55ª Sessão Extraordinária - 04/12/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, deputado Dagomar Carneiro, sras. deputadas e srs. deputados, prezados ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores da TVAL, na verdade o governo tem feito todos os esforços para encorajar, para estimular os nossos empreendedores, aqueles que têm idéias novas e que querem iniciar a sua fábrica, sua microempresa, através da lei do Prodec, da lei do Pró-Emprego. E para aqueles empresários mais antigos, que passaram por alguma avalanche econômico-financeira, temos também alguns programas que facilitam a recuperação dessas empresas.
Srs. deputados, quero aqui destacar e usar deste espaço para anunciar que há muitos empresários em Santa Catarina que adotaram o Refis estadual. O Refis é mais ou menos como alguém pagando o aluguel da casa: você vai pagando todos os meses e daqui a pouco você já pagou dez anos e continua com nada, ou seja, sem a casa. E no Refis estadual, na verdade, assim como no Refis federal, a empresa também vai pagando mês a mês 1% do seu faturamento e continua devendo sempre o mesmo valor.
Então, de certa maneira, é um procedimento meio desestimulante, pois é como se alguém estivesse puxando a corda e não visse a ponta ou, mais ou menos, como alguém tirando água do mar: vai tirando, vai tirando e nunca vai acabar a água. Então, é uma sensação estranha, sim!
Por isso, o governo de Santa Catarina, inclusive, com o apoio de v.exa., deputado Jean Kuhlmann, que era na ocasião secretário do Desenvolvimento Econômico e que elaborou o Decreto Lei n. 818, do dia 20 de novembro, para que a empresa que contratou o Refis possa dividir aquela conta em 90 meses e pagar em 96 vezes. Daí ela passa, então, a sentir o fim da sua dívida. Ela pagou uma, pagou duas, depois de pagar dez, ela estará devendo somente 86 e verá o final daquela conta.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não! Tenho certeza de que v.exa. contribuirá com o meu pronunciamento e com esse anúncio aos nossos empresários.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Quero parabenizá-lo, nobre deputado, e dizer que v.exa. está coberto de razão. Quando nós damos um incentivo ao empreendedor, quando permitimos que ele possa realmente investir, gerar fôlego e, automaticamente, gerar emprego, temos que acabar com aquela visão de que quem está sendo beneficiado é o empresário, pois o grande beneficiado é o estado de Santa Catarina, a cadeia produtiva, ou seja, é, efetivamente, aquele cidadão que vai ter um salário digno, porque está trabalhando para poder justamente comprar no mercado, com o seu salário, a comida que ele bem entender para a sua família e não vai precisar enfrentar a fila de uma assistência social e ter que se humilhar e pedir um sacolão.
Por isso, efetivamente, defendo a geração de emprego e renda neste estado, defendo não o incentivo puro e simples, mas um incentivo concedido àquele que vai gerar emprego e renda e, conseqüentemente, qualidade de vida para os catarinenses.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado Jean Kuhlmann!
Seguramente, o Decreto n. 818, é mais uma tentativa, uma iniciativa do governo do estado para estimular a empresa, o empreendedor catarinense, como disse o deputado Jean Kuhlmann. E quero destacar que a intenção não é de beneficiar o empresário, não é de beneficiar a empresa, mas é de dar condições para gerar emprego e renda. E, com essa renda, cada um poder melhorar a sua qualidade de vida e dos seus familiares.
Por isso, então, quero cumprimentar mais uma vez o governo por essa iniciativa. Tenho certeza de que vai ser mais uma forma de estimular os nossos empreendedores e de dizer aos empresários, os mais antigos, aqueles que já têm uma empresa, que o governo também luta por eles e não só pelos novos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)