85ª Sessão Ordinária - 16/10/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, também queremos reafirmar o nosso compromisso com os excluídos pelo Detran nessa maracutaia toda, nesse negócio que o governo está querendo fazer para beneficiar alguns em detrimento de outros. Não há como contestar a afirmação de que a intenção do governo é a de cartelizar, sim!
(Palmas das galerias)
O governo tem protegidos e espero que nesta Casa não apareçam alguns comprometidos também com essa ação que, no meu ponto de vista, é irresponsável, discriminatória e talvez criminosa.
Por isso o nosso partido já decidiu e nós estamos ultimando a Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - que nos próximos dias estaremos propondo ao Supremo Tribunal Federal. Portanto, é uma decisão do Partido Progressista ingressar com a Adin para regularizar e permitir-lhes trabalhar sem ter que beijar as mãos de ninguém, como me parece ser o desejo do governo que aí está. Contem conosco que vamos vencer juntos essa batalha, não tenham dúvida!
(Palmas das galerias)
Sr. deputado Romildo Titon, eu tenho vários assuntos, hoje, e penso que não dará tempo de relatar todos. Mas o primeiro que quero trazer aqui é lá da sua região, mais precisamente do município de Tangará. Parece-me que as coisas para o lado do Bagulho não vão bem lá.
Há um sujeito, srs. deputados, chamado Rubens Heck, que era vereador do PMDB - deputado Manoel Mota, não é a Oposição que está dizendo isso, e sim o jornal -, e teve o mandato cassado porque foi condenando, em 1998, numa ação crime por falsificação de carteira de motorista.
Portanto, tudo a ver com o pleito e para ver como as coisas funcionam. O falsificador de carteiras tinha proteção e perdeu o mandato de vereador. Como este governo gosta de contratar presidiários, ou futuros presidiários, esse sujeito, depois de cassado por uma ação crime, deputado Pedro Baldissera, foi nomeado pelo governador Luiz Henrique como chefe-de-gabinete da secretaria de Desenvolvimento Regional de Videira. O Bagulho, deputado Onofre Santo Agostini, até o final do governo passado, foi chefe-de-gabinete da secretaria de Desenvolvimento Regional de Videira. Neste ano não voltou, mas no mandato do governador Luiz Henrique da Silveira o Bagulho, do PMDB - Bagulho é o apelido dele -, foi nomeado chefe-de-gabinete. E agora o Bagulho está preso e a escola dele, fechada, conforme estão informando-me aqui.
O cadeião do governo vai ter que aumentar! Já tem o Aldo Hey Neto, que está fugido, mas que tem que ser levado para o cadeião; o delegado Marcucci, lá de Joinville, que o Luiz Henrique nomeou duas vezes, está preso também.
E agora, deputada Odete de Jesus, uma última notícia: "Contas da Codepla: embargo é negado". Com relação àquela ação, deputado Décio Góes, contra o ex-prefeito de Criciúma Eduardo Pinho Moreira e os seus secretários Ronaldo Benedet, Paulo Meller, Acélio Casagrande, todos membros do governo atualmente, v.exa. sabe o que aconteceu na contestação deles, deputado Silvio Dreveck? Foi negada e mantida a sentença. Todos continuam condenados pelo desvio de recursos do município de Criciúma, no período de 1993 a 1994: o ex-prefeito e ex-governador Eduardo Pinho Moreira; o atual secretário da Segurança, Ronaldo Benedet, que era do time dele; o atual secretário do Desenvolvimento Regional de Criciúma, Acélio Casagrande; Ricardo Fabris, todos nomeados no governo!
Vai faltar espaço no cadeião pelo jeito que a coisa está indo! Daqui a pouco este governo vai ter que transformar um estádio de futebol em cadeia para acolher os seus membros que começam a ser condenados pela Justiça. É o Bagulho lá em Videira, é o Eduardo Pinho Moreira, é o Ronaldo Benedet, é o Acélio Casagrande em Criciúma e por aí vai. E alguns estão foragidos, outros foram demitidos rapidamente, como o presidente da Codesc, antes que a polícia chegasse lá com as algemas, e por aí vai.
Eu não sei aonde é que esse negócio vai terminar! Mas esse é um assunto que vamos detalhar ainda nas próximas sessões, nos próximos horários até porque há muita coisa para falar sobre isso.
Eu não posso, deputada Odete de Jesus, deixar passar o dia de hoje sem me manifestar, na condição de professor também de carreira, assim como v.exa., em função da situação do Magistério Público Estadual. O estado de greve continua, os professores, através do sindicato, do Sinte, ainda não foram recebidos pelo governo, está marcada a assembléia para daqui a dois dias e que pode deflagrar um movimento grevista.
O deputado Manoel Mota nos ajudou a atender o Sinte na semana passada! Ligou para o secretário Ivo Carminati e até agora o Sinte ainda não foi atendido! Marcou para quinta-feira depois da assembléia, deputada Odete de Jesus, depois de não conseguir segurar mais! Chega de mentira! Que governo mentiroso que está ficando este! Há meses o Sinte está pedindo uma audiência!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - É só para informar a v.exa. que a audiência será na próxima quinta-feira, depois de amanhã, às 8h. Portanto, ao que me consta, antes da assembléia do sindicato.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado João Henrique Blasi!
Mas é o dia da assembléia e há professor vindo de São Miguel d'Oeste, de Canoinhas, de Joinville, Passo de Torres, do estado todo. Por que não atendeu na quarta-feira, quando o deputado Manoel Mota ligou para o secretário, e marcou para quinta-feira? Depois marcou para sexta-feira e disse que podia ser sábado, domingo, segunda-feira e terça-feira. Por que não atende hoje ou amanhã? Por que quinta-feira, no dia da assembléia? Porque quer provocar, quer medir forças!
Enquanto isso, deputada Odete de Jesus, o jornal Folha de S.Paulo, do dia de ontem, trouxe o ranking dos salários dos professores no Brasil. Recomendo a leitura, deputado Cesar Souza Júnior, dessa matéria, que é preocupante, pois a posição de Santa Catarina é o 24º lugar no Brasil. Nós só perdemos para o Piauí, Ceará e Pernambuco. Só o Piauí, o Ceará e Pernambuco pagam menos aos professores do que Santa Catarina! O Paraná, por exemplo, está em 9º lugar; o Rio Grande do Sul, com toda aquela situação difícil em que o Germano Rigotto deixou o estado, ainda está em 21º lugar, portanto, na frente de Santa Catarina. Somos o último estado do sul do país e somente três estados pagam pior do que Santa Catarina.
Deputado Sargento Amauri Soares, enquanto que no Acre, que é o estado que melhor paga, um professor ganha R$ 13,16/hora aula, aqui em Santa Catarina um professor ganha R$ 4,93. Veja, deputado Onofre Santo Agostini, que disparidade! Como é que vamos construir uma educação de qualidade desse jeito? O professor de Santa Catarina, segundo a Folha de S.Paulo, está com o terceiro pior salário do Brasil! As escolas, deputado Jandir Bellini, estão interditadas por este estado afora. Na minha cidade são cinco escolas interditadas, deputado Silvio Dreveck! Eu espero que amanhã v.exa. consiga convencer o deputado Manoel Mota a deixar a comissão de Educação ir lá ver a situação crítica em que se encontram as Escolas Fábio Silva, Noé Abati, Lino Pessoa, Célia Coelho Cruz e Santo Anjo da Guarda.
Não dá para continuar desse jeito: professor com o terceiro pior salário, escolas interditadas, e o secretário, na Alemanha, fazendo não sei o que, sem atender o Sinte, que pode entrar em greve depois de amanhã!
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)