlamentares de Santa Catarina, não podem se dar o direito de tirar o direito de tantos agricultores que estão sofrendo lá em Seara, em Chapecó e lá no Alto Vale do Itajaí. A eles que se clama esse direito constitucional. Se a regulamentação está difícil, vamos dialogar, negociar, porque é assim que se faz nesta Casa Legislativa quando existe o direito fundamental dos nossos pequenos agricultores.
Muito obrigado ao Partido dos Trabalhadores, que me deu a oportunidade de conviver nesses quatro anos aqui; às demais Bancadas quero desejar muitas lutas, muitas conquistas. A última conquista que gostaria de ver neste Parlamento na próxima semana é esse direito a esses agricultores de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)