108ª Sessão Ordinária - 19/12/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, queremos cumprimentar o deputado Gelson Merísio pelo trabalho que teve. Contudo, há dificuldades de fato por esses motivos que o deputado Décio Góes já levantou aqui, ou seja, a pouca receita que o estado tem para fazer políticas de investimentos. E as demandas são extraordinárias para o nosso estado. O nosso país vem tendo crescimento econômico e, conseqüentemente, o estado também está crescendo. E isso exige um investimento muito grande em infra-estrutura para dar conta desse crescimento.
Então, o que achamos preocupante é o aumento das isenções fiscais que o estado de Santa Catarina vem promovendo, que pode chegar próximo de R$ 2,5 bilhões, de R$ 10,6 bilhões do Orçamento do estado.
Portanto, deputado Gelson Merísio, conseguimos incluir algumas emendas que não saíram no debate do Orçamento Regionalizado. Foi um debate importante, mas a sociedade, que tem dificuldade de participação, não conseguiu participar do debate nas regiões. Mas houve um excesso de pessoas das secretarias Regionais, de prefeituras, que não conseguiram olhar para o todo e, principalmente, para a área da política social.
Então, conseguimos incluir algumas emendas na área da política social, como, por exemplo, de combate à fome, na questão do Centro de Pesquisa da Agricultura Familiar em Chapecó e tantas outras. E algumas que não foram atendidas como, por exemplo, do programa de produção leiteira do estado para o incentivo à produção leiteira da agricultura familiar.
Nós entendemos que o fato de incluir no Orçamento Regionalizado as emendas levantadas nas regiões foi um passo importante que se deu.
Assim, era isto que queríamos deixar registrado aqui: a grande preocupação da falta de recursos para investir em infra-estrutura e o excesso de isenções fiscais. E, por outro lado, a dificuldade de investimentos em políticas sociais mais pesadas, principalmente na área do funcionalismo público estadual, como é o caso da Lei n. 254 e tantas outras medidas que os servidores públicos estão esperando - no caso da Saúde, da Educação e outros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)