Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

43ª Sessão Ordinária - 24/05/2007

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente...

O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me permite um aparte?

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Com muita satisfação, deputado.

O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu havia perguntado ao deputado Elizeu Mattos, se este porta-retrato é para colocar a foto do nosso querido Figueirense, principalmente daquela bandeirinha, que alguém está chamando de piranha, mas nós a estamos intitulando de miss Brasil, que foi aquela moça bonita que bandeirou o jogo ontem.

Eu agradeço.

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - O que faz um impedimento, deputado!

Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, tinha prometido que retornaria a esta tribuna terça-feira, mas não consegui espaço devido ao grande número de inscritos. Hoje faço uso da palavra no horário do nosso partido, o PMDB, com o tema das contas do governo do estado, deputado José Natal, no ano de 2005.

Infelizmente, durante toda a semana que passou, mas principalmente quinta-feira, fizeram aqui diversos comentários, todos denegrindo a imagem do governo do estado, pois alguns deputados avaliaram que as contas do governo do estado de 2005 apresentavam um déficit financeiro. Passaram a idéia para a população catarinense, deputado João Henrique Blasi, de que algo errado está acontecendo, de que as contas tinham sido rejeitadas, como se o governo tivesse cometido algum crime. Isso foi repassado com críticas muito fortes, veementes, até que quando eu vim à tribuna para fazer a defesa do governo naquele dia, acabei atritando-me com o colega deputado, mas depois combinei com ele que na terça-feira voltaríamos a falar do assunto, mas até a data de hoje ele não voltou ao plenário.

Mesmo assim eu farei aqui a minha explanação sobre o assunto e quero provar à população catarinense e aos srs. deputados, àqueles que podem ter dúvida sobre o assunto, que não existe nenhum problema com as contas do governo do estado de 2005. Muito pelo contrário, e isso eu vou provar agora.

Vou ler, primeiro, a recomendação do Tribunal de Contas do Estado referente a essas contas.

(Passa a ler.)

"Por força do disposto no art. 74 do Regimento Interno do Tribunal, o Processo PCG 06/00167445, relativo às Contas do Governo do Estado do exercício de 2005, acompanhado do Relatório Técnico, foi enviado ao Ministério Público junto ao Tribunal, que emitiu o Parecer MPTC/Nº1.467/2006, aduzindo que o 'Balanço Geral do Estado de Santa Catarina de 2005 apresenta, de forma ADEQUADA, a posição: financeira, orçamentária e patrimonial, o que permite sugerir que o eminente Relator possa propor ao Egrégio Tribunal Pleno, que RECOMENDE à Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina a APROVAÇÃO das contas do exercício de 2005..." [sic]

Então, quem ouviu o discurso dos deputados, deputado Antônio Aguiar, não só na quinta-feira, como durante toda a semana, o que ficou pensando? Como eu sempre digo, aquela pessoa que está lá na ponta, aquela pessoa simples, deputado Marcos Vieira, o que imaginou quando eles vinham aqui com o relatório em punho, com o parecer prévio do Tribunal de Contas, tecer críticas injustas ao governo do estado, dando a entender que o nosso governo é um governo criminoso?

Deputada Ada De Luca, a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com acompanhamento do Ministério Público naquela Casa, vou repetir, Ministério Público, deputado José Natal, é pela aprovação! Então, eu fico me perguntando, para poder entender, porque eu tenho que entender, pelo menos tenho que me esforçar para tentar entender: do que valeram aquelas críticas? Por que tal posicionamento?

Não sou eu que estou dizendo, está aqui o documento oficial e verdadeiro. Não fui eu que elaborei, é o órgão fiscalizador, é o órgão técnico que aprecia as contas das Câmaras Municipais, do Ministério Público, das prefeituras e que aprecia as contas do governo do estado.

Eles, que são técnicos, que são capacitados e competentes para fazer tal análise e avaliação, sugerem a aprovação. Por que esta Casa, que não é competente para julgar as contas de ninguém, porque aqui o Poder é Legislativo e não Executivo, se comporta de uma maneira aviltante, ao arrepio das suas funções, atribuições e prerrogativas, vem aqui querer antecipar julgamentos?

Então, a comunidade, a população catarinense tem que estar muito atenta, porque é um jogo de interesses. Eles querem desvalorizar, querem desconstruir o trabalho que é feito pelo governo do estado! Se não desconstruírem, se não desvalorizarem, se não combaterem, não poderão justificar o porquê de estarem aqui.

Como eles podem, numa eleição futura, ter condição de concorrer com um governo que é sério, que é trabalhador, que passa, é claro, por diversas dificuldades para poder cumprir bem o seu papel, mas porque tem responsabilidade de execução? É uma coisa muito séria ter responsabilidade de execução, é totalmente diferente de estar aqui no Parlamento, porque no Parlamento, eu creio, nós vivemos no céu, não somos responsáveis por conta alguma, a não ser pelas contas do nosso próprio gabinete. Quer dizer, se não tiver o olho maior do que a barriga, não vai haver problema algum. Agora, no governo do estado, numa estrutura de Executivo, deputado José Natal, a coisa é diferente.

Então, nós nos esforçamos, trabalhamos, temos uma equipe séria, competente, pluripartidária, composta por diversos partidos, e estamos querendo acertar, fazer com que as ações cheguem lá na ponta, naquela pessoa simples, naquele cidadão que precisa da escola, de atendimento médico. Quanto se gasta em saúde, em educação e quanto melhoramos aqui a segurança pública?

Eu posso também trazer, deputado José Natal, números oficiais do governo que revelam, para falar em saúde, porque o tema foi saúde na semana passada, que o governo de 2000 a 2003, em nenhum exercício conseguiu cumprir a obrigação constitucional de aplicação. Começou em 2000 e a obrigação era de 7.16%. O então governo Amin aplicou 6,22%; ficou devendo. Em 2001, a obrigação era 8,13%, porque foi crescendo, é uma escala gradativa, e o ex-governador Esperidião Amin aplicou 7,58%; ficou devendo novamente. Em 2002, a obrigação era 9,10% e o ex-governo Amin aplicou 8,31%; e ficou devendo de novo. Aí fica complicado, v.exas. hão de convir!

Agora, no nosso governo, em 2003, a obrigação era 10,7% e aplicamos 10,72%; em 2004, a obrigação era 12%, porque aí se estabeleceu o teto máximo, e nós aplicamos 14,53%; em 2005, a obrigação também era 12% e aplicamos 13,57%; em 2006, era 12% e aplicamos, investimos 15,9%. Então, totalmente diferente do que foi dito aqui de que o nosso governo não investe em saúde, deputado Antônio Aguiar. Aqui estão os números, a prova real.

Não quero cometer o mesmo pecado deles, pois se quisesse julgar por antecipação, poderia usar até as notícias dos jornais de hoje, mas não acho justo. Eu confio, sim, em cada um dos srs. deputados que aqui está e sou parceiro e companheiro porque sei que injustiças acontecem e amanhã poderemos ser nós os injustiçados. Mas quero pedir que não cometamos esse erro de julgar antecipadamente, porque é muito triste quando as pessoas se posicionam dessa forma, ou seja, utilizam-se do papel que têm na sociedade para confundir a mente do cidadão.

Então, o governo do estado de Santa Catarina, na gestão Luiz Henrique da Silveira, não é criminoso, muito pelo contrário, é um governo sério. Agora, a população catarinense que fique atenta, preste atenção nas falas, no comportamento das pessoas que falam, porque nós também podemos olhar a vida pregressa delas e trazer aqui alguns elementos que não sejam assim tão puros como eles tentam transparecer.

O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Pois não!

O Sr. Deputado José Natal - Obrigado, deputado. Quero dizer a v.exa. que - como o tempo é curto, talvez não dê para me pronunciar da forma que pretendo - quem levantou nesta Casa essa questão do Tribunal de Contas foi a deputada Ana Paula Lima, que não está aqui hoje.

Na semana seguinte, o deputado Jailson Lima também assomou à tribuna e fez referências ao governo do estado no tocante à sua prestação de contas. Lamentavelmente, a Oposição faz julgamentos precipitados. O seu papel, realmente, é fiscalizar e auxiliar, mas tenho aqui em mãos a nota no jornal de hoje referente às contas do ex-prefeito, nosso amigo e deputado Jailson Lima. Se fôssemos fazer julgamento precipitados - ele tem amplo direito de defesa e tenho certeza de que vai poder reverter essa situação -, se quiséssemos banalizar essa questão, teríamos matéria hoje para falar...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)