58ª Sessão Ordinária - 09/08/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, o deputado Manoel Mota outra vez perde a oportunidade de trazer explicações para cobranças que a sociedade está fazendo.
Deputado Manoel Mota, o governador Luiz Henrique renunciou porque o vice-governador Eduardo Pinho Moreira exigiu a sua renúncia para receber a aposentadoria por ter ocupado o cargo por apenas oito meses.
É bom que estudantes de Direito estejam aqui e quero, em nome do deputado Pedro Baldissera, pedir o apoio de vocês. Nós estamos querendo aprovar uma emenda constitucional nesta Casa Legislativa para acabar com essa farra de pensão vitalícia para ex-governador. Também é bom que vocês saibam que o governador Luiz Henrique negociou com Eduardo Pinho Moreira: renunciou oito meses antes de terminar o governo e por este tempo no governo, Eduardo Pinho Moreira recebe uma aposentadoria de R$ 22 mil. Isso não é correto! Nós precisamos acabar com isso.
O instituto da pensão vitalícia até pode ser mantido para quem ficar os quatro anos, para quem é eleito. Mas houve um negócio entre Luiz Henrique e Eduardo Pinho Moreira para que ele recebesse uma pensão vitalícia por ficar apenas oitos meses no cargo. Isso é uma imoralidade! Um agricultor que trabalha 50, 60 anos ganha um salário mínimo de aposentadoria. O Eduardo Pinho Moreira, o chefe do deputado Manoel Mota, o presidente estadual do PMDB, ficou oito meses no cargo, negociou para receber uma pensão vitalícia de R$ 22 mil! Isso não é correto, não é honesto. Foi por isso que Luiz Henrique renunciou.
A mágoa do deputado Manoel Mota é que ele não pode falar do ex-governador Esperidião Amin, que ficou oito anos no governo e não vendeu a pensão vitalícia para ninguém! E ele só recebe uma. Só recebe uma! Já o governo do PMDB é sempre um desastre! É verdade que na primeira vez foi pela morte de Pedro Ivo, mas naquela vez ficou aposentada a viúva de Pedro Ivo e Casildo Maldaner, que ganha também aposentadoria vitalícia. Depois veio Luiz Henrique, que negociou, renunciou para dar a pensão para Eduardo Pinho Moreira. E agora já anunciou que vai dar para Leonel Pavan também! Em oito anos eles vão deixar três aposentados recebendo R$ 22 mil. Isso é uma imoralidade! Isso é um negócio que foi feito!
O deputado Manoel Mota diz que este é um governo moral, ético, mas o que tem de gente do governo foragido da Polícia Federal e preso, vocês, estudantes, não têm idéia! O delegado regional de Joinville, nomeado pelo Luiz Henrique da Silveira como chefe da polícia, foi preso. E quando foi solto, o governador o nomeou novamente. Agora está preso outra vez. O Juarez Silveira... Todo mundo sabe o que aconteceu lá na Codesc. O vereador Marcílio Ávila... Todo mundo também sabe o que aconteceu com a Moeda Verde. O Aldinho Hey Neto, é aquele, estudantes, que encontraram R$ 2 milhões no seu apartamento em Jurerê. E ninguém disse até hoje de onde veio e para onde ia o dinheiro. O deputado Manoel Mota não deixou ninguém abrir a CPI para investigar o Aldinho. Esconderam! Havia R$ 2 milhões no apartamento do Aldo Hey Neto, do governo Luiz Henrique da Silveira, amigo do vice-prefeito de Joinville, Rodrigo. Nada disso eles explicaram!
Acertos?! Se a Polícia Federal continuar atrás do pessoal do governo, daqui a pouco vão ter que transformar um estádio de futebol em presídio, só para os membros do governo. E falam em acertos?! Dizem que está tudo em dia!
Vocês, estudantes, sabem como está o art. 170. Das oito prestações deste ano, pagaram uma! E faltam só cinco meses, deputado Pedro Uczai, para o final do ano. Devem sete prestações e só faltam cinco meses.
Lançaram um monte de editais durante a campanha. O que o deputado Manoel Mota fez de comício com o edital da Interpraias! E agora em abril anularam o edital. Isso é estelionato eleitoral! Isso é 171 no Código Penal.
O deputado Manoel Mota esteve lá no Mampituba, com o Eduardo Pinho Moreira, lançando o edital do acesso rápido de Criciúma. Anularam o edital nesse ano também! Mas não devolveram os votos!
Deputado Manoel Mota, o povo de Sombrio está pedindo para v.exa. pagar aquele dinheirinho do hospital. V.Exa. foi lá, fez festa, colocou no jornal, prometeu R$ 200 mil e só pagou R$ 50 mil. Isso faz quase um ano! Mande aquele dinheirinho para lá. Eles estão com saudades de v.exa. lá em Sombrio. Estão perguntando pelo dinheirinho lá do hospital!
Então, deputado Manoel Mota, que bom que v.exa. está inteiro de novo para que possamos voltar a debater com seriedade esse assunto.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Não posso conceder um aparte porque preciso concluir, deputado José Natal.
Algumas pessoas não entenderam o que eu falei aqui de Marbella. Então, vamos ver o que este governo sério está fazendo - notícia publicada no site do governo no dia 9 de março de 2007:
(Passa a ler.)
[...]
"A comitiva se desloca na seqüência para o sul da Espanha, na região de Málaga e Marbella, junto ao Mediterrâneo, onde se encontra com investidores do setor da construção civil e de turismo para conhecer projetos de resorts turísticos. Os investidores planejam a construção de um complexo turístico do tipo resort na região da Grande Florianópolis. Após essa etapa, a missão retorna ao Brasil."[sic]
Essa foi a notícia divulgada pela assessoria de comunicação do governo no dia 9 de março. Foi aquela missão que o iluminado secretário Vinícius Lummertz, o querido, levou o governador e todos os seus. Foram para Marbella e voltaram discursando que queriam transformar Florianópolis na Marbella brasileira.
Folha de S.Paulo, do último domingo, dia 5 de agosto:
(Passa a ler.)
"Boom imobiliário destrói litoral espanhol
Quase 400 prefeituras estão sob investigação por obras irregulares, muitas em praias sob proteção ambiental; cinco prefeitos estão presos.
Juros baixos, riqueza da classe média, demanda de aposentados europeus e lavagem de dinheiro de máfias vitaminam setor.
Uma trama que reúne empreiteiros gananciosos, construções irregulares, prefeitos presos e as mais variadas máfias ameaçam um dos mais disputados litorais do mundo.
Com exceção dos prefeitos presos, a história poderia facilmente acontecer em alguma parte do litoral brasileiro. Mas é na Espanha onde governos corruptos têm autorizado obras em cada metro quadrado ainda virgem do litoral.
Construções irregulares criam resorts, hotéis e torres em áreas de preservação ambiental. Até a União Européia chamou a atenção do país, no mês passado, pela destruição de sua costa mediterrânea.[...]"
Continua o assunto em outra reportagem:
(Passa a ler.)
"O maior foco dessa corrupção é um antigo reduto do jetset europeu, Marbella, na Costa do Sol, ao sul do país, onde um prefeito foi deposto em 2002 e seus dois sucessores estão presos por corrupção e abusos urbanísticos.
[...]
Em Marbella, há 30 mil casas e apartamentos irregulares.[...]
Só na operação de Marbella, 86 pessoas já foram presas e mais de US$ 3 bilhões foram apreendidos com os corruptos, de obras de arte a cavalos de raça, de Porsches a jóias.
Outro caso dos exageros à beira-mar é Benidorm, na comunidade Valenciana.[...]"[sic]
E aí segue. E o seu governador, deputado Manoel Mota, voltou dizendo que queria transformar Florianópolis na Marbella de Santa Catarina. É isso que nós queremos? Governador, abra o olho com essas missões que o Vinícius está fazendo! O iluminado secretário Vinícius está colocando-lhe em fria, governador! E v.exa. negar que a filha dele casou?! Eu acho que v.exa. está emburrado porque não foi convidado para o casamento da filha do governador!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)