10ª Sessão Ordinária - 25/02/2026
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Relatou uma vitória obtida na esfera judicial, compartilhando a experiência como um alerta aos demais parlamentares da Casa.
Recordou que, em novembro de 2023, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), posicionou-se de forma contrária a um parecer sobre cotas raciais, ocasião em que foi acusada de racismo por uma militante presente no colegiado. Informou que, diante das acusações, moveu ação judicial contra a ofensora. Argumentou que, se o voto proferido na CCJ a tornasse racista, os votos dos demais colegas teriam a mesma implicação, o que inviabilizaria o exercício do mandato parlamentar.
Discorreu sobre o crime de racismo, posicionando-se contrária a qualquer tipo de discriminação, a qual classificou como violação aos princípios humanos e cristãos.
Efetuou a leitura da sentença favorável, na qual o magistrado frisou que o parlamentar, ao discutir um projeto, deve exercer o direito ao voto - sim ou não -, e que tal ato jamais poderia fundamentar uma acusação de racismo.
Anunciou que o valor da indenização recebida será destinado ao financiamento de seus estudos, visando combater pautas que considera um retrocesso para o Estado de Santa Catarina. Relembrou outro episódio em que foi rotulada de racista em panfletagem ocorrida no centro de Florianópolis, ato que, segundo a oradora, contou com o apoio de deputados de oposição e resultou na difamação de parlamentares.
Concluiu informando a lavratura de boletim de ocorrência e a intenção de processar a responsável pela entrega dos panfletos. Sugeriu que os colegas adotem medidas semelhantes sempre que tiverem seus nomes indevidamente vinculados a crimes em materiais de propaganda.