95ª Sessão Ordinária - 14/11/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, servidores deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, especialmente os companheiros praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, aqui presentes, e familiares que vieram mais uma vez, como temos feito há bem mais de quatro anos, defender aquilo que para nós é um direito elementar e que já deveria ter sido cumprido.
Ontem, nós completamos quatro anos de aprovação da Lei n. 254 neste Parlamento. Foi no dia 13 de novembro de 2003 que esta lei foi aprovada nesta Casa, neste plenário, pelos 40 deputados da legislatura anterior. E foi no dia 15 de novembro daquele mesmo ano que a lei foi sancionada. Portanto, há quatro anos que todos os servidores da Segurança Pública, incluindo os praças da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, policiais civis, agentes prisionais, monitores, servidores civis da Secretaria da Segurança, servidores civis da Polícia Militar aguardam o cumprimento da Lei n. 254.
Nós já tivemos, ao longo desses quatro anos, depois que a lei foi aprovada, inúmeras manifestações. Nós recebemos até aqui, daquilo que a Lei n. 254 preconiza, cerca da metade do que ela garante. Tivemos, no dia 1° dezembro de 2005, mais precisamente, a aprovação na Assembléia Legislativa de um abono de R$ 250,00 para os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da ativa e da reserva, depois de uma intensa e forte mobilização ao longo daquele ano de 2004. Tivemos novamente, um ano mais tarde, em 10 de novembro de 2005, a negociação de mais uma parte da Lei n. 254, que foram os 25% concedidos entre os meses de novembro de 2005 e dezembro de 2006, a negociação daqueles 25% e mais R$ 40,00 de abono, no dia 10 de novembro de 2005, já no centro administrativo do Saco Grande.
Esses dois momentos de negociação salarial com eles aconteceram depois de várias mobilizações, de várias campanhas de luta da nossa categoria. E já faz dois anos que nós tivemos a última negociação, já se completaram dois anos da última negociação com o governo. Aliás, os servidores da Segurança Pública são aqueles que mais tempo faz que não conseguem uma negociação salarial com o governo. No dia 10 de novembro foi a última vez que negociamos alguma coisa, já falei neste plenário, com o então secretário da Administração e agora deputado Marcos Vieira e com outras autoridades do governo. Depois o secretário teve de se afastar, devido à campanha eleitoral do ano passado, seis meses antes da eleição. Ocorreu a eleição, esperou mais três meses para assumir e já estamos um ano nesta Casa e nenhuma autoridade do governo negociou as verbas, o pagamento daquilo que falta da Lei n. 254.
É preciso registrar que nós temos compromissos com autoridades do governo desde 2003, desde o começo de 2004, que vêm sendo reiterados infinitas vezes. Já houve o compromisso, inclusive assinado, de pagar 15% a cada semestre, em fevereiro de 2004. Se isso tivesse sido cumprido, a Lei n. 254 já teria sido paga há muito tempo e nós estaríamos discutindo outras questões que também são muito importantes para a Segurança Pública e para a sociedade catarinense.
E é esse o nosso desejo, que nós possamos superar, de uma vez por todas, essa pedra da Lei n. 254, para que possamos discutir segurança para a sociedade, equipamentos efetivos, viaturas, educação, melhores condições de vida para os trabalhadores, para que tenhamos menos problemas na área de segurança; para que possamos discutir mais acesso para os agricultores para que menos venham morar nas periferias das grandes cidades.
É preciso que a Lei n. 254 seja cumprida. E falávamos de compromissos assumidos. O último, inclusive em pessoa, o governador Luiz Henrique da Silveira, então candidato a governador, no dia 17 de outubro do ano passado, numa assembléia de 1.300 praças nesta Capital, disse para todos ouvirem - e por isso recebeu apoio maciço e amplo dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no segundo turno -, que nos primeiros meses de 2007 nós negociaríamos a parcela restante para o pagamento integral da Lei n. 254 e nós já estamos no mês de novembro, dia 14.
Certamente os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros não vão esperar o Natal, esperando para o ano que vem qualquer negociação. Não vamos chegar no Natal segurando um cartaz tão-somente. É preciso dizer que a cada semana tem crescido em quantidade e tamanho a nossa demonstração de indignação com relação aos acordos não cumpridos.
Nós esperamos, antes do início da Operação Veraneio, uma negociação. É isso que os praças esperam e os policiais civis que estão, de novo dizendo que farão greve também, deputado Kennedy Nunes, esperam. Nós não queremos Natal, nós não queremos Ano Novo sem uma negociação com dignidade e com respeito aos servidores da segurança.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Concedo um aparte ao deputado Kennedy Nunes que tem sido nosso aliado junto com vários outros deputados neste Parlamento em prol desta demanda.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Sargento Amauri Soares, estava acompanhando o seu discurso e quero chamar mais uma vez a atenção do governo, porque ontem fiz um esclarecimento, e falei sobre aquela pesquisa que está sendo feita entre os praças.
Fico muito preocupado porque a Operação Veraneio pode estar sob risco de não acontecer, por conta desta intransigência do governo estadual para cumprir uma lei. Então, eu peço para que o governo do estado tenha tanta agilidade como foi a de enviar para cá, e nós vamos aprovar daqui a pouco, a questão dos funcionários da Udesc.
Portanto, que tenha a mesma agilidade, como está tendo. É claro que não posso pensar que esta vinda do projeto para cá é porque a Udesc tem eleição na terça-feira. Não quero pensar nisso. Mas que essa mesma agilidade de trazer o projeto para esta Casa aprovar nas comissões e no plenário, que possa também ser para a Polícia Militar e para os funcionários do Porto de São Francisco, que querem a incorporação de uma hora extra que vem como abono e não conseguem. É preciso ter essa sensibilidade.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes, e a luta dos praças vai continuar com todo o respeito aos servidores da Udesc, mas isso é mais um desrespeito com a segurança pública.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)