51ª Sessão Ordinária - 10/06/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, jovens que estão participando da nossa sessão de hoje, quero saudar o deputado Dirceu Dresch, que fez um pronunciamento exatamente sobre os investimentos futuros, provavelmente para ano que vem, pois até o final do ano certamente serão feitas as licitações, para ver quem pode, afinal, ganhar a concessão do porto de São Francisco, do aeroporto, das rodovias 470, 280 e 101. Enfim, essas rodovias que estão passando por este processo de concessão.
Quero dizer ao deputado Dirceu Dresch que fique tranquilo, porque ele também já foi dono do Besc, por exemplo, que, certamente, distribuía rendimentos com os donos do Besc e caiu na conta dos catarinenses. Imagina! Certamente também era dono da Vale do Rio Doce, que anualmente deveria depositar na conta dos brasileiros os rendimentos da empresa. E nós também somos donos da Petrobrás, mas sabem do quê? De R$ 280 bilhões de dívida. Este é o nosso patrimônio.
Sobre a Petrobras, hoje somos donos de R$ 280 bilhões de dívida. E isso vai devagarzinho, dividindo um pouquinho com os 200 bilhões de brasileiros. E de que maneira? Pelo pacote fiscal, que vemos, pelo pacote de recessão, pelo aumento de tributos de alguma maneira, pelo corte de benefícios em cima dos trabalhadores, dos aposentados, doentes que não tem acesso aos hospitais, porque desde 1996 o governo federal não corrige a tabela do SUS, pagando R$ 10, R$ 15, R$ 20 às equipes médicas. E para que isso tudo? Nós que somos donos de tudo isso. Nós temos que dividir o que? Dividir a dívida. Alguém recebeu alguma coisa dessas empresas do governo? Algum benefício especial? As estradas, por exemplo, sendo do governo, qual a grande vantagem que tivemos? Tivemos pneus furados, batidas de carros, estradas mal feitas, falta de atendimento. É isso que estamos dividindo.
As ferrovias, sim, as ferrovias sendo dos brasileiros, nós temos, por exemplo, todo mundo esta vendo a Transoceânica, a Ferrovia do Frango. Cadê a Ferrovia do Frango? Carregamos os frangos nas costas ou de caminhão, passando pelas rodovias estaduais e federais, atrapalhando o tráfego de outros carros, causando acidentes. Enfim, transportando toda a economia em cima de pneus. Então, nós estamos dividindo entre os brasileiros e os catarinenses a ferrovia litorânea que vai lá do sul do estado até o porto de São Francisco. Dividindo aonde? No entupimento, no embuchamento da BR-101, que, aliás, estão fuçando nela, em 200, km já faz 14 anos e ainda não está resolvido. Já passaram o prazo de quatro governos para conseguir fazer e concluir esse trecho sul da BR-101.
Quando ouvi a presidente lançando ontem o pacote de concessões para o Brasil, num total de R$ 198 bilhões, logo achei que era pouco. E para vocês entenderem, para os jovens especialmente, entenderem o quanto é pouco, para Santa Catarina vai vir R$ 7 bilhões, mais ou menos. Você sabe o quanto o governo do estado, com a autorização desta Casa vai construir, vai fazer em obras, em infraestrutura via estado, R$ 11 bilhões. Temos um pouco emprestado do governo federal, cobrando juros, evidentemente. Então, como que R$ 7 bilhões para Santa Catarina é dinheiro! Se o Orçamento do estado de Santa Catarina é mais de R$ 20 bilhões. Então, isso aqui é uma merreca! É uma falta de educação com o povo de Santa Catarina pelo tanto que contribuímos. Deveria, sim, ter uma contribuição muito maior.
Eu só vejo aqui uma esperança, os deputados Pedro Uczai e Dirceu Dresch, e todos nós aqui, que já fizemos várias reuniões, inclusive no lançamento do projeto técnico da construção da Ferrovia do Frango, temos que ir para cima do governo federal, para buscar aquilo que é o nosso direito. Santa Catarina tem uma economia pujante, socializada, pulverizada em todos os municípios. O oeste que parecia há 30, 40 anos, inviável economicamente, hoje está dando show no Brasil e no mundo com a produção de frangos e suínos. Mas o grande problema do oeste do estado é justamente o custo do transporte pronto, ou ainda da ração que tem que vir do Mato Grosso do Sul, ou que muitas vezes vai daqui para lá, e depois tem que voltar com o frango.
Quer dizer, tudo isso vai encarecendo o produto final e vai diminuindo, então, a competitividade dos catarinenses.
Eu sei do movimento que inclusive v.exas., deputado Dirceu Dresch e Pedro Uczai, que foi o presidente do Fórum Pró-Ferrovia Leste-Oeste em Santa Catarina. Eu estava esperançoso de que nesse pacote para o estado, tivesse o pacote da Ferrovia Litorânea que já tem projeto em andamento. Também o projeto da Ferrovia do Frango que me parece foi licitado, com a vinda da presidente Dilma à Chapecó para fazer o lançamento do projeto técnico da referida ferrovia. Ora, então, onde está o dinheiro para fazer? Como é que vão fazer? Vão esperar o governo federal com essa morosidade? Eu duvido que façam em 40 anos, se deixarmos o governo fazer! Eu duvido! A BR-101, trecho sul, já está em obras há 13, 14 anos. Não conto 18 anos, porque o primeiro trecho norte foi feito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em quatro anos.
Então, Santa Catarina tem, sim, esse direito. Esses R$ 7 bilhões é um valor pequeno. Nós temos investidores no Brasil que poderiam abraçar a privatização dessa ferrovia. Quem vai explorar o transporte? Quem vai permitir o trem seguir na ferrovia vai ser o dono da ferrovia. E ele vai pagar imposto também como na Vale do Rio Doce, que eu vi a sua privatização. Quem fez a privatização da Vale do Rio Doce foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, na época, foi vendida por um valor. E que agora anualmente a Vale do Rio Doce paga em imposto para o governo federal para ser transformado em ações públicas, em políticas públicas, em ações sociais que é, afinal de contas, a finalidade do governo para promover a convivência social. Então, o que precisamos é o pagamento de imposto. Qual é a diferença de uma ferrovia ou de uma tecelagem, se pagar o imposto para o governo? Assim ele tem o que fazer, tem o recurso para fazer aquilo que precisa, que é de fato atender à questão social.
Por isso, quero aqui lamentar o valor pequeno que vem para Santa Catarina. Mas também vejo uma luz, se em 13 anos o PT se convenceu que aquela política social demasiadamente, digamos, de o governo ser dono de tudo, não é possível e, quem sabe, essas concessões sejam portas abertas para mais concessões com valores maiores para, afinal, o Brasil tomar a sua posição que merece. Quero dizer, com certeza, quando viajamos para a Europa, como todos vocês viajaram, pensarmos assim: o que tem o alemão da Alemanha diferente do alemão do Brasil? O que tem o italiano da Europa diferente do italiano do Brasil, que são tantos que moram aqui? A diferença é a nossa legislação que não deixa essa gente boa trabalhar, transformar esta economia em um bem estar para toda a sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)