17ª Sessão Ordinária - 10/03/2026
DEPUTADO JESSÉ LOPES (Orador) - Citou que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Polícia Militar a criação de um protocolo específico para abordagens a pessoas em situação de rua. Afirmou que a referida instituição, em meio às suas inúmeras atribuições, agora deve se especializar em abordar indivíduos que classificou como "moradores de rua sem prudência e vadiagem".
Disse que as abordagens deverão seguir um protocolo rígido, incluindo identificação e justificativa do ato. Criticou o que chamou de "falsa dignidade", mencionando o fato de essas pessoas dormirem nas vias públicas e realizarem necessidades fisiológicas em locais impróprios da cidade.
Teceu duras críticas a todo o protocolo sugerido pelo Ministério Público, sustentando que o órgão, visivelmente, desconhece a realidade do cotidiano policial em suas ocorrências e abordagens de campo. Frisou que o cidadão, diante de tais situações, não deveria mais acionar a Polícia Militar, mas sim o Ministério Público, argumentando que os membros desta instituição parecem deter o conhecimento de como conduzir essas pessoas e priorizam sua defesa.