104ª Sessão Ordinária - 06/11/2018
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador) - Dirigi-se ao deputado Kennedy Nunes, esclarecendo que as provas do Enem não são mais feitas pelo PT há mais de dois anos.
Repercute os 30 anos da chamada Constituição Cidadã, editada em 1988, comemorado na presente data, garantindo ao povo brasileiro seguridade social, e espera que o presidente eleito mantenha os direitos básicos regidos na Carta Maior do Brasil, posto que muitas vezes declarou-se a favor da reforma constitucional.
Critica a posição do governador Eduardo Pinho Moreira sobre a edição das Medidas Provisórias nºs. 224/18 e 225/18, que tratam do Programa de Recuperação Fiscal, Refis, em torno de R$ 170 milhões. Entretanto, questiona a renúncia fiscal de R$ 6 bilhões, prejudicando investimentos na saúde, agricultura familiar, educação, segurança pública e geração de empregos ao povo catarinense, e informa que apresentou um projeto de lei, solicitando transparência nas isenções e renúncia fiscal no estado com o objetivo também de angariar recursos para saldar as contas do estado. [Taquígrafa: Elzamar]