83ª Sessão Ordinária - 10/10/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e telespectadores da TVAL, quero externar o nosso grande pesar pela morte das 28 pessoas no acidente do extremo oeste catarinense, mais precisamente no município de Descanso.
Vinte e dois corpos já foram identificados, e mais de 90 pessoas feridas estão em hospitais, além de outras que não chegaram a ir para os hospitais, mas foram feridas e sofreram com o acidente. Foi um dos maiores acidentes do nosso estado, infelizmente mais uma vez por imprudência de motoristas que colocam em risco e matam pessoas inocentes que trafegam pelas estradas de Santa Catarina.
Queremos registrar esse sentimento de profundo pesar às famílias que perderam seus entes queridos. Inclusive o governo do estado decretou luto de três dias, pelo falecimento dessas pessoas que infelizmente perderam a vida nesse grave acidente.
Srs. deputados, quero aproveitar para dizer que o primeiro ônibus das pessoas acidentadas foi o das pessoas que estiveram ontem na festa da Cooperativa Regional Alfa, comemorando os 40 anos da empresa. É uma das grandes cooperativas do nosso estado, que tem um grande peso econômico e social, pois tem um grande número de associados. Queremos deixar os nossos cumprimentos para toda a direção, para todos os funcionários e, principalmente, para os agricultores, a maioria agricultores familiares, que fazem essa cooperativa tão importante, que é a Cooperativa Regional Alfa.
Queremos, também, aproveitar o dia de hoje para ressaltar aqui desta tribuna que no dia 5 de outubro foi a data comemorativa do Dia do Empreendedor. Foi um dia de comemoração, mas acima de tudo um dia de luta.
(Passa a ler.)
"Queremos destacar que no dia 5 de outubro o presidente Lula assinou o Decreto Federal n. 6.204, que regulamenta a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais, conforme dispõe no capítulo V - Acesso aos Mercados, arts. 42 a 49, da Lei Complementar n. 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
A partir da edição do decreto as micro e pequenas empresas terão exclusividade nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no valor de até R$ 80 mil, preferência no caso de empate nas licitações", tendo possibilidade inclusive das micro e pequenas empresas estarem 10% acima da grande empresa e ainda poderem disputar na licitação das compras governamentais.
(Continua lendo.)
"Segundo o Sebrae nacional, em análise de dados do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da secretaria de Política Econômica do ministério da Fazenda, atualmente, dos cerca de R$ 300 bilhões comprados pelo poder público, apenas 17% são adquiridos pelas micro e pequenas empresas, devendo aumentar em 13% o volume, atingindo 30% do total das compras, no prazo de cinco anos.
Isto significa que atualmente os governos federal, estaduais e municipais, juntamente com outros órgãos públicos, como o Judiciário e o Legislativo, adquirem das micro e pequenas empresas R$ 52 bilhões e com essas medidas devem aumentar aproximadamente em R$ 39 bilhões, passando para R$ 90 bilhões.
Atualmente 150 mil micro e pequenas empresas vendem ao setor público e deverá aumentar consideravelmente este número. Estima-se que essas medidas irão gerar 971 mil novos empregos (novos postos de trabalho diretos) e superar em dois milhões indiretos.
Subcontratações: o Decreto n. 6.204/2007 prevê subcontratação de micro e pequenas empresas pelas empresas de maior porte em até 30% do valor total do contrato. Mas poderá exceder este limite se for fixado no edital.
Diversas prefeituras municipais e estados já estão regulamentando a questão das compras governamentais, a exemplo de Minas Gerais, Amazonas, entre outros estados."
Achamos fundamental o Decreto n. 6.204, do governo Lula, que regulamenta as compras governamentais, que é um extraordinário mercado para as nossas micro e pequenas empresas. Esperamos que de fato, a partir desse decreto do governo federal, os estados de Minas Gerais, do Amazonas e outros, assim como o de Santa Catarina, possam também o mais rápido possível, através de decreto, regulamentar as compras governamentais aqui no estado.
Já estamos com um projeto de lei tramitando nesta Casa e esperamos que esse tema seja encaminhado imediatamente, porque a regulamentação da questão das compras governamentais pode ser feita através ou de decreto governamental ou de uma lei desta Casa. É uma grande oportunidade para as micro e pequenas empresas tanto em nível de estado como em nível de município, como é o caso de Joinville.
Srs. deputados, estamo-nos preparando para o dia 5 de novembro, juntamente com o Sebrae, com a nossa subcomissão, vinculada à comissão de Economia, presidida pelo deputado Silvio Dreveck, para fazer um grande evento nesta Casa e discutir aqui em Santa Catarina todo o potencial que são as compras governamentais. De fato, há uma grande expectativa desse grande mercado, que hoje pode chegar a R$ 90 bilhões e no futuro ter um crescimento de no mínimo mais 14%, na questão das compras governamentais.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Nobre deputado, v.exa. tem razão. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deu possibilidade de os estados, por decreto ou lei estadual, dirigirem as suas compras, com um teto de até R$ 80.000,00 para micro e pequenas empresas. Também existe um projeto de lei de minha autoria, que tramita nesta Casa, que trata desse assunto. E isso é fundamental. Ou damos uma atenção para as micro e pequenas empresas deste estado e do país e alavancamos a economia ou não teremos sucesso.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Temos aqui a Medida Provisória n. 136 que o governo encaminhou para esta Casa, retirou de pauta e está em tramitação, substituindo o Projeto de Lei n. 405, que trata do prazo de pagamento das dívidas das micro e pequenas empresas que estão em dívida com o estado. Pedimos ao governo do estado agilidade nesse processo, para não perdermos a oportunidade das micro e pequenas empresas aderirem ao Simples nacional e poderem ficar em dia com o estado de Santa Catarina, pagando os débitos em 120 meses, como é a promessa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)