32ª Sessão Ordinária - 25/04/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente Dagomar Carneiro, que está presidindo, neste momento, esta sessão ordinária, em seu nome quero cumprimentar todos os seus conterrâneos da cidade de Brusque, que estão numa missão honrosa com relação à questão dos exames para possíveis doadores de medula. Sejam muito bem-vindos ao Parlamento catarinense!
Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, assomo à tribuna, na tarde de hoje, para dizer que, pela primeira vez, em 135 anos do Parlamento catarinense, uma mulher preside o Legislativo catarinense.
É com muita honra, com muito orgulho que eu quero agradecer aos srs. deputados, as sras. deputadas e ao presidente Julio Garcia pela confiança de ter-me concedido, durante dez dias, essa honrosa missão de presidir este Poder tão importante.
Eu recebi com muita humildade, pois essa é a minha característica, mas também com grande responsabilidade essa tarefa de representar todos os catarinenses, principalmente os deputados e as deputadas desta Casa, que fazem um trabalho realmente engrandecedor para o nosso estado.
Quero dizer também, deputada Ada De Luca, que no Brasil as mulheres são 51%, dos 180 milhões de habitantes. Temos 120 milhões de eleitores, dos quais 51% são do sexo feminino, num total de 62 milhões de mulheres. Apesar de sermos a maioria, em representatividade, nas instâncias do poder, isso ainda é muito pouco. As mulheres já ocupam 39,7% dos empregos formais no Brasil, entre eles o fenômeno da dupla jornada, que é desenvolvida no retorno à sua casa e feita com dedicação, chegando a mais de 40 horas semanais em afazeres domésticos.
Estamos fazendo história também no Parlamento catarinense, mas é com humildade que assumo a responsabilidade de representar a mulher catarinense nessa função. Estou aqui em nome das Marias, das Joanas, das Amélias, das Terezas, das Anãs, e a minha responsabilidade é grande, srs. deputados.
Sabemos que na maior parte da história da humanidade as mulheres foram excluídas das diversas formas de representação política. A situação começou a mudar com o novo ambiente internacional surgido com o fim da II Guerra Mundial. Hoje, penso que ainda estamos engatinhando, mas já é um bom sinal. Por mais expressivo, porém, que possa parecer, o salto dado na última década não foi apenas quantitativo.
Desta forma, quero deixar os deputados e as deputadas tranqüilos durante esse pequeno período, mas significativo, da minha gestão na Presidência da Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina.
Também gostaria de agradecer, sr. presidente, em nome das mulheres, à vereadora Maria Emília de Souza, por ter participado da audiência pública realizada, hoje, na comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, juntamente com a secretaria da Segurança Pública. Foi uma bonita audiência pública, da qual participaram vários debatedores, e um tema polêmico muito discutido foi a questão da redução da maioridade penal, que está sendo debatida em todo o nosso país, principalmente no Congresso Nacional.
Eu pergunto aos srs. deputados e as sras. deputadas o seguinte: se reduzirmos a idade penal, nós vamos melhorar a situação da segurança pública em nosso estado? Nós vamos diminuir as mazelas que tanto nos afligem? Reduzindo a maioridade penal, estaremos resolvendo os diversos problemas da segurança pública? E está sendo discutida também a questão da violência que as nossas crianças sofrem todos os dias.
Nós estamos novamente debatendo esse tema de nível nacional porque ocorreu, srs. deputados e sras. deputadas, esse lamentável acidente com o menino João Hélio, na cidade do Rio de Janeiro, que foi brutalmente assassinado. Isso mexeu com toda a comunidade, e a imprensa ainda fomentou muito mais para podermos debater, aqui, esse tema.
Srs. deputados, se reduzirmos de 18 para 16 a idade penal, daqui a pouco estaremos reduzindo para 14 para 12, para dez, para oito. Eu pergunto: é dessa forma que nós vamos acabar com a violência em nosso país, em nosso estado e nas nossas cidades?!
Nessa audiência, várias pessoas se manifestaram. A deputada Ada De Luca deu a idéia até de fazermos um plebiscito em nosso estado, o que foi muito bem acatado porque há pessoas que são eminentemente contra a redução da idade penal e há pessoas que são a favor. Mas o que está intrínseco é que as pessoas não têm noção do que isso vai representar para a nossa sociedade! E eu quero colocar aqui esse ponto para reflexão de todos nós, pois temos que repensar a questão da nossa sociedade. O nosso povo está doente, a sociedade está doente porque as nossas crianças e os nossos adolescentes estão sendo violentados todos os dias.
Deputada Ada De Luca, os filhos das pessoas mais carentes já são condenados quando nascem, porque não têm direito nenhum, não têm direito nem à vida! Por exemplo, em nosso país, sofremos a violência do desemprego, da miséria, da fome; o estado não tem política social; a educação está sucateada; temos a questão da violência sexual e infanto-juvenil, o que me entristece muito. E na semana passada, lamentavelmente, ao abrir um jornal da minha região, eu li que uma menina de seis anos tinha sido violentada sexualmente pelo pai, deputado Jailson Lima. E o pai teve a coragem de dizer que a criança queria!
Nós temos que discutir isso, pois a violência sexual nas nossas crianças e nos nossos adolescentes é uma marca que fica para toda a vida. Daí nós queremos reduzir a idade penal?
Srs. deputados, um tema central, que ninguém quer discutir, é a mídia. A televisão é responsável pelo que está acontecendo com a nossa sociedade. Ninguém quer falar desse tema, deputado Dirceu Dresch. O Congresso Nacional não quer falar, a Câmara dos Deputados não quer falar, o Senado não quer falar, mas nós temos que falar que a televisão é responsável pela violência que está acontecendo em nosso país.
A televisão adentra em nossas casas e faz a cabeça dos nossos jovens, das nossas crianças e dos adultos, numa violência tremenda, e ninguém percebe! Nas novelas há um troca-troca de casal, é um descarte só, as pessoas estão ficando descartáveis! Nos desenhos animados há só violência, nos Big Brothers aparece aquilo que os senhores viram. E v.exas. acham que passando isso na televisão todos os dias, todas as horas, durante anos vai provocar o que na cabeça das nossas crianças, do nosso povo?
A mídia é a grande responsável pela violência que está acontecendo no nosso país, no nosso estado, nas nossas cidades. E por isso temos que debater esse tema, nesta Casa.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Sra. deputada Ana Paula Lima, quero cumprimentar, primeiramente, v.exa. por ser a primeira mulher a presidir esta Casa. Com certeza, faz isso com muita capacidade. A sociedade não reconhece esse espaço das mulheres ainda, pois por muitos anos foi dito que a mulher era inferior ao homem. E v.exa. vem demonstrando justamente o contrário, ou seja, que a mulher tem também condições de atuar na política e em todos os espaços da nossa sociedade.
Quero cumprimentar v.exa. também pelo trabalho bonito que realizou, pela manhã, na comissão de Segurança Pública, presidida pela deputada Ada De Luca. Na ocasião, foi debatida pelos srs. deputados e pela sociedade a questão da maioridade penal em nosso país.
Enfim, quero parabenizá-la pela discussão desse tema que vem trazendo ao plenário e também por assumir a Presidência da Assembléia Legislativa.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputado Dirceu Dresch.
Falando em mídia e televisão, eu tenho uma boa nova para informar com relação à nossa TVAL. Nós estamos numa luta muito grande para tratar sobre a possibilidade de o canal da nossa TVAL ser um canal aberto. Eu fui atrás dessa documentação e falei, hoje, na reunião da mesa, sobre o assunto e consegui agendar uma audiência, amanhã, com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para verificar sobre essa possibilidade.
Deputado Joares Ponticelli, está tudo encaminhado. As TVs das Assembléias Legislativas de Minas Gerais, do Ceará, do Piauí e do Rio Grande do Norte já são canal aberto. Nós queremos saber, então, por que a TV Legislativa do estado de Santa Catarina não é canal aberto?
Mas as tratativas, srs. deputados, já foram feitas e amanhã, a partir das 14h, o ministro nos receberá em Brasília. E eu faço um convite a todos os srs. deputados desta Casa para nos acompanharem nessa audiência.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputada Ana Paula Lima, parabéns, pois essa é a nossa luta. E isso vai dar mais transparência porque o sinal da TVAL tem que chegar em todos os lares, através de TV aberta.
Estaremos juntos, amanhã, com v.exa., nessa audiência em Brasília, para buscarmos a abertura do nosso canal.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, eu acho que essa é a nossa contribuição aos parlamentares, deputadas e deputados, no sentido de que a TVAL possa chegar em todas as casas dos catarinenses.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)