101ª Sessão Ordinária - 29/11/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente. Também quero dar boas-vindas aos nossos visitantes do município de Nova Erechim, que nos honram com sua presença no Parlamento catarinense.
Sr. presidente, volto à tribuna agora em Explicação Pessoal para, inclusive, dar continuidade ao pronunciamento que fiz no horário do meu partido, o Partido dos Trabalhadores.
Também quero dizer aos srs. parlamentares que o governo do presidente Lula tirou muita coisa da gaveta, deputado Sargento Amauri Soares, um exemplo é o que mencionou aqui o deputado José Natal, que no município de São José, no próximo dia 1º, nós vamos ter o prazer de ouvir Maria da Penha. Ela dá o nome a essa lei. E infelizmente as mulheres ainda precisam de uma lei para garantir o seu respeito, a sua dignidade e também para a punição dos agressores.
Infelizmente, em pleno século XXI ainda existe esse tipo de violência. Às vezes, deputado José Natal, nem todas têm coragem de denunciar esse tipo de violência, a violência física, porque a violência psicológica, acredito, a maioria das mulheres já recebeu - uma palavra mal dada, uma ofensa.
A violência física faz com que as mulheres deixem de comparecer no seu local de trabalho por vergonha de ter sido agredida pelo seu companheiro ou mesmo diante de seus filhos. Ser agredida é o fim da picada, como diz o outro. E a mulher que é submetida a esse tipo de violência também vai educar os seus filhos para serem os próximos violentos, porque uma casa onde a violência predomina, podem ter certeza, senhoras e senhores, vai ter crianças, vai ter adolescentes violentos.
Então, desrespeitando a mulher é desrespeitar a sociedade que vivemos. É por isso que vivemos um momento tão grande de violência em nosso estado, nas nossas cidades e em nosso país, porque primeiro é agredida a mulher e sendo agredida a mulher, ela também vai agredir os seus filhos, infelizmente.
Sr. presidente, srs. deputados, também gostaria de agradecer à Associação das Mulheres Empresárias e Profissionais de Florianópolis, pela homenagem, hoje à noite, às deputadas desta Casa. Quero agradecer a essas mulheres, por quem tenho uma grande admiração e um respeito muito grande, em nome da presidente dessa entidade, sra. Zuleika R. Degani.
Não vou poder estar presente, deputada Ada De Luca, mas acredito que v.exa. estará presente e também a deputada Odete de Jesus. Acontece que hoje à noite teremos, na cidade de Blumenau, a abertura do 33º Enconamp - Encontro Estadual das Associações de Micro e Pequenas Empresas - e o 16º Congresso Brasileiro de Micro e Pequena Empresa. E eu não poderia deixar de estar presente, porque é um evento há muito tempo agendado. Infelizmente, deputada Ada De Luca, vai acontecer no mesmo horário.
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Cedo um aparte rapidamente a v.exa.
A Sra. Deputada Ada De Luca - Muito obrigada, deputada Ana Paula Lima, por lembrar desse evento aqui. E quero aproveitar para lembrar a todos que, como presidente da comissão de Direitos e Garantias...
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Eu gostaria também de dizer para a deputada Ada De Luca e para deputada Odete de Jesus receberem essa homenagem em meu nome. E ficarei muito agradecida, pois tenho esse compromisso que já havia firmado com as Associações de Micro e Pequenas Empresas, não só de Blumenau e região, mas de todo estado de Santa Catarina.
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
A Sra. Deputada Ada De Luca - Deputada Ana Paula Lima, eu fico muito agradecida por v.exa., eminente deputada que é, nossa vice-presidente, representando as mulheres com muitas dignidade, falar sobre o assunto que ontem já havia comentado. E aproveito aqui para, mais uma vez, como presidente da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, e a deputada Odete de Jesus também faz parte, para convidar para esse evento.
Conseguimos esse fato inédito e histórico para Santa Catarina, que é trazer Maria da Penha. Foram oito meses de luta, mas conseguimos, com muita garra, muitas idas e vindas a Brasília, muitos telefonemas, trazer Maria da Penha, essa guerreira, essa batalhadora que, como v.exa. sabe, tem conhecimento tanto quanto eu, talvez eu tenha um pouco mais pela minha idade, da violência que é cometida contra a mulher.
Deputada Ana Paula Lima, uma coisa que eu gostaria que as mulheres ficassem bem atentas é sobre a pressão psicológica. Temos que batalhar muito nisso aí e teremos que, inclusive, lutar por centros de recuperação do agressor também, desses psicopatas que existem não só em Santa Catarina, mas em todo Brasil. Eu, como membro da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, tenho tomado conhecimento de muitos casos escabrosos, horripilantes.
Muito obrigada, deputada Ana Paula Lima, e convido todas as mulheres do estado para estarem no sábado, em São José, às 13h, no centro de convenções. Vai valer a pena, porque não sabemos se haverá outra oportunidade.
Muito obrigada e parabéns!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Parabéns deputada Ada De Luca, por ter trazido essa guerreira, como mencionei anteriormente, que dá nome a essa lei, Maria da Penha. Ela foi agredida e está hoje em uma cadeira de rodas, sr. presidente, porque foi vítima de agressão de seu marido, levando até tiros. Por isso, essa lei leva seu nome.
Deputada Ada De Luca e srs. parlamentares, como já falei, muita coisa foi tirada da gaveta na gestão do presidente Lula. Uma foi essa lei, Maria da Penha, que dá garantia às mulheres quanto à segurança e que pune os agressores. Nós não podemos conceber uma mulher ser agredida.
Antigamente, deputado Sargento Amauri Soares, o homem pagava uma cesta básica e ficava tudo bem. Quantas mulheres foram mortas no nosso estado, no nosso país por causa da violência doméstica! Por isso, o presidente Lula teve a coragem de sancionar um pedido, deputada Ada De Luca, de muitas e muitas mulheres, que durante muitos anos queriam que houvesse essa mudança no nosso Código Civil que, graças a Deus, aconteceu.
Também, srs. deputados, falando da micro e pequena empresa, foi também na gestão do presidente Lula a garantia da votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, no Congresso Nacional, que tramitava há muitos anos.
Infelizmente, srs. deputados, aconteceu aqui esta semana, deputado Marcos Vieira, de o governador vetar, ontem, e saiu na imprensa de hoje, um projeto de lei - e vai ser falado hoje em Blumenau durante todo o evento - que foi aprovado aqui, nesta Casa, autorizando o governo a permitir transferência de créditos de ICMS às empresas que efetuarem compras de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples nacional.
Os senhores podem observar que essa é uma luta de anos desse segmento que dá uma oportunidade de emprego, geração de emprego para milhares e milhares de catarinenses e de brasileiros. Agora, depois de tanta discussão na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, com as emendas feitas por esses deputados, com a participação de diversos presidentes, da Associação de Micro e Pequenas Empresas e da Fampesc, o governador veta esse projeto.
Eu pergunto, deputado Marcos Vieira, aceito aqui a justificativa do deputado Rogério Mendonça e do deputado Manoel Mota, que me antecederam e tentaram justificar o injustificado, porque agora está chegando uma medida provisória, e eu espero que esta Casa vote o mais rápido possível, que seja na semana que vem, porque esses micro e pequenos empresários precisam ser tratados com a dignidade como são tratados os grandes empresários deste estado, deputado Valmir Comin. Mas s.exas. querem justificar o injustificável. O governador vetou, porque tinha emendas.
Ora, deputado Valmir Comin, o governador não tem a maioria aqui, na Assembléia Legislativa? Não são 27 deputados da base governista? São apenas 13 da Oposição. Como é que o deputado Rogério Mendonça disse que foi um equívoco? Porque não trabalharam quando esse projeto ainda estava na comissão de Constituição e Justiça? Ou por que os deputados da base governista não rejeitaram o projeto quando estavam votando aqui? Mas ele foi votado por unanimidade nesta Casa. Por que então o coitado do governador teve que canetear e vetar esse projeto?
Infelizmente, hoje, o congresso em Blumenau abre com essa triste notícia, de que os micro e pequenos empresários estão insatisfeitos com esse ato do governador do estado.
Sr. presidente, pena que o meu tempo é curto, mas eu também gostaria de mencionar a E.B. Almirante Tamandaré, que está visitando a nossa Casa.
Sejam muito bem-vindos ao Parlamento catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA.)