77ª Sessão Ordinária - 26/09/2007
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Srs. deputados, na comissão de Transportes desta Assembléia, na noite de ontem, tivemos acesso a documentos exibidos pelo presidente da Fetrancesc. Ele, através de várias manifestações e de documentos apresentados, fez ver aos parlamentares e também aos representantes de vários segmentos ligados à área de transportes que o edital para o pedagiamento das rodovias federais BR-116 e BR-101 contém indícios de vícios insanáveis com relação à licitação elaborada pela esfera federal. Fez também a manifestação de que tal documento já foi remetido às esferas competentes: ao Ministério Público e ao próprio Poder Executivo federal.
Todos nós, sr. deputado Manoel Mota, aguardamos providências e, principalmente, a suspensão definitiva da cobrança de pedágio nas rodovias em Santa Catarina.
As rodovias do estado, srs. deputados, não estão em discussão e não estão no bojo desse processo licitatório, mas, sim, as rodovias federais. Fiquei satisfeito, feliz com os pronunciamentos dos deputados de todas as matizes partidárias, de todas as cores partidárias, somando-se todos juntos para que pudéssemos, aí sim, em nome do Parlamento catarinense, manifestar a nossa contrariedade que está expressa em uma moção. E se houver a concordância dos srs. líderes, ela poderá ser deliberada hoje mesmo em plenário para que não venhamos a penalizar, a onerar duplamente aqueles que se utilizam das rodovias e a população, que sequer tem veículos, mas que vai pagar pelo custo maior do transporte.
Por isso, srs. deputados, nós, em Santa Catarina, que ainda estamos livres dos malefícios que o pedágio traz à nossa população, economicamente falando, e, a exemplo de outras regiões do país, também já contribuímos de forma expressiva no pagamento da Cide, o imposto que pagamos toda vez que abastecemos o nosso automóvel, também queremos ver o nosso direito de consumidor preservado. E ninguém quer ver os pedágios como existem nas diversas partes do nosso país.
Quero também citar uma manifestação extremamente séria feita pelo presidente da Fetrancesc, de que a arrecadação de uma das rodovias, somente com a cobrança de pedágio de automóveis pelo tempo estipulado no edital, vai corresponder à soma de R$ 1.5 bilhão e na outra de R$ 1.2 bilhão, e que a conclusão de uma dessas rodovias não passa de R$ 200 milhões. Por isso mesmo é que fiquei imensamente satisfeito.
O nosso Parlamento e os pronunciamentos de ontem e de hoje convergem na mesma direção, para que todos possamos fazer com que o anseio da população catarinense possa repercutir e sensibilizar as esferas responsáveis pela cobrança de pedágio no estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Ouço o nobre deputado Manoel Mota, um homem experimentado nas nossas rodovias, caminhoneiro, e que sabe das dificuldades por que passa essa categoria tão importante que transporta riquezas em todo o nosso país.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente deputado Herneus de Nadal, sou experimentado, sim. E tenho a honra de conhecer o seu pai, também um homem experimentado no volante de caminhão desses tapetões pretos. Naquele tempo era só buraco, não havia tapetão preto.
O Brasil viveu os momentos da privatização, e este Parlamento, do qual eu me orgulho muito, já deu muitas demonstrações de coerência, de amor a este estado e de defesa do cidadão e do usuário catarinense. Já tivemos entraves aqui violentos na questão da SC-401, e o que ganhou? O não-pedágio na SC-401. Na questão da BR-470, tramitou um projeto nesta Casa, um negócio tremendamente desleal, um melado, um engodo para enriquecer pessoas que iam colocar a mão na BR-470, que levaria 25 anos para ser duplicada. Iam ficar milionários para depois pensar se iam duplicar ou não. E nós também derrubamos isso. Portanto, este Parlamento sempre deu uma resposta positiva.
E na noite de ontem demos outra resposta altamente positiva, através da comissão da Agricultura, com a presença do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina, do João José do DNIT, de um deputado e do sindicato do Paraná: o sentimento ali prevaleceu no sentido do não-pedágio em Santa Catarina.
Hoje, em outra reunião que tivemos, foi proposta a criação de uma frente parlamentar - e convido v.exa. a participar dela. E vamos fazer uma moção, na qual constará aquela denúncia feita ontem pelo presidente da federação, pedindo que seja suspenso esse edital que está cheio de vícios.
Por esta razão, tomamos estas medidas e vamos continuar tomando até quarta-feira, quando fecharemos a BR-101 para mostrar para o Brasil inteiro que não vai ter aqui também.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Nobre deputado, desejo cumprimentá-lo por trazer este tema para discussão.
Nos últimos tempos é a primeira vez que um tema parece trazer a unanimidade de pensamento de parte dos srs. parlamentares. Todas as manifestações que assistimos ontem são na direção de que o pedágio não deve ser instituído aqui em Santa Catarina e nas rodovias públicas. Santa Catarina pode mais uma vez dar exemplo ao Brasil inteiro de como pode se mobilizar. Vamos agora fazer um trabalho junto às entidades organizadas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)