92ª Sessão Ordinária - 19/10/2000
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço, em primeiro lugar, referência a uma moção que encaminhei ao Ministério da Agricultura.
Hoje temos no Brasil um estoque regulador, do Governo Federal, de 2.000.000 de toneladas de arroz, sendo que, Deputado Moacir Sopelsa, Presidente da Comissão de Agricultura, está praticamente com seu prazo de validade vencido.
Srs. Deputados, através dessa moção estamos pedindo qu8e esses 2.000.000 de toneladas de arroz sejam utilizados para alimentar rebanhos de suínos e aves em todo o Brasil.
Sabemos como é deficiente a quantidade necessária de milho para atender a demanda em nosso Estado, que hoje chega a 3.000.000 de toneladas por ano. Neste ano teremos uma deficiência de 3.000.000 de toneladas de milho.
Portanto, pedimos que esse que está com seu prazo de validade quase vencido possa ser comercializado para alimentar animais e aves, evidentemente a um preço compatível com o do milho.
Temos informações técnicas que esse arroz poderá ser utilizado como ração sem problema nenhum, já que possui as mesmas condições nutritivas do milho.
Com isso os criadores de suínos e de aves de Santa Catarina e do Brasil ganhariam, diminuindo assim o déficit de milho, de cereal para a alimentação de aves e suínos.
É evidente que esse estoque regulador tem que ser reposto e com isso a produção de arroz poderia ser comercializada a um preço compatível com o custo de produção.
Outro ponto que gostaria de levantar desta tribuna é em relação à notícia que li a respeito da privatização do Banco do Estado do Paraná, que foi adquirido pelo Itaú por R$ 1,6 bilhões.
Foi alardeado que o deságio foi alto, ou seja de 302%, até porque o valor mínimo do Banco parece-me que estava estimado em torno de R$ 536 milhões. E o Itaú pagou R$ 1,6 bilhões.
A princípio imagina-se que foi um grande negócio para o Governo do Paraná. Daí começamos a fazer as contas, ou seja, no Paraná pegaram R$ 5,1 milhões para sanear o Banco. Venderam por R$ 1,6 bilhões.
Portanto, a dívida do Estado do Paraná, Deputado Ronaldo Benedet, aumentou R$ 3,4 bilhões. Simplesmente aumentou a dívida do Estado do Paraná em R$ 1,6 bilhões e perderam todo o patrimônio. Provavelmente vão fechar agências, a situação do funcionalismo não sei como vai ficar e estão achando que fizeram um grande negócio.
Vi o Vanhoni, Deputada Ideli Salvatti, fazendo uma crítica a respeito do Paraná.
Então, vamos fazer uma similaridade com Santa Catarina. Se o Banco do Estado de Santa Catarina, que se prevê recursos da ordem de R$ 2,2 bilhões para o saneamento - e provavelmente vão pegar tudo porque no Paraná eram R$ 5,1 bilhões e pegaram todo o dinheiro...
Então, digamos que vêm esses R$ 2,2 bilhões - e eles também saltam fácil num outro negócio com 303% de deságio - e vamos colocar 30% do valor do saneamento em Santa Catarina. O Banco do Estado será vendido por R$ 684 milhões.
Vejam só! Um diretor do Banco Central disse que é uma redução significativa da dívida e uma atitude que deveria ser seguida por todos os Governadores.
Então, a dívida de Santa Catarina passa a aumentar no caso - vamos colocar que aconteça o grande negócio que o Estado do Paraná fez - a dívida de Santa Catarina em R$ 1,6 bilhões e, ao mesmo tempo em que aumenta essa dívida, estamos entregando o Banco bonitinho, inteiro. E vão fechar agências, vão demitir funcionários. O valor social, a importância social desse Banco para os pequenos agricultores, para os pequenos comerciantes deixa de existir, e pergunto qual o ganho que Santa Catarina vai ter?
Se falava, Deputada Ideli Salvatti, que R$ 200 milhões seriam suficientes para o saneamento do Banco. Não! Simplesmente não aceitaram aquele saneamento com os R$ 200 milhões, aproximadamente, e acharam mais importante, no caso, aumentar a dívida em R$ 1,6 bilhões.
Ontem mesmo, quando falei da questão do Fundef, do desvio de R$ 26 milhões que houve do Fundef, pularam todos, os Deputados do Governo, e voltam a falar da questão das letras e do Governo Paulo Afonso. É verdade! Aumentou a dívida de Santa Catarina em mais de R$ 300 milhões. É verdade! Mas as obras estão em todos os pequenos Municípios catarinenses. É só esse o discurso, como se não pudéssemos fazer nada! A fita é a mesma, o repeteco é o mesmo!
Temos que ver exatamente esse Governo que nada está fazendo! A incompetência desse Governo do Estado! O que está fazendo é aumentar a dívida do Estado de Santa Catarina e acabando com o grande patrimônio dos catarinenses.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado, quero voltar à questão do Banestado.
Se V.Exa. teve a oportunidade de ler a Folha de S.Paulo de ontem, vai descobrir algumas questões muito interessantes. A primeira delas é que o Itaú, que comprou o Banestado, ganhou o direito ad eternum de ter um desconto de 30% no Imposto de Renda devido ao seu lucro. Eternamente, o Itaú terá 30% de abatimento no seu Imposto de Renda por conta da compra do Banestado.
A segunda questão: o Itaú, que comprou, por quase R$ 1,6 bilhões, ganhou uma carteira de crédito em liquidação saneada, com aqueles R$ 5 bilhões e lá vai pedrada, onde foram incluídos como crédito em liquidação somas altas, elevadíssimas de empresas absolutamente adimplentes, ou seja, empresas que pagam regularmente em dia os seus compromissos bancários. Não são créditos em liquidação. E isso é algo em torno de R$ 600 milhões.
Portanto, se abateu o desconto do Imposto de Renda, se abatesse crédito em liquidação, que foi saneado, foi colocado no Banco como empréstimo de R$ 5 bilhões, do Governo Federal para o Governo do Estado, esse dinheiro que estava como prejuízo no saneamento, automaticamente passaria a ser lucro.
Então, temos que abater do valor! E se fizer as duas diminuições, provavelmente sairia mais barato do que o valor inicial do leilão.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputada Ideli Salvatti, o qual demonstra que a vergonha é maior do que imaginamos.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Quero parabenizá-lo por este pronunciamento e dizer que sobre o que está hoje nos jornais com relação a venda do Banespa e do Banestado, falamos no relatório da CPI do Besc. Tudo isso está escrito lá e todos esses prejuízos que aconteceram nos outros Estados vão acontecer em Santa Catarina.
Já que o Governo não fez para o Banestado e nem para o Banespa, que solicite ao Banco Central fazer um cálculo atuarial que possa traduzir para o povo de Santa Catarina qual a vantagem que o dinheiro público catarinense vai ter com a venda e com a federalização do Besc.
Não vejo vantagem nenhuma, porque quem trocou, quem não queria fazer o endividamento de R$ 100 milhões como era o caso, porque não era R$ 200 milhões, era R$ 200 milhões para integralizar o capital. Era endividamento do Estado de Santa Catarina. Porque não era interessante, era ruim! Pois sim, vai se endividar com até R$ 2,5 bilhões a que título? Qual a vantagem que Santa Catarina vai levar, Deputado Rogério Mendonça? Não consigo entender!
Sobre aqueles itens para o saneamento do Besc, como foi dito pelo Banco Central, exigido e aceito de forma passiva pelo Governo do Estado, que vão endividar o povo de Santa Catarina palas próximas gerações, quero do Governo um cálculo atuarial e que me prove para bater palma. Só que quero entender, pois não entendi até hoje esta conta de português, porque é uma conta contra nós, uma vantagem contra o povo de Santa Catarina. E nós Deputados temos a obrigação de fiscalizar o que esse Governo está fazendo, essas trapalhadas com o dinheiro público. Quero que me provem qual é a vantagem que está sendo obtida para o erário público de Santa Catarina com esta federalização e posterior venda e doação onde o Governo do Santa Catarina vai assumir dívida para uma empresa privada, para um banco privado nacional ou internacional no futuro.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço o aparte de V.Exa. e o incorporo ao meu pronunciamento, numa demonstração que os Estados da Federação estão perdendo e nós, nesta Casa, temos que buscar muito mais a fundo as informações, porque muito mais do que está publicado na imprensa existe por trás do que estão fazendo com o patrimônio de Santa Catarina, que trazia tanto benefício para os pequenos agricultores, comerciantes e Municípios.
Como é bom o nosso banco efetivamente catarinense! E qual é o risco que estaremos correndo após a privatização? Hoje é só federalização!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)