13ª Sessão Ordinária - 16/03/2000
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar a respeito do trabalho que está sendo feito pela Comissão Parlamentar Externa constituída nesta Casa para visitar as universidades para saber como está sendo aplicado o que reza o art.170 e a Lei n°180.
Estivemos em Itajaí, na Univali; em Brusque, na Febe; em Blumenau, na Furb; em Jaraguá do Sul, na Ferj; em Joinville, na Univille; no Oeste de Santa Catarina (Joaçaba e Chapecó), na Unoesc; em Caçador, na UNC; e em Lages, na Uniplac.
Estaremos hoje, às 20h, na Unidavi, na região de Rio do Sul. Amanhã, estaremos em Tubarão, na Unisul, e em Criciúma, na Unesc.
Eu, na qualidade de Presidente, e o Deputado Pedro Uczai, na de Relator, estaremos viajando para Rio do Sul, e aproveito a oportunidade para convidar os Deputados Ivan Ranzolin, Manoel Motta e Ciro Roza, para nos acompanharem.
Quero também convidar o Deputado Nelson Goetten, porque temos percorrido todas as regiões que o Deputado representa.
Iremos nos reunir com a Reitoria, com uma comissão composta por dois alunos, dois professores e um membro do Ministério Público.
Quero dizer a todos os Srs. Deputados que isso tem trazido resultados extraordinários, porque estamos vendo como foram aplicados os onze milhões e oitocentos, para quem e quais os critérios que usaram para dizer que alguém é carente - e não é um critério muito fácil estabelecer numa linha de correlação quem é mais carente ou menos carente. Não encontramos em nenhuma universidade um critério padrão. Há interesse da nossa Comissão, quando apresentarmos o relatório final, de também apresentar um critério único para todas as universidades.
Falamos com pais de alunos, com alunos e estamos vendo a angústia que tem um pai muitas vezes em ver que o seu filho tem que abandonar a universidade porque não pode pagar. E como é dinheiro público, é dinheiro do art. 170, que antes era uma letra morta na Constituição do Estado de Santa Catarina, o Governador tem honrado com a sua palavra, tem pago religiosamente todas as parcelas. No ano passado, foram onze milhões e oitocentos; neste ano, dezesseis milhões. Dinheiro público para ser aplicado para quem não pode pagar a faculdade.
E quero fazer um registro também da participação do Ministério Público. Em nenhuma cidade, em nenhuma Comissão eles mandaram representante. Está lá o promotor de justiça trabalhando no final de semana, trabalhando à noite, avaliando o processo, para ver quem merece bolsa de estudo e quem não merece.
Foi feliz a Assembléia Legislativa, Deputado Pedro Uczai, quando colocou um membro do Ministério Público na figura do promotor de justiça.
Ele também está preocupado com a educação de Santa Catarina e, acima de tudo, em fazer justiça dando bolsa de estudo, parcial ou integral, para as pessoas que não podem pagar.
Com certeza absoluta, ser justo não é fácil! A nossa CPE não está indo bisbilhotar a vida de universidade nenhuma, estamos querendo apenas conferir uma lei que aprovamos aqui. Pela primeira vez, talvez, estamos procurando saber quais os critérios que estão sendo adotados naquilo que aprovamos aqui, mostrando, com isso, que o Deputado faz a lei e procura saber como está funcionando.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)