92ª Sessão Ordinária - 07/10/2025
DEPUTADO MARQUITO (Orador) - Manifestou preocupação com os problemas enfrentados no programa Estrada Boa, especialmente no trecho da SC-281, que liga os municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina. Considerou inaceitável a situação precária da rodovia e criticou o anúncio do governador de repassar recursos aos municípios para a manutenção da via, ressaltando que essa obrigação já consta do contrato com a empresa responsável pela obra, inclusive aditado com novo valor.
Questionou se o Estado estaria pagando mais de uma vez pelo mesmo serviço, apontando que, mesmo assim, a manutenção não está sendo executada. Criticou os altos investimentos em comunicação e publicidade do programa e as más condições enfrentadas pelos moradores da região, que vivem uma realidade degradante.
Informou que está agendando reunião com o Ministério Público para que o Tribunal de Contas do Estado avalie o contrato e verifique possíveis irregularidades. Destacou que o TCE já recomendou ajustes em outros contratos semelhantes e defendeu o papel fiscalizador do Poder Legislativo para garantir o uso correto dos recursos públicos.
Registrou repúdio à situação da SC-281 e solidariedade às populações de São Pedro de Alcântara e Angelina, que convivem com condições precárias de mobilidade e segurança.