6ª Sessão Ordinária - 29/02/2000
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicio primeiramente fazendo justiça em cumprimentar o Presidente desta Casa, Deputado Gilmar Knaesel, pela gestão que vem fazendo à frente do Poder Legislativo. Sou Vice-Presidente da Mesa e é uma honra para mim participar da mesma. Tenho certeza de que a gestão de S.Exa. ficará marcada na história deste Parlamento, pelas medidas corajosas que vem tomando na Assembléia Legislativa.
Para não me estender, cito inicialmente a implantação da TV-AL, que vem fazendo um trabalho extraordinário, divulgando inicialmente para a Capital e posteriormente para o interior os trabalhos desta Casa.
Devo dizer que o Poder Legislativo de Santa Catarina já serviu e serve de exemplo para todo o nosso País. Na época em que fui Presidente, toda a primeira Assembléia eleita em Rondônia veio para Santa Catarina não para aprender a ser Deputado mas, sim, para saber como funcionava o Poder Legislativo.
Naquela oportunidade, nós, além de fazermos sessões simuladas, instituímos um curso, que ainda vem sendo utilizado, no sentido de orientar os novos Deputados eleitos para o funcionamento do Poder.
Há poucos dias, querendo aprimorar o funcionamento desta Casa, o Sr. Presidente da Assembléia nomeou uma Comissão de Deputados para que procedesse à proposta de um novo Regimento Interno do Poder Legislativo.
O Regimento Interno é a Bíblia da Assembléia Legislativa, é a Lei da Assembléia Legislativa, é através dele que esta Casa funciona e este Plenário respeita igualitariamente todas as Bancadas de todos os Partidos.
Essa Comissão, então, deslocou-se para diversos Estados e entendeu de fazer uma modificação muito profunda no Regimento Interno desta Casa.
Até aí eu me parabenizo com esses Srs. Deputados. Houve, sem dúvida, uma falha - e aí não vai crítica ao Sr. Presidente da Assembléia, porque ele tem uma Mesa Diretora e, antes de mandar o trabalho dessa Comissão para o Plenário, deveria ter permitido que ele fosse estudado com maiores detalhes.
Mas no afã de acertarmos, o Regimento Interno da Assembléia foi votado por nós, por unanimidade, neste Plenário. Lamentavelmente, porque não tivemos tempo de fazer uma leitura mais detalhada, ele foi votado de uma maneira que inviabiliza os trabalhos do Poder Legislativo de Santa Catarina. E poderei provar isso, porque no momento em que eu não estiver presidindo esta sessão, no momento em que eu estiver como Deputado, sentado na minha cadeira e quiser inviabilizar a sessão na Assembléia, eu usarei deste Regimento.
São fatos que nos passaram despercebidos e que são muito graves. Não entrarei em detalhes, porque levarei amanhã à reunião da Mesa e submeterei à consideração dos Srs. Deputados. Caso contrário, virei diariamente a esta tribuna para modificar o que aqui foi escrito e o que aqui foi votado. Para isso não usarei da Mesa e sim das Bancadas que têm assento nesta Casa. E tenho certeza de que terei o seu apoio.
Inicio por um dos fatos menores que é a extinção da sessão da Assembléia às segundas-feiras. Isso não é concebível! Para fazermos sessão às quintas-feiras temos que iniciar a sessão com dois ou três Deputados. Todas as quintas-feiras, pela manhã, nós tínhamos dificuldades, e se fizermos quinta-feira à tarde nunca teremos Deputados na sessão. E aí, portanto, só teremos sessão às terças e às quartas-feiras.
Eu não fui eleito para isso! Eu fui eleito para cumprir meu compromisso com Santa Catarina e o que me resta é a tribuna da Assembléia Legislativa do Estado.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Heitor Sché, V.Exa. faz um pronunciamento muito lúcido a respeito disso, e gostaria de dizer que sobre esse item que V.Exa. citou das sessões às segundas-feiras, nós comungamos dessa posição tanto que já demos entrada a um projeto de resolução mudando esse artigo.
Há outros pontos, sem dúvida nenhuma, alguns dos quais nós tivemos a oportunidade no momento da votação do Regimento de levantar e de chamar a atenção. Lembro especialmente que este Deputado, conjuntamente com o Deputado Pedro Uczai, questionou, naquele momento, a votação, não pelo trabalho que havia sido realizado, mas porque não havia tido oportunidade dos Deputados analisarem profundamente cada um daqueles artigos. Circulava um avulso que, depois, na conferência do aprovado, não fechava bem com o aprovado. Não é que tenha havido má-fé, não! Mas houve problemas, havia questões de redação que ainda estavam sendo encaminhadas.
Mas o grande objetivo do meu aparte, Sr. Deputado Heitor Sché, é para fazer apenas uma pequena correção na sua colocação, no sentido de que o Regimento foi aprovado por unanimidade. Não, houve votos contrários como o deste Deputado, do Deputado Pedro Uczai, e posso dizer com certeza, se não me falha a memória, que de grande parte ou de toda a Bancada do PT. Mas neste momento falo por este Deputado e pelo Deputado Pedro Uczai, que preside a sessão e transmite-me o gesto de que também votou contra.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço o aparte de V.Exa. e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Quero dizer que votei e estou me autopenitenciando.
Quero dizer que no momento em que retirarmos a prerrogativa de um Deputado de entrar diretamente com uma indicação ou com um requerimento na Mesa e de mandar para as Comissões, estaremos tirando o restante dos poucos direitos que um Deputado possui.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - A nossa manifestação, até porque presidia a Comissão de Revisão do Regimento, não pode ser feita em 30 segundos.
Então, agradeço a sua boa vontade, mas devo fazer um pronunciamento assim que o tempo me for permitido. Se não der agora, nas inscrições que estou pedindo, eu o farei durante o horário do Partido Democrático Trabalhista, evidentemente, para mostrar que a intenção do Regimento não foi cercear nada, não foi mudar nada.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Eu só queria esclarecer que não estou criticando a Comissão, muito pelo contrário, a Comissão teve a maior boa vontade. Eu sei que trabalhou e se dedicou, mas nós não tivemos o tempo necessário. E aí não é culpa de ninguém, porque estávamos atarefados nos últimos dias e votamos umas certas incorreções.
Não estou criticando as Comissões, muito pelo contrário, eu já elogiei a Comissão pela iniciativa que tomou de atualizar o Regimento Interno da Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)