93ª Sessão Ordinária - 07/11/2007
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - sr. presidente, não quero tomar muito tempo nem ser cansativo, mas é necessário que seja explicado a todos os srs. deputados a razão do meu pedido. Gostaria que atendessem ao meu apelo no sentido de derrubar esse veto.
O projeto é muito simples. Está escrito aqui.
(Passa a ler.)
[...]
"Art. 1º Fica estabelecido que em todos os hospitais, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados, postos militares e funerárias, deverão ser fixados e mantidos avisos sobre o seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT.
Parágrafo único. Os cartazes, placas ou adesivos deverão conter: quem pode usar..."[...][sic]
Há uma série de informações, mas quero transmitir aos srs. deputados, gostaria que me ouvissem por um minutinho só, sei que muitos estão conversando com os companheiros, mas quero dizer aos srs. deputados que recebi a visita do sr. Brás Vieira, diretor executivo da Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina, que foi ao meu gabinete fazer uma visita e se solidarizar ao projeto deste deputado. Ele levou ao meu gabinete um cartaz, que já haviam feito e que faço questão de mostrar a todos os senhores.
Gostaria que uma das câmeras focalizasse esse cartaz, que não foi feito pelo governo do estado e sim pela Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina, que está interessada nisso. O governo está vetando e dizendo que vai ter despesa na confecção dos cartazes. Não vai ter despesa nenhuma.
Os cartazes já estão confeccionados e isso que eu estou fazendo aqui é apenas e tão-somente corroborar aquilo que os hospitais, que essa rede toda espera. É uma orientação às pessoas que necessitam utilizar, lançar mão do DPVAT e não conhecem, não sabem, e muitas vezes são vítimas de larápios, de espertalhões que acabam levando o seu rico dinheirinho.
Então, é um apelo que eu faço a cada um dos srs. deputados, não querendo, de forma alguma, bater de frente com o governo! Não há nada disso até porque sou da base do governo também. Trata-se apenas do entendimento que o governador não teve porque não lhe explicaram e quem lhe passou o veto também não teve o cuidado de explicar ou talvez também não soubesse que já estão prontos os cartazes e que vão ser afixados! Portanto, a lei não vai causar despesa alguma e não vejo por que ela não possa ser aprovada.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Ouço v.exa.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Nilson Gonçalves, eu quero parabenizar a sua iniciativa com esse projeto, assim como o projeto anterior também, que tem mais ou menos a mesma natureza, e dizer que a informação é a garantia de direitos.
Nós, deputados, já aprovamos inúmeros projetos de lei nesta Casa, mas se não dermos a devida publicidade, tiramos das pessoas a informação e a oportunidade de garantirem o seu direito. Trata-se de uma questão de cidadania!
Por isso, este Parlamento, efetivamente, tem que ficar de pé, porque não derrubar vetos dessa natureza, assim como os vetos anteriores, como aquele oposto ao projeto de autoria da deputada Ana Paula Lima, é ajoelhar-se, é subordinar-se.
E não quero ouvir conversa aqui de que é inconstitucional, porque há muitos advogados fazendo uma interpretação e outros fazendo outra interpretação. Além disso, este projeto é meritório, no mérito e na constitucionalidade. Sendo assim, nós vamos derrubar o veto. Tem que ser esse, assim como os outros também. Na verdade, nós teríamos que derrubar todos os vetos hoje à tarde, porque todos os projetos são meritórios e nenhum, numa interpretação jurídica, seria considerado inconstitucional.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Obrigado, deputado!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Deputado Nilson Gonçalves, v.exa. tem razão, quem sabe a assessoria, que analisa os projetos para sua excelência, o governador, não está olhando com o devido critério. Porque existem projetos que tramitam nesta Casa, projetos de suma importância, que irão beneficiar a população catarinense e que são vetados. Então, muitas vezes, o governador nem sabe, passa sem muita atenção.
Eu chamo a atenção do líder do governo, que tem sido uma pessoa de extrema responsabilidade nesta Casa, por favor, leve o nosso descontentamento. Muitas vezes até o governador é uma pessoa muito bem intencionada, muitas vezes quer fazer o melhor, quer atender as classes menos favorecidas e não contempla. Por quê? Porque a sua assessoria está deixando muito a desejar! Deveria olhar com mais critério, com bons olhos esses projetos que têm passado aqui. Esse projeto da deputada Ana Paula Lima, francamente! Outros projetos também.
Então, muitas vezes, nós nos esforçamos para colher dados, para atender aos pedidos de muitas pessoas e elaboramos nossos projetos com boas intenções, mas eles acabam não dando em nada.
Então, v.exa. teve uma brilhante iniciativa e vou votar com v.exa. pela derrubada do veto.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Muito obrigado, deputada!
A verdade é esta, a assessoria jurídica vai analisar e diz: "Deputado Nilson Gonçalves, com esse projeto será preciso fazer cartazes, é despesa. Não passa!" E veta. Aí vai para o governador numa pilha de papel. Depois vem para cá e acaba indo para o lixo um trabalho que muitas vezes poderia ser útil para a sociedade catarinense, como é o caso desse aqui.
Faço um apelo a cada um dos srs. deputados, sem criar clima, para que, de uma forma respeitosa, derrubemos esse veto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)