Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
38ª Sessão Ordinária - 15/05/2007
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, primeiro quero dar uma resposta com relação à questão colocada pelo deputado Elizeu Mattos. Um governo que se dá ao luxo de gastar R$ 145 milhões por ano a mais com secretarias desnecessárias não tem o direito de pedir dinheiro a mais, para a saúde, ao governo federal.
Quero aproveitar, também, para parabenizar pela aprovação da Oncorrede, que foi proposta pelo estado e o governo federal teve a sensibilidade de entender que era uma boa proposta e aprovou. Isto mostra o interesse e a parceria que o governo federal tem com o estado de Santa Catarina.
Srs. deputados, os jornais, ontem, estamparam uma grande festa em Santa Catarina para empossar os novos 36 secretários de estado deste governo parado, totalizando cerca de 60 secretários. Um estado que não investe em políticas públicas, cria uma estrutura monstruosa com esta. E o curioso é que o governador sancionou a lei no dia 7 e o Diário Oficial só foi publicado na sexta-feira. Ficou segurando e só publicou no dia 11, e até hoje a Oposição não sabe exatamente os artigos que foram vetados, enfim, tudo que se refere à reforma administrativa, porque lá há artigos inconstitucionais que merecerão maior atenção da Oposição.
Então, levou mais tempo para sancionar a lei, contando esse prazo todo, do que esta Casa para discutir e debater com a população. Isso é uma coisa muito estranha que merece ser observada pela população catarinense. E como dizem os jornais, ao invés de fazer dez secretarias, conforme as bacias hidrográficas que nós temos no estado, uma proposta administrativa realmente moderna, ou as 21 secretarias, conforme as divisões da Fecam, não! São 36! E como dizem alguns jornalistas agora, é uma plataforma de lançamento de candidaturas a prefeito, tanto que já há um monte na fila para uma nova leva que vai ser escalada no início do ano que vem.
Por isso que o governo Luiz Henrique vem acumulando, desde 2003, um déficit no Orçamento de R$ 365 milhões - e isso é o Tribunal de Contas que está dizendo. E por isso que nas contas que o governo federal veio fazer nos últimos dias, viu o que o estado gasta com salários e alertou que esgotou, que não tem mais! Gasta 57,25% só com a folha e está com o Orçamento totalmente comprometido.
É lamentável que, por mais que a Oposição alerte, haja essa questão do avanço do gasto do governo com coisas desnecessárias. Em contrapartida, quanto à falta de recursos do governo com investimentos, com políticas públicas, por mais que se alerte ainda não temos uma resposta mais positiva.
Mas quero falar, hoje, sobre a questão da CPMF, que é uma contribuição provisória, enquanto a reforma tributária não vem. Porque há muita gente que fala em pacto federativo, em reforma tributária, mas está fugindo dela como o demo foge da cruz.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado, deputado Décio Góes, por me conceder este aparte.
Eu quero dizer que eu esperava realmente que v.exa. subisse à tribuna, neste momento, para colocar alguma proposta que o governo do estado reclama agora, mas que v.exas., como Oposição, reclamam que o governo não faz. Poderia dizer assim: "Então, vou fazer o pronunciamento e vou procurar a bancada do PT, em Brasília, vou procurar a senadora do PT e o senador Raimundo Colombo para tentarmos viabilizar a questão da saúde no estado de Santa Catarina". Porque essa questão da saúde não é só daqui, volto a reiterar. Se este governo, que criticou o governo passado - e que também não implementou na saúde os recursos que eram devidos da CPMF -, tivesse feito o que era preciso no seu primeiro ano de mandato, com certeza nós, deputados, não estaríamos nesta Casa, neste momento, falando tanto sobre problemas de saúde em nosso estado.
Então, eu gostaria que v.exa. levasse ao conhecimento dos seus representantes, em Brasília, esse assunto para nós tentarmos conseguir um mamógrafo, como solicitou a deputada Ana Paula Lima; para tentarmos conseguir realmente que o governo federal repasse mais dinheiro para o SUS para os exames e medicamentos de alto custo, que as pessoas, tanto em nível estadual quanto municipal, têm que buscar, através da Justiça, aquilo que não conseguem ter acesso, que não é competência do governo do estado nem dos municípios.
É nesta linha que eu gostaria de ouvir, nesta Casa, um pronunciamento!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Muito obrigado, deputado. A Oposição tem colaborado, sistematicamente, com os projetos do governo. E tem sido muito clara a nossa presença, através das emendas apresentadas, através do debate qualificado, no sentido de aprimorar o nosso sistema de distribuição orçamentária pelo estado, de gestão pública, que está realmente modernizada.
Apenas a proposta, na reforma administrativa, para passar para 21 secretarias, não as dez das bacias hidrográficas, que seria o ideal, mas as 21, conforme a Fecam, significaria uma economia de R$ 45 milhões. Assim daria para dobrar o orçamento da Segurança Pública e daria para fazer todas essas ações reclamadas na saúde, que a população tanto precisa e reclama do governo do estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente deputado Décio Góes, do sul do nosso estado e que faz parte do nosso Parlamento, v.exa. disse que o governo federal não pode ajudar o governo do estado na área da saúde por causa das despesas maiores. Então, eu diria a v.exa. que ele pode ajudar na reforma do Hospital Universitário, porque foi por causa dessa reforma que estão fazendo naquele Hospital que acumulou a demanda de pacientes no Hospital Celso Ramos. Portanto, que ajudem o Hospital Universitário a ser recuperado com mais rapidez, porque a reforma está muito lenta, demorada.
Eu quero dizer, também, que foi realizada uma audiência pública para tratar sobre a via rápida em Criciúma. E v.exa. está dizendo que o governo não tem dinheiro, que está com um déficit de R$ 300 milhões. Então, não tem dinheiro para investir! Portanto, v.exa. não devia participar dessa audiência pública, pois estavam enganando a população! Se o governo federal não tem dinheiro, está enganando a população! Quer dizer, v.exa. ajudou a enganar a população, porque o governo federal não tem recursos!
Assim sendo, a Oposição tem que analisar melhor o que fala para não ser pega no contrapé. Eu quero dizer que v.exa. está em algum caminho para construir, mas não tem contribuído com construção do estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Deputado, eu quero reforçar que no ano passado as despesas dos três Poderes com os servidores aumentaram em R$ 500 milhões, em relação a 2005, um crescimento superior a 15%. Estamos falando não de falta de recursos, mas de recursos mal aplicados. É isso que estamos constatando nos balanços do Orçamento do estado.
Este ano vamos começar a discutir a LDO. Nós temos previstos para o ano que vem R$ 2,3 bilhões em benefícios fiscais, em isenções fiscais, participando dessa guerra fratricida neste país, abrindo mão de R$ 2,3 bilhões de arrecadação que fariam muita falta e seriam muito úteis na saúde, na educação e nos serviços de assistência social deste estado.
Então, o que vemos é exatamente isto: não é falta de recursos, são recursos extremamente mal aplicados e basicamente numa estrutura eleitoreira, espalhando cargos por toda Santa Catarina, virando plataforma de candidaturas futuras.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)