Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

66ª Sessão Ordinária - 30/08/2007

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, deputados que fazem parte desta sessão, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, minha saudação.

O deputado Reno Caramori levantou uma questão importante, um conflito para o qual nós precisamos ajudar a criar um clima de diálogo naquela região de Garopaba e Imbituba. Ele advém de um problema básico também que é a falta de um plano de gerenciamento costeiro, que disciplinaria as locações naturais de cada ambiente. E aí sobre um plano macro se discute um micro. E como o plano não existe, a lógica é invertida, então se discute o micro e um dia talvez vá se discutir o macro.

Então, é um assunto que merece maior atenção. E acho que podemos ajudar a criar um clima de diálogo ali na região, chamando a atenção, mais uma vez, do governo do estado para a necessidade do plano de gerenciamento costeiro na nossa região sul.

Quero parabenizar a cidade de Orleans que comemora 94 anos de emancipação político-administrativa. É uma cidade que nos orgulha muito e que é hoje um pólo microrregional importante no sul do estado. É uma cidade com uma atividade cultural imensa e que cultiva suas tradições. É uma cidade que nos orgulha muito! Por isso, em nome do Parlamento catarinense, quero dirigir a toda população de Orleans, os nossos parabéns pelos 94 anos de emancipação político-administrativa.

Srs. deputados, quero convidar v.exas para hoje, às 14 horas, participarem de uma audiência pública para discutir a idéia de um memorial dos direitos humanos. Trata-se de toda uma trajetória de conquista e de redemocratização do Brasil. E é preciso ter um lugar que estude esse material permanentemente, que cultive a memória, que produza textos, enfim, para não perdermos a perspectiva do valor da democracia, do valor da luta que foi empreendida para estarmos no estágio que estamos hoje. Então, é importante que todos os deputados permaneçam na Casa para essa audiência pública, às 14 horas. E a população que está nos ouvindo pela TVAL também está convidada para vir a esta Casa, para dizer que somos parceiros nesta comissão dos Direitos Humanos.

Quero aproveitar o fim de semana, pois a TVAL repete a programação, deputada presidente, para dizer que nos dias 3 e 4 de setembro, a comissão de Turismo e Meio Ambiente, que é parceira em Urussanga, no Centro Comunitário do Rio Maior, promoverá o seminário de Gestão do Território do Meio Ambiente, Desenvolvimento e Qualidade de Vida no Contexto do Plano Diretor. Trata-se de um conjunto de cidades da região, como Lauro Müller, Orleans, Urussanga e outras, que estão debatendo o plano diretor de forma conjunta. E vão fazer esse seminário nos dias 3 e 4 de setembro, do qual a comissão de Turismo e Meio Ambiente é parceira. Assim como será parceira também do evento dos dias 5 e 6 de setembro, em Araranguá, junto com a Fecan sobre a questão do turismo.

Srs. deputados, quero abordar uma outra questão nestes cinco minutos que me sobram, sobre três indicações a que estou dando entrada hoje, nesta Casa, com relação à cidade de São Martinho, que nos próximos dias estará em festa, mas que neste momento está triste porque há pelo menos três promessas do governo do estado que não estão sendo cumpridas, e já faz muito tempo.

Então, estou solicitando ao governador, ao secretário de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte, ao secretário da Educação, ao secretário de Infra-Estrutura, a resolução dessas três promessas. E assumi um compromisso que só vou cobrar do governo aquilo que ele prometeu. Não vou pedir nada de novo, porque sei da situação financeira do estado. Mas os compromissos que assumimos têm que ser honrados! têm que ser cumpridos, porque não podemos criar falsas expectativas para o povo de São Martinho, como essas que foram geradas.

A primeira diz respeito à estrada que ligará São Martinho a São Bonifácio, a rodovia SC-407. É um percurso de 42 quilômetros, inclusive há fotos aqui dessa estrada e podemos ver o estado em que ela se encontra.

(Procede-se à apresentação das fotos.)

Ela encurta em cerca de 50 quilômetros a distância entre Florianópolis e São Martinho, indo por dentro, como alternativa à BR-101, e permite incentivar o turismo rural que tem muita intensidade na região, especialmente na cidade de São Martinho. É uma estrada de 42 quilômetros. Houve a promessa de que seria incluída no BID IV, e agora no BID V, por isso estou fazendo este requerimento.

O segundo pedido ao governo do estado diz respeito à estrada da comunidade de São Luiz, a estrada que liga São Martinho a São Luiz.

(Procede-se à apresentação de fotos.)

O deputado Reno Caramori, presidente da comissão de Transportes, deve ficar horrorizado com essas imagens.

Então, a segunda indicação refere-se à estrada que liga São Martinho à comunidade de São Luiz, onde ficam a gruta e a capela da menina Albertina que será beatificada em outubro. O governador já foi lá, prometeu para a comunidade e até para o bispo, que estão na expectativa de, brevemente, ver atendida essa reivindicação. É um trecho de apenas sete quilômetros.

E a terceira indicação refere-se à escola que está sendo projetada, a única escola estadual do município.

(Procede-se a apresentação de foto.)

A escola está neste estado que estamos vendo. Acho que as fotos falam mais do que qualquer palavra que eu pudesse dizer. Se eu pudesse diria alguma coisa que fosse mais significativa do que essas fotos, mas acho que não existem palavras. Eu até estive lá, e uma mãe me disse: "Minha filha estuda nesta escola. Temo por ela e por todos os alunos. É uma vergonha!" É o retrato do descaso do governo com a educação!

No jornal Tribuna Sulina, edição do fim da semana passada, saiu publicado que o vereador Robson Back, que é o presidente da Câmara Municipal e o presidente do diretório do PMDB de São Martinho - o governador esteve lá e disse que ele é o seu chefe no município -, representando o município teve a coragem, no discurso que fez, na semana passada, de cobrar do governador Luiz Henrique a abertura da licitação da E.E.B. Fridolino Hülse, além da ordem de serviço para a confecção do projeto de asfaltamento até Santa Albertina e a inclusão do asfaltamento da SC-431, ligando São Martinho a São Bonifácio no próximo BID.

Foi aplaudidíssimo, e eu também quero saudar o vereador Robson Back pela coragem de apresentar ao governador essas questões que ele já conhecia, porque já prometeu antes, nas duas eleições.

É isso que eu quero, lamentavelmente, cobrar do governo: que cumpra as suas promessas!

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)